México

Um ambiente de violência e impunidade cerca o jornalismo, e as agressões a jornalistas e meios de comunicação aumentaram nos últimos seis meses, assim como as mortes que são parte da luta contra o crime organizado que fez pelo menos 31.000 vítimas desde que começou, há quatro anos. Neste período foram assassinados três jornalistas e um desapareceu, registraram-se oito casos de agressões e ameaças contra profissionais da imprensa, além de cinco casos de ataques a instalações de meios eletrônicos e impressos. Além da violência, ocorreram também incidentes cujo objetivo é coagir a liberdade de imprensa. Na madrugada de 31 de março, o jornal Novedades de Quintana Roo, editado pelo Grupo Sipse, sofreu um boicote de um grupo que conseguiu restringir a circulação da edição daquele dia. À meia-noite, quando estavam sendo impressos os últimos exemplares, pessoas que se apresentaram como sendo “muito influentes”, chegaram ao jornal para comprar, em dinheiro, toda a edição, em um pedido inédito e que foi recusado. Mais tarde este grupo comprou os exemplares em todos os pontos de venda, sem que os leitores pudessem ter acesso ao jornal em vários locais da região em que circula. Apesar das medidas do governo federal, não foi possível acabar com a impunidade nos crimes que ocorreram nos últimos anos, e os jornalistas não têm garantias para realizar seu trabalho, o que fez com que alguns abandonassem o país. Órgãos nacionais e internacionais afirmam que o México continua sendo um lugar muito perigoso para o exercício da profissão de jornalista. Em dezembro do ano passado, foi realizado o Fórum de Editores de Jornais da Fronteira, em El Paso, Texas, do qual participaram cerca de 100 editores, jornalistas e acadêmicos convidados pela Associação Americana de Editores de Jornais (ASNE, sua sigla em inglês) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A conclusão foi que os piores inimigos da mídia e dos jornalistas na fronteira norte do México são a impunidade e a violência gerada pelo crime organizado. A Comissão Nacional de Direitos Humanos informou que em 2010 foram recebidas e investigadas 80 queixas por supostas violações de direitos humanos de jornalistas e profissionais da imprensa e que foram emitidas nove medidas cautelares. Segundo a Comissão, as agressões aos jornalistas representam não só um ataque direto ao estado de direito e à liberdade de expressão, como também revelam a ineficácia das autoridades competentes, a qual se traduz em impunidade. “É necessário reconhecer o setor do jornalismo como aquele em que as agressões aos direitos humanos têm aumentado, e por isso é fundamental proteger a atividade essencial que realizam em benefício da vida pública do país, principalmente nos casos em que os profissionais da informação cobrem situações de alto risco”, declarou a Comissão. Desde o ano de 2000 até a data, a Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu 608 queixas por agressões a jornalistas, registrou 66 homicídios de profissionais da imprensa e 12 desaparecimentos, entre eles o de Alfredo Jiménez Mota, jornalista do El Imparcial, em 2 de abril de 2005. Nos últimos cinco anos, foram registrados também 18 ataques a instalações de meios de comunicação. Neste período, os locais mais afetados por agressões a jornalistas foram: Distrito Federal, Oaxaca, Veracruz, Chihuahua e Chiapas. E os direitos humanos mais violados foram: a segurança jurídica, a liberdade, legalidade, integridade e segurança pessoal. Foi realizada na cidade de Mérida, em novembro de 2010, uma reunião de trabalho da Comissão Especial para Acompanhamento das Agressões a Jornalistas e Meios de Comunicação da Câmara dos Deputados, e que contou com a presença de sócios da SIP. A presidente da comissão, María Yolanda Valencia Vales, apresentou o primeiro relatório semestral de atividades do órgão que representa e no qual destacou os vários pontos acordados para pedir à Promotoria Especial para Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão, à Procuradoria do Distrito Federal e às Procuradorias dos Estados que intensifiquem as investigações e que os assassinatos de jornalistas sejam elucidados. Até a data, o México não cumpriu a promessa de impulsionar a federalização dos crimes contra jornalistas e criar um sistema de proteção, conforme prometido pelo presidente Felipe Calderón no ano passado a delegações internacionais da SIP e ao Comitê de Proteção aos Jornalistas. Em nível nacional, em 24 de março deste ano foi apresentada a segunda edição da “Iniciativa México”, programa social que convoca cidadãos e instituições a participar com testemunhos e projetos que tenham impacto para o futuro do país. Neste evento, mais de 50 meios de comunicação assinaram um acordo para fazer a cobertura da violência registrada no México, que estabelece os objetivos, princípios e critérios editorais comuns. Os meios que assinaram este acordo afirmam que são contra a violência, promovem a participação cidadã e propõem ações para preservar a liberdade de expressão e informar o público de forma responsável. Estavam também presentes neste evento representantes da sociedade civil, comercial e acadêmicos. Neste período, foram registrados os seguintes casos de morte e assassinato de jornalistas: Em 5 de novembro, Alberto Guajaro Romero, jornalista do Expreso de Matamoros, do município de Matamoros, Tamaulipas, morreu durante um confronto com a polícia federal e grupos armados. Em 9 de fevereiro, Rodolfo Ochoa Moreno, de 25 anos, que trabalhava como técnico da Multimedios, foi alvejado por um grupo armado que entrou nas instalações da rádio em busca de equipamentos. Em 8 de março, desapareceu Noel López Olguín, colaborador dos jornais semanas La Verdad e Noticias de Acayucan em Veracruz. Seu carro foi encontrado sem nenhum sinal dele. Em 25 de março, foi assassinado Luis Emanuel Ruiz Carrillo, fotógrafo do jornal La Prensa, de Monclova, Coahuila. Havia sido seqüestrado com o apresentador de um programa da Televisa Monterrey, José Luis Cerda Meléndez, que também foi assassinado. Entre as agressões a jornalistas, destacam-se: Em 31 de outubro, Jorge Alejandro Medellín, jornalista da revista Milenio Semanal, recebeu ameaças de morte. Em 11 de novembro, o Diario de Chihuahua denunciou que dois dos seus repórteres gráficos haviam abandonado o país depois de publicarem a foto de um homem que perdeu a vida em um acidente de automóvel e de receberem reclamações por isto. Em 1º de dezembro, Anabel Hernández, jornalista da revista virtual Reporte Índigo, pediu à CNDH que intercedesse junto às autoridades competentes para que protegessem sua integridade por considerar que sua segurança pessoal e a de sua família estavam ameaçadas. Em 20 de dezembro, na Cidade do México, a casa de Rosario Olán, diretora da revista Veredicto Popular, foi atingida a tiros por desconhecidos que passaram em um carro em movimento. Em janeiro deste ano, Javier Vega, jornalista da Milenio Televisión, e o cinegrafista Juan Carlos Martínez, foram agredidos próximo a uma fazenda em Hidalgo que supostamente pertence a Martín Esparza. Em 1º de março, a Comissão Nacional de Direitos Humanos iniciou a investigação da agressão com arma de fogo ao correspondente da agência de notícias AP, Oswald Alonso Navarro, e Marco Antonio Estrada, relações públicas da Radio Fórmula Morelos, que ficou ferido no incidente. Em 5 de março, a mesma Comissão Nacional de Direitos Humanos moveu ação no caso de Milton Martínez, funcionário da sucursal da Noticieros Televisa em Saltillo, Coahuila, que foi vítima de maus tratos. O jornalista foi detido e depois libertado por homens uniformizados enquanto cobria um confronto das autoridades contra criminosos nesta área. Neste dia denunciou-se a agressão, ocorrida dias antes, a Milton Martínez e Julián Ortega, ocorrida dias antes, fotógrafo do El Imparcial. Foram registrados também neste semestre vários ataques contra instalações de meios de comunicação: Em 10 de novembro, em Acapulco, Guerrero, homens armados dispararam contra as instalações do jornal El Sur, causando danos materiais no imóvel e pânico entre os funcionários, mas sem deixar mortos nem feridos. Em 8 de janeiro, foram lançadas duas granadas nas instalações da Televisa em Piedras Negras, Coahuila, as quais não chegaram a explodir. Em 10 de janeiro, autoridades de Nuevo León informaram que estavam analisando as medidas de segurança que seriam tomadas para proteger os meios, depois de homens armados lançarem uma granada contra uma sede do jornal local El Norte, do Grupo Reforma. O atentado ocorreu na área chamada “La Silla”. Em 31 de março, El Norte, de Monterrey, publicou uma matéria sobre a agressão feita por um homem que, de dentro de um carro em movimento, jogou uma granada contra as instalações do jornal em La Silla, no sul da cidade. Ninguém ficou ferido. Este é o terceiro incidente nesta sucursal nos últimos seis meses; o primeiro foi em 20 de setembro de 2010, o segundo em 10 de janeiro de 2011; nos dois casos foram registrados apenas danos materiais.