Paraguai

Este período foi marcado pelo estado de saúde do presidente Fernando Lugo, que em agosto do ano passado foi diagnosticado com câncer linfático, e pelo início do período político frente às eleições gerais de 2013, aumentando as tensões contra a imprensa. Mesmo com as tentativas de manipulação das informações sobre o diagnóstico e as vicissitudes do tratamento médico do Presidente, houve divulgação de dados sem maiores obstáculos. Em 2 de novembro, a Câmara dos Deputados adiou sem data determinada o exame do projeto de lei de acesso às informações públicas. O projeto é promovido pelo Grupo Impulsionador de Acesso às Informações Públicas (GIAI), que centraliza cerca de 17 organizações não governamentais, além do Ministério de Obras Públicas e Comunicações. O grupo citado iniciou em 2003 uma campanha destinada a regulamentar este dispositivo constitucional. As desavenças registradas entre distintos setores do Governo – principalmente um grupo de partidos e movimentos de esquerda e um partido tradicional de centro-direita – geraram ataques contra a imprensa. Destacam-se os ataques ao diário ABC Color e ao seu proprietário, Aldo Zuccolillo, pelo secretário político do Partido Popular Tekojojá, Aníbal Carrillo, que os acusou de divulgar “mitos e mentiras” sobre questões políticas da atualidade. O jornalista do ABC Color, Jorge Torres Romero, foi processado judicialmente por calúnia pelo ministro da Secretaria de Emergência Nacional (SEN), Camilo Ernesto Soares, que a justiça acusa pelo suposto delito de quebra de confiança e adulteração de documentos públicos. Torres havia iniciado a publicação de investigações sobre supostas gestões irregulares na SEN em casos de emissão de faturas falsificadas para justificar despesas de viagens, superfaturamentos na compra de alimentos para casos de emergência e nomeações maciças de afiliados ao partido político de Soares. A partir dessas publicações, o Ministério Público imputou a Soares os delitos mencionados, se estimando danos patrimoniais de 4.200 milhões de guaranis (aproximadamente um milhão de dólares). Em dezembro de 2010, o ex-governador do departamento boliviano de Tarija, Mario Cossío, solicitou asilo ao Governo do Paraguai, alegando perseguição política pelo presidente Evo Morales. A administração de Fernando Lugo concedeu o status requerido em meados de janeiro de 2011. A decisão envolveu igualmente uma série de ataques virulentos contra o ABC Color, que foi acusado de influenciar as autoridades nacionais a aceitarem a solicitação de Cossío. As acusações foram formuladas por porta-vozes do governo do presidente Evo Morales, alguns meios de comunicação bolivianos e setores de partidos e grupos de esquerda que fazem parte do governo paraguaio. No momento em que o Conselho Nacional de Refugiados (CONARE) do Paraguai analisava o pedido, a ministra de Transparência da Bolívia, Nardy Suxo, foi à Assunção para reclamar da rejeição do pedido feito por Cossío. Segundo declarações da senadora paraguaia Zulma Gómez, com quem manteve um encontro sobre o assunto, a funcionária pública questionou o trabalho da mídia paraguaia e acusou-a de estar “vendida”. Em 12 de janeiro, detonou um artefato explosivo e outro foi desativado nas imediações do Sistema Nacional de Televisão, Canal 9 Cerro Corá, de Assunção. O autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP), assumiu o feito em panfleto encontrado perto do Canal 9, advertindo a “imprensa burguesa” de que se havia convertido em “objetivo militar de nossas forças revolucionárias”. Um Tribunal de Recursos de Assunção revogou a resolução através da qual a juíza Blanca Rojas havia deixado sem efeito um embargo de 500 milhões de guaranis (pouco mais de 100 mil dólares) contra o jornalista do ABC Color, Luis Verón, no contexto de uma ação indenizatória promovida pelo arquiteto Luis Fernando Pereira Javaloyes. Verón havia denunciado, em publicações jornalísticas, o autor da ação de causar danos ao patrimônio nacional em trabalhos de restauração realizados em uma igreja da época colonial. Na quinta-feira, 3 de março, o locutor da rádio La Voz de Itakyry, Merardo Romero, foi assassinado na presença de seus filhos na localidade de mesmo nome no departamento de Alto Paraná. O comunicador era militante de um dos movimentos internos do Partido Colorado (Esperança Colorada), que elegeu as novas autoridades em 13 de março. La viúva do comunicador, Gloria Torres, denunciou um ex-prefeito da localidade e dirigente partidário de um movimento rival de Romero, como autor do crime. Atualmente, o caso é objeto de investigação policial e judicial. A subdelegada Virginia Villar Burgos, da Chefatura Departamental de San Pedro, apresentou queixa por difamação e calúnia contra o correspondente do ABC Color nessa jurisdição territorial, Omar Acosta, com base em uma série de denúncias ligando-a à prática de torturas físicas à época em que era chefe de delegacia policial na localidade de Guayaybí. As denúncias motivaram a sua destituição e mesmo assim foi nomeada para a segurança da família do governador de San Pedro, José Ledesma. Em 8 de fevereiro, o juiz Elvio Rubén Ovelar determinou a realização de julgamento oral entre 21 e 24 de junho próximo, no contexto de queixa apresentada pela ex-modelo e atual empresária Zuni Castiñeira contra a jornalista do ABC Color, Sandra López. A mesma reivindica o pagamento de 2.000 milhões de guaranis (cerca de 450 mil dólares) por se sentir “difamada, caluniada e injuriada”, com base em publicações que a associavam a desembolsos questionáveis efetuados em seu favor pela Companhia Paraguaia de Comunicações (COPACO), durante a administração encabeçada por Víctor Bogado, atual presidente da Câmara dos Deputados. O jornalista do ABC Color, Roque González Vera, foi processado por calúnia, difamação e injúria pelo dirigente do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) Benigno Villanueva Salinas. O político é responsabilizado por promover a invasão do prédio do Parque Nacional Paso Bravo. Além disso, há suspeitas de que o mesmo teria cometido fraude contra um grupo de investidores do Brasil, interessados na aquisição de terras no setor adjacente à área protegida. Um Tribunal de Recursos de Assunção confirmou a absolvição do jornalista do ABC Color, Rosendo Duarte, correspondente na cidade de Salto do Guairá (Departamento de Canindeyú), em processo por difamação e calúnia proposto pelo dirigente local do Partido Colorado, Marciano Godoy. Deste modo, foi confirmada a sentença da juíza Elsa García de 29 de dezembro de 2009. Godoy tinha processado o jornalista após uma série de publicações expondo casos de tráfico de influências, pagamento de proteção e cobertura ao contrabando mediante a colocação de policiais “de confiança” em postos estratégicos. O exercício do trabalho jornalístico nas zonas limítrofes com o Brasil continua sendo realizado em ambiente de grande precariedade e falta de segurança para os repórteres. Em 3 de novembro, o correspondente do ABC Color em Curuguaty (Departamento de Canindeyú), Pablo Medina, foi ameaçado por político do Partido Colorado, após denunciar disputas pelo controle do tráfico de drogas na região. O ministro do Interior, Rafael Filizzola, determinou a designação de guarda pessoal para o jornalista. No início de fevereiro, a locutora da rádio 102.3 FM em Pedro Juan Caballero (Departamento do Amambay), Daysi Alonso Brítez, denunciou que recebeu em seu celular ameaças de morte contra seu filho. A profissional