República Dominicana

Neste período, o livre exercício do jornalismo foi perturbado por uma sucessão de fatos que incluem detenções injustificadas, ofensas, ameaças e agressões violentas ou verbais contra jornalistas. Vários repórteres, fotógrafos e operadores de câmera foram vítimas das atitudes intolerantes e abusivas de agentes da autoridade pública enquanto faziam a cobertura de detalhes de diversos acontecimentos para seus meios de comunicação, sem que houvesse a determinação de medidas de punição desses excessos. Em janeiro deste ano, o repórter gráfico do Listín Diario em Santiago, Onelio Domínguez e o motorista do veículo da empresa, Noel Blanco, foram detidos sem nenhuma justificativa por dois agentes da Polícia enquanto estavam em um restaurante fast-food. Foram então levados para um quartel sob a acusação falsa de que perturbavam a ordem pública, onde ficaram privados de sua liberdade por mais de duas horas. A Polícia declarou depois que foi um mal-entendido e os libertou sem formalizar nenhuma acusação. A telejornalista María Esperanza Ceballos, da Cadena de Noticias, foi impedida de entrar na sala de audiências do Supremo Tribunal de Justiça porque exibia em seu bolso um adesivo com a propaganda da destinação de 4 por cento do Produto Interno Bruto Interno para a educação e supostamente não portava identificação. Uma agente da segurança do Presidente da República submeteu-a a três revistas sucessivas, prejudicando o seu trabalho profissional. O escritório de imprensa do Palácio Nacional explicou posteriormente que não houve abuso nem violação dos direitos da comunicadora, embora tenha reconhecido que a agente da segurança presidencial cometeu um abuso ao exigir que ela removesse o adesivo de seu bolso. No final deste mesmo mês, um agente da Autoridade Metropolitana de Transporte arrancou com violência a filmadora do repórter Danilo Barceló, do canal 3 de Boca Chica, e removeu um vídeo onde este agente aparecia abusando de menor que fez cair do ônibus onde se encontrava. Em fevereiro, três repórteres, a jornalista Sorange Batista, do diário Hoy, Awilda González, de Teleantillas e um operador de câmera que as acompanhavam na cobertura do julgamento de supervisor da Diretoria de Penitenciárias, acusado de permitir o acesso de bebidas e outras substâncias a um grupo de prisioneiros acusados de narcotráfico, foram ameaçados e golpeados por um militar designado para a guarda do funcionário e por um parente do mesmo, impedindo-lhes o cumprimento de suas responsabilidades profissionais. Em março, o jornalista Kennedy Vargas, da seção desportiva de Hoy, denunciou às autoridades fiscais e policiais que pessoas desconhecidas colocaram em seu apartamento uma bomba que não chegou a detonar e que continuamente o ameaçam de morte, pelas denúncias que publica sobre o excesso de delinquência no seu setor. Apesar de apresentar acusação formal, as autoridades ainda não tomaram providências para investigar sua denúncia. Com bastante frequência, os repórteres designados para cobertura nos tribunais de julgamentos de acusados de narcotráfico e outros delitos graves enfrentam problemas para exercer seu trabalho, pois são retirados das salas por ordem dos juízes de plantão, sob alegações irrelevantes, como a de que os jornalistas perturbam seus trabalhos ou que algumas audiências não são abertas ao público em geral. Tanto a nova Constituição da República, votada em 26 de janeiro de 2010, como a lei especial sobre a expressão e divulgação de ideias garantem a liberdade de imprensa, mas estas garantias são ignoradas e violadas frequentemente por agentes da autoridade pública. Em 27 de fevereiro, ao comparecer ao Congresso Nacional para prestar contas de sua gestão em 2010, o presidente Leonel Fernández anunciou o encaminhamento de cinco leis especiais às Câmaras. Uma para reforma da lei 6132, sobre expressão e divulgação de ideias, e outra com a introdução de mudanças na Lei vigente de Acesso às Informações Públicas, além de três outras referentes à publicidade, à Internet e à distribuição de publicidade oficial, elaboradas por uma comissão de juristas e jornalistas importantes. Espera-se que as leis, uma vez submetidas ao Congresso, sejam discutidas em audiência pública. Como seus conteúdos ainda não são conhecidos oficialmente há muitas expectativas sobre o seu alcance e impacto.