Venezuela

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As tentativas de controlar o “poder da imprensa” funcionam por caminhos imprevistos, com o interesse do governo de assumir a hegemonia nas comunicações, controlando redes completas de rádio, televisão, meios impressos e web sites. Mesmo assim, o governo ainda teme o jornalismo independente e livre, o que se traduz em uma luta declarada na área de comunicações. Enquanto isso, continua o fechamento da RCTV e o confisco de seus equipamentos; a cassação da licença ou concessão de 34 emissoras de rádio e TV. A emissora de televisão Globovisión continua ameaçada de processos judiciais, com seu presidente Guillermo Zuloaga no exílio. Também continuam fora da Venezuela e com processos judiciais abertos, Rafael Poleo, diretor da revista Zeta e do periódico El Nuevo País, além da jornalista Patricia Poleo. Permanece em vigor a proibição imposta por um juiz a El Nacional, por publicar imagens do necrotério de Caracas que revelava a violação de direitos humanos, persistindo também a perseguição de seu presidente, Miguel Henrique Otero. Várias reformas legais serviram para limitar e controlar a mídia eletrônica, as redes sociais e a Internet, além de continuar a restrição do acesso a fontes governamentais e à Assembleia Nacional. Continua a intimidação da empresa jornalística Globovisión, com a abertura de processos judiciais e o impedimento de sua cobertura. Em 6 de dezembro, o governo se apoderou de 20% das ações pertencentes ao dono do Banco Federal em liquidação, Nelson Mezerhane. O presidente Hugo Chávez, em 20 de novembro, exigiu que a Procuradoria Geral, o Supremo Tribunal e seu vice-presidente “façam algo” contra esse canal, acusando Guillermo Zuloaga de favorecer o magnicídio e ordenou que fosse processado por “traição à pátria”. Essa perseguição constante mantém Zuloaga no exílio. A Procuradora Geral Luisa Ortega o ameaçou em 27 de novembro dizendo que: “Se Zuloaga voltar ao país será detido”. Em novembro, a Assembleia Nacional aplicou um Regulamento que proíbe às emissoras de televisão e mídia independentes (privadas) estarem presentes no plenário de debates. Agora a única emissora de televisão que pode transmitir é a ANTV governamental. Em 18 de fevereiro, jornalistas que cobrem a fonte de informações parlamentares denunciaram a manutenção de um cerco à Sala de Imprensa e solicitaram que se modifique o artigo 66 da Lei de Regulamentação de Debates, que restringe o acesso dos jornalistas ao recinto do Congresso. Em 24 de março, o deputado Biaggio Pilieri denunciou a intenção dos legisladores partidários do governo de sequestrar a Comissão da Mídia na Assembleia Nacional e impedir que se discutam casos de liberdade de imprensa e informação. Acrescentou que os 67 deputados não partidários do governo que integram a Assembleia Nacional repudiaram o cerco aos jornalistas. Várias reformas legais estendem à Internet as restrições já existentes sobre a rádio e a televisão aberta de modo desproporcional, aumentando o número de exigências, multas, proibições e sanções contra a mídia de difusão eletromagnética. As novas leis penalizam e multam os prestadores de serviços eletrônicos que infrinjam esses controles. Os textos e as imagens difundidos via Internet estão sujeitos a controles. Proíbem a difusão de mensagens capazes de “fomentar instabilidade na cidadania ou alterar a ordem pública”, “ignorar as autoridades” e “desrespeitar os poderes públicos ou pessoas que exercem esses cargos”. Obrigam os “provedores de mídia eletrônica a estabelecer mecanismos que permitam restringir, sem demora, a difusão de mensagens divulgadas” que infrinjam a lei. Porém, entre os artigos de maior perigo na Reforma da Lei Orgânica da Lei de Telecomunicações está o artigo número 22, que diz: “O órgão encarregado poderá, quando julgar conveniente aos interesses da nação ou por exigências da ordem pública ou segurança, revogar ou suspender as habilitações administrativas, concessões ou licenças”. Do mesmo modo, a Lei de Responsabilidade Social na Rádio e TV, à qual se incorporou agora a Mídia Eletrônica, controla todo o texto, imagem ou áudio cuja difusão e recepção tenham lugar dentro do território da República. Em seu artigo 19, dispõe que “são da competência do órgão encarregado executar políticas de regulação e promoção na rádio, televisão e mídia eletrônica”. O Presidente já havia advertido sobre isso, antes de suas incursões no Twitter. Disse em abril de 2010 que seus adversários políticos utilizavam as redes sociais para insultá-lo, enganar o público e desacreditar os funcionários governamentais, e propôs a possibilidade de regular o uso da Internet. A Assembleia Nacional desprezou a reinvindicação de todas as organizações nacionais e internacionais de ajustar as instituições jurídicas aos padrões mundiais. Os portais de informação no país são obrigados a aplicar censura prévia e controles dos que escrevem ou comentam qualquer fato publicado. Os provedores de Internet converteram seus “filtros automáticos de comentários dos leitores em “manual” para fazer a “moderação prévia” das mensagens, segundo Frank de Prada, fundador e editor de Noticias 24.com - um dos portais informativos de maior acesso na América Latina e o primeiro do país. De Prada disse que no mesmo dia em que começou o debate da reforma da Lei Resorte (acrônimo de Responsabilidade Social na Rádio e Televisão) e de Mídia Eletrônica, foi abordado em seu escritório de Caracas por nove funcionários da SEBIN (polícia política do governo), portando armas de grande porte e foi “convidado” a comparecer à sede central desse órgão. O motivo seria um comentário publicado em seu portal que, segundo os funcionários, incitava a prática de delitos. Após três horas de interrogatório, não conseguiram incriminá-lo. Continua o corte do acesso dos meios de comunicação independentes às fontes governamentais de maior hierarquia. Visitas de ministros e vice-ministros não receberam cobertura em repetidas oportunidades porque o convite não chegou ou porque a entrada é limitada para os que poderiam fazer perguntas embaraçosas. Não se permite que os jornalistas da mídia independente façam cobertura das coletivas de imprensa oferecidas por Chávez, enquanto continuam os obstáculos burocráticos, círculos de segurança, agressões, ameaças e ofensas por parte dos seguidores do presidente contra os jornalistas. Em 31 março, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 159 casos de violações à liberdade de expressão, materializados em ameaças, agressões, perseguição judicial e intimidação a jornalistas, além da imposição de medidas de censura contra meios de comunicação, sendo os principais responsáveis por estas agressões os aparatos de segurança do Estado, funcionários públicos de diversos órgãos e, por último, o Poder Judiciário. O SNTP firmou também sua posição quanto à passividade do Ministério Público nas investigações de sete denúncias apresentadas nesta instância administrativa, entre as quais, o ataque a jornalistas da Rede Capriles. Outros fatos em destaque neste período: Em 17 de novembro, grupos governistas agrediram as equipes de reportagem da Globovisión e Televén quando realizavam tomadas de cena de apoio, para um trabalho sobre o tema das inundações no Município Morán, do Estado de Lara. Apanharam e foram proibidas de registrar imagens. Em 25 de novembro, foi indeferido o recurso apresentado pela RCTVI. A Câmara Político Administrativa do Supremo Tribunal de Justiça declarou improcedente o pedido de Medida Cautelar sem designação específica feito pela RCTVI. Em 30 de novembro, foi anulada sentença contra o jornalista Francisco Pérez de três anos e nove meses de prisão, que o impedia de exercer a sua profissão. Em 17 de novembro, a SENIAT fechou temporariamente três meios de comunicação, La Verdad e os canais de televisão Global TV e Zuliana, impondo multas pesadas aos mesmos. Em 23 de dezembro, a Guarda Nacional e Polícia Metropolitana agrediram brutalmente uma marcha pacífica de repúdio à Lei de Universidades, entre os quais um jornalista fotográfico da agência AFP. Em 21 de janeiro, Marcel Granier, diretor geral da RCTVI, compareceu à sede da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) para protocolar os documentos necessários para autorizar a mídia a entrar no ar como produto audiovisual na Venezuela. Nesse dia foram tiradas do ar emissoras de Ocumare de la Costa no Estado de Aragua. A Guarda Nacional entrou nas instalações da emissora de rádio Onda Costera 95.1 FM e desativou os equipamentos. Em 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça ratificou a saída do ar da Rádio Bonita, junto com 33 emissoras “por processos administrativos abertos pela CONATEL”. Em 15 de fevereiro, foi desapropriado o canal de televisão “Tele Yaracuy” na localidade de Yaracuyana. Os equipamentos passaram para o controle do Estado. Em 25 de março, o diretor de Musicable Higuerote 97.7FM, Pedro Tartak, informou que a CONATEL ordenou a cessação imediata das operações e o confisco dos equipamentos da emissora, por operar na clandestinidade. Tartak negou a acusação. Em 30 de março, Chávez, ao chegar à Argentina, disse que “não fechamos nenhuma única mídia na Venezuela”. Chávez disse se sentir honrado pelo prêmio Rodolfo Walsh de Comunicação, outorgado pela Universidade de la Plata. Nesse mesmo dia, o Conselho Diretor do Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela considerou lesivo esse prêmio e condenou a agressão física e verbal a que foi sujeita a jornalista Lorena Cañas, correspondente da Globovisión no Estado de Bolívar. Em 6 de abril, os jornalistas Maolis Castro e Ernesto Morgado, do jornal El Nacional, foram detidos no departamento de investigação criminal de Fuerte Tiuna, a cargo do coronel Jesús Ferrera García, após cobrirem uma manifestação de protesto público. 4 de abril de 2011: O juiz Jesús Jiménez, encarregado da Câmara 20 da área metropolitana de Caracas, decidiu esta segunda-feira aumentar as apresentações do jornalista e editor do Sexto Poder, Leocenis García. O jornalista deverá agora se apresentar ao tribunal a cada 30 dias e não poderá sair do país. García denunciou que esta proibição de saída do país é resultado, principalmente, da sua condição de jornalista e editor. Cesar Camejo, chefe-de-redação, teve de se exilar em Costa Rica diante das várias ameaças recebidas.

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