Canadá

O acesso às informações governamentais se tornou uma questão importante nestes últimos meses, com diversas organizações de liberdade da imprensa descobrindo que, a despeito da existência de uma lei dispondo sobre este tipo de acesso, os canadenses têm dificuldades ao tentar obter informações completas no momento oportuno nos diversos escalões do governo. A Newspapers Canada, uma iniciativa conjunta da Canadian Newspaper Association (Associação de Jornais Canadenses) e a Canadian Community Newspapers Association (Associação de Jornais Comunitários Canadenses), descobriu, em sua sexta auditoria anual sobre a liberdade nacional de informações, que o acesso da imprensa e do público é insatisfatório ao que consideram como informações públicas. A pesquisa revelou que, embora a lei de acesso às informações exija que as instituições federais forneçam respostas aos pedidos de informações dentro de 30 dias úteis, os pedidos feitos recentemente por uma equipe de auditoria representando os jornais do Canadá resultaram apenas em 61% de cumprimento das disposições legais pelos departamentos governamentais pertinentes. Constatou-se falta de providências semelhante pelos órgãos municipais e das províncias. Outra organização, a Canadian Journalists for Free Expression (CJFE – Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão), também comentou sobre este tema, dizendo em seu Boletim de Avaliação de 2010/2011 sobre a situação da liberdade de expressão no Canadá, que descobriu que o “sigilo governamental aumentou nestes últimos meses”, com demoras maiores nas respostas aos pedidos de informações e redução significativa no número de informações integralmente recebidas pelos solicitantes. “O acesso às informações governamentais não está funcionando para os cidadãos canadenses”, declarou o jornalista Bob Carty, membro do conselho da CJFE. Então, em 28 de setembro – no Dia Internacional do Direito de Saber – a divulgação de um estudo conjunto efetuado pelo Centro para Lei e Democracia no Canadá e a Access Info Europe, com sede na Espanha, classificaram o Canadá em 42º lugar entre 89 países com legislação de direitos às informações. O estudo avaliou a estrutura legal do direito às informações de cada país em diversas categorias específicas. “Ficou claro que, embora algumas informações governamentais estejam abertamente disponíveis para canadenses, uma quantidade significativa não está”, concluiu o estudo. Ele alegou que não houve nenhuma atualização da lei de acesso às informações do Canadá desde a sua criação em 1989. Na sua lista mais recente de liberdade de imprensa no mundo, a organização não governamental internacional Freedom House classificou o Canadá em 26º lugar entre 186 países, dizendo que a mídia neste país enfrenta restrições, mas que estas são relativamente limitadas se comparadas com o que é normal internacionalmente. O Comitê Canadense para Liberdade da Imprensa no Mundo em sua recepção de gala anual em maio premiou com o seu Press Freedom Award o Citizen Lab, um centro baseado na Universidade de Toronto que investiga a espionagem digital e desenvolveu um software para contornar a censura. A premiação anual vai para uma pessoa ou grupo de origem canadense que tenha defendido ou promovido a causa da liberdade de expressão. Em outro desenvolvimento, o governo da província de Quebec anunciou que realizaria encontros públicos para debater a sua proposta de criar legislação para definição de quem é um jornalista profissional. A finalidade seria “diferenciar os dedicados ao ‘atendimento do interesse público’ dos blogueiros amadores’”. O jornal National Post, chamando esta proposta de “preocupante”, disse que os jornalistas cidadãos devem ser “incentivados em vez de desprezados”. Em agosto, relatou-se que Elections Canada, o órgão independente que supervisiona as eleições nacionais no Canadá, recomendou ao governo federal a revisão de uma lei existente há 73 anos proibindo a transmissão de notícias, opiniões e resultados de pesquisas de opinião antes do fechamento de todas as urnas no país. Na eleição de 2 de maio deste ano, sabe-se que diversas organizações de notícias burlaram a lei usando mídia social como Facebook, Twitter e YouTube para divulgar resultados em todo o país antes do fechamento das seções eleitorais em todos os seis fusos horários. No início deste ano, um estudo pelo Consórcio de Pesquisa da Mídia Canadense (CMRC) na Universidade de British Columbia descobriu que redes sociais como Facebook e Twitter estão transformando o modo de os canadenses obterem as notícias, embora apenas 25% dos pesquisados tenham dito que consideravam a mídia social como confiável, em comparação com o índice de 90% para a mídia tradicional. A maior editora de jornais do Canadá, a Sun Media, anunciou que vai retirar seus 27 títulos de publicações, inclusive o Toronto Sun, do conselho de imprensa Ontario Press Council (OPC), acusando a organização de vigilância de ter uma “mentalidade politicamente correta”. Segundo um porta-voz da Sun Media: “A direção editorial dos nossos jornais, principalmente dos tabloides, é incompatível com a mentalidade politicamente correta que instrui o pensamento da OPC na seleção dos casos que aprecia e das decisões que promulga”. A OPC criticou recentemente o Toronto Star por sua decisão de publicar uma foto da esposa do Príncipe William, Kate, no momento em que uma rajada de vento levantou a sua saia. Pierre Sormany, chefe do jornalismo investigativo da Radio Canada com sede em Montreal, a rede da Canadian Broadcasting Corporation em francês, foi suspenso após publicar declarações no Facebook consideradas falsas, implicando o colunista político e ex-ministro do gabinete federal Jean Lapierre em uma investigação contra o crime organizado. Lapierre move uma ação onde pede indenização pelo que denominou de declarações “falsas e difamatórias”. Em declaração da Radio Canada, esta esclareceu que Sormany teria “feito comentários pessoais em uma página do Facebook sobre um tema importante do noticiário, infringindo as práticas e padrões jornalísticos da Radio Canada.”