Colômbia

Apesar de persistir, nesse período, o clima de ameaças contra jornalistas, os crimes e agressões a jornalistas diminuíram nos últimos dez anos. De acordo com os dados da Fundação para a Liberdade de Imprensa (Fundación para la Libertad de Prensa, FLIP), registrou-se, em 2011, o assassinato de um jornalista autônomo, Luis Eduardo Gómez, que foi morto em 30 de junho na província de Antioquia. Em 2010, houve dois assassinatos, e um em 2009, ao passo que em 2006 foram registrados seis assassinatos. As ameaças também diminuíram, com apenas cinco casos registrados, um deles contra a jornalista Mary Luz Avendaño, do jornal El Espectador, em Medellín, que teve de sair do país por causa das ameaças. Uma medida frequente contra a mídia nos últimos meses foi o uso de ações judiciais para obter informações sobre matérias sobre temas jurídicos publicadas pela mídia, principalmente aquelas em que as informações haviam sido fornecidas pela polícia. Ações desse tipo foram movidas recentemente contra os jornais El Tiempo, El País, El Colombiano e Meridiano de Córdoba. Outro motivo de preocupação é a prescrição de vários crimes contra jornalistas. Em 5 de outubro, na comemoração dos 30 anos da Colprensa, agência noticiosa colombiana, o presidente Juan Manuel Santos lembrou os diretores dos meios regionais e nacionais do seu firme compromisso com a liberdade de expressão e pediu à mídia que seja cada vez mais crítica e que fiscalize os recursos investidos e os grandes projetos propostos pelos governos locais e regionais. As violações de maior destaque nesse período foram as seguintes: Em 26 de maio, na cidade de Popayán, Cauca, o jornalista Héctor Rodríguez sofreu um atentado. Rodríguez, da rádio La Veterna, de Popayán, entrava no seu local de trabalho quando dois desconhecidos se aproximaram e um deles fez um disparo à queima-roupa. Graças à ação de dois guarda-costas, o jornalista saiu ileso. Rodríguez disse que começou a receber ameaças depois de denunciar no seu programa “En Línea FM Noticias” a participação de grupos subversivos nas eleições do município de Patía, Cauca. Em maio, desconhecidos entraram na casa de Gonzalo Guillén, jornalista investigativo autônomo e colaborador de vários meios de comunicação internacionais, roubaram um disco rígido de 1000 GB e um laptop pessoal em que ele mantinha as informações para seus artigos. Ele disse à FLIP que “no disco rígido havia mais de 15 anos de informações jornalísticas”. Disse também que os ladrões haviam levado informações confidenciais sobre corrupção nas Forças Armadas. Guillén foi uma das vítimas das escutas ilegais e rastreamento feitos pelo DAS, Departamento Administrativo de Segurança, e sofreu várias ameaças, nos anos anteriores, pela publicação dos seus artigos. Luis Eduardo Gómez foi assassinado em 30 de junho no município de Arboletes, na região de Urabá, Antioquia, na fronteira com o departamento de Córdoba. As autoridades locais disseram à FLIP que dois homens não identificados e encapuzados dispararam várias vezes contra ele e fugiram em uma moto. Ele tinha 70 anos e era jornalista autônomo que trabalhava para os jornais El Heraldo de Urabá e Urabá al Día, e para vários órgãos públicos. O jornalista era testemunha nas investigações do Ministério Público sobre casos de supostas atividades paramilitares na região, e seu filho e assistente havia sido assassinado dois anos antes em circunstâncias nunca esclarecidas pelas autoridades. O assassinato de Gómez ocorreu três dias depois do assassinato de José Vicente Botero, líder comunitário e funcionário municipal de Arboletes, e que havia recebido ameaças de grupos paramilitares. Botero e Gómez foram ambos testemunhas no caso contra paramilitares na região. Em 19 de junho, a edição do jornal El Heraldo de Barranquilla que foi enviada à cidade vizinha de Santa Marta, capital do departamento de Magdalena, no norte do país, foi totalmente comprada por grupos marginais, provavelmente pertencentes ao paramilitarismo. A edição daquele domingo continha uma matéria especial do jornalista Oscar Montes, chamado “La telaraña mafiosa del Magdalena”, no qual se fazia uma análise de vários candidatos ao governo daquele departamento influenciados pelo paramilitarismo. Mary Luz Avendaño, correspondente do El Espectador em Medellín, abandonou o país devido a ameaças, apesar de receber proteção da polícia municipal durante os últimos meses. Trabalhava para a Teleantioquia, Hora 13 Noticias e El Espectador, cobrindo temas relacionados com direitos humanos, conflito armado e narcotráfico. Em 22 de junho passado, uma fonte procurou a jornalista e lhe disse que havia recebido um telefonema em que a advertiam: “Diga à sua amiga, a jornalista Mary Luz, que deixe de publicar idiotices, ou será que ela quer ganhar o grande prêmio?” Alguns dias depois do telefonema, foram feitas outras chamadas aos escritórios do El Espectador em Medellín pedindo o endereço e outras informações sobre Avedaño. Outro caso de ameaças foi registrado em Valledupar, contra Ana María Ferrer, jornalista do programa de televisão local “La Cuarta Columna”, do Canal 12, membro da diretoria do jornal El Pilón e chefe de comunicações do Comitê para Avaliação e Acompanhamento de Investimentos de Royalties (CSIR). Em 29 de setembro, um homem que se identificou como membro da gangue Los Urabeños ligou para a emissora local, a Radio Guatapurí, e disse que havia sido contatado para que agredisse várias pessoas na cidade, entre elas a jornalista Ana María Ferrer, e alguns guardas do INPEC. Durante a chamada, o suposto membro das Urabeños disse que a ordem para agredir Ferrer havia sido dada por causa de “algumas matérias que ela fazia sobre a ação da gangue Urabeños em Valledupar”. Apesar de repetidos pedidos, prescreveram os crimes contra Julio Daniel Chaparro e Jorge Enrique Torres, assassinados em 24 de abril de 1991 por desconhecidos quando trabalhavam para o El Espectador, cobrindo o efeito do massacre de Segovia na população. O massacre, executado por paramilitares em 11 de novembro de 1988, deixou mais de 40 pessoas mortas, e foi declarado crime de lesa humanidade em 2010. Segundo declarou o promotor encarregado do processo à Semana.com, as investigações teriam sido interrompidas porque os quatro assassinos, segundo ele, guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional, foram assassinados em 2000 e 2002 durante conflitos com a polícia. Além disso, na sua decisão, o Ministério Público não declarou que esses crimes eram de lesa humanidade, como pediam os familiares, a FLIP e outros órgãos de imprensa. O Ministério Público insiste em que foi um caso isolado “ficando estabelecido que os assassinatos de Julio Daniel Chaparro Hurtado e Jorge Torres Navas não ocorreram porque eles eram profissionais da imprensa, e muito menos por trabalharem para o jornal El Espectador”. Prescreveram também em 20 de maio os casos de assassinatos de Carlos Julio Rodríguez e José Libardo Meléndez, mortos em 1991, e o de Arsenio Hoyis Lozano, em 13 de setembro, em Granada, província de Meta. Parentes do humorista e jornalista assassinado, Jaime Garzón, e a Comissão Colombiana de Juristas, moveram ação contra o governo da Colômbia pelo seu assassinato depois que tomaram conhecimento de um telegrama diplomático confidencial que foi recentemente divulgado. No telegrama, diz-se que um dia antes de ser assassinado, Garzón reuniu-se com alguns generais do Exército, que disseram estar aborrecidos com o trabalho que ele vinha fazendo para retomar as conversas entre o governo e o ELN. O telegrama diplomático deixa claro que Garzón foi assassinado horas antes de viajar para Medellín, onde se encontraria com um porta-voz do ELN na prisão de Itagüí, e indica que o jornalista havia planejado ir às montanhas de Córdoba e Urabá para se encontrar com o chefe paramilitar, Carlos Castaño. Esse encontro, ressalta o telegrama, teria sido providenciado por intermediação do narcotraficante conhecido pelo apelido de “Popeye”. O documento ressalta que tanto o ELN quanto as Autodefesas Unidas da Colômbia negaram ser os responsáveis pela morte e condenaram publicamente o assassinato. O documento apresenta outras versões que apontavam para outro grupo guerrilheiro, as FARC, ou pessoas próximas às forças de segurança como sendo responsáveis pelo assassinato. O Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo apresentou evidências de uma conversa em que um general colombiano mostra seu desprazer com o trabalho de Garzón. O presidente da República promulgou em 6 de outubro a lei 1480 de 2011 “Por meio da qual se cria o Estatuto do Consumidor e se ditam outras disposições”, e cujo artigo 30 estabelece o seguinte: Está proibida a publicidade enganosa. O anunciante será responsável pelos danos causados pela publicidade enganosa. O meio de comunicação só será responsável caso se comprove dolo ou culpa grave. Nos casos em que o anunciante não cumprir as condições objetivas anunciadas na publicidade, sem prejuízo das sanções administrativas que venham a ser aplicadas, deverá responder frente ao consumidor pelos danos e prejuízos causados. Em comunicado enviado aos seus membros, a Andiarios alerta sobre essa lei, cujo conteúdo pode gerar problemas aos meios de comunicação, e estudará com seu departamento jurídico a possibilidade de mover ação contra o artigo em questão. O artigo pode ser um grande inconveniente para os jornais, já que é quase impossível saber quando uma publicidade é enganosa. A responsabilidade sempre foi do anunciante (produtor ou fornecedor de bens e serviços), e a responsabilidade conjunta poderia transformar a mídia em censora do conteúdo publicitário, o que viola a liberdade de expressão comercial e a liberdade de empresa, que gozam de proteção constitucional. O projeto de lei para um Código Geral de Processos, por sua vez, eliminaria os avisos de processos legais, o que limitaria a receita dos jornais proveniente desses anúncios. O Projeto 241 do Senado regula a responsabilidade pelas violações dos direitos autorais na Internet. Esse projeto autorizaria os provedores de serviços a retirar ou desabilitar conteúdos que possam violar os direitos autorais sem ordem judicial. Aprovou-se um projeto de lei que pretende considerar crimes o racismo, a discriminação racial e o assédio por motivos de raça ou origem. Estabelece também como crime qualificado a conduta desse tipo quando se utilizam os meios de comunicação de massa. No Estatuto Anticorrupção, o orçamento para publicidade oficial teve uma redução de 30%. O Projeto 014 da Câmara e o Projeto 45 do Senado pretendem criar um Estatuto de Cidadania Juvenil que faculta ao governo o poder de criar mecanismos de controle e sanção dos meios de comunicação que encorajarem a estigmatização através de informações parciais ou linguagem discriminatória. Foi recentemente introduzido no Congresso o projeto de lei 142 de 2011 que estabeleceria o Código Eleitoral e que seria supostamente restritivo para a mídia em termos de propaganda eleitoral, pesquisas, divulgação de informações e contratação de serviços. Os funcionários públicos seriam proibidos de aumentar a publicidade oficial durante os 10 meses anteriores à data de qualquer votação e de publicar na mídia durante os seis meses anteriores ao dia da eleição dados sobre prestação de contas do governo. Pretende-se também proibir que entidades do governo façam contratações diretas, durante os quatro meses anteriores à data de qualquer eleição, o que impediria que colocassem publicidade oficial nos jornais. O artigo 75 estabelece que todos os meios de comunicação deveriam contribuir para o fortalecimento da democracia e garantir durante a campanha eleitoral o pluralismo, o equilíbrio das notícias, a imparcialidade e o tratamento igualitário na divulgação das propostas programáticas dos partidos, o que já existe para os meios de radiodifusão. Seria proibida também a divulgação de pesquisas eleitorais ou pesquisas de opinião durante a semana anterior à data de uma eleição, o que se aplica atualmente apenas às eleições presidenciais. O projeto de lei pretende também exigir que os meios de comunicação que divulguem propaganda eleitoral apresentem ao Conselho Nacional Eleitoral, no mês seguinte ao dia das votações, e em formato especial determinado pelo CNE, um relatório sobre os partidos, movimentos e grupos políticos e campanhas que contrataram para colocação de propaganda eleitoral ou que foram alvo de doação desse tipo de propaganda, com indicação do seu valor total. O artigo 136 proíbe todos os tipos de propaganda eleitoral, declarações, comunicados e entrevistas com fins político-eleitorais no dia das eleições. Por sua vez, o artigo 138, sobre restrições relativas a informações, reitera a mencionada proibição e proíbe também os programas de opinião que promovam ou apoiem candidatos, partidos ou movimentos políticos ou uma determinada opção em termos de participação cidadã. O artigo 10 da Lei 163, em vigor, proíbe a propaganda eleitoral no dia das eleições, mas não a divulgação de comunicados de imprensa e entrevistas. Essas proibições poderiam ser inconstitucionais. Foi divulgada essa semana uma decisão da 1ª Vara Penal de Fusagasugá que condenou o jornalista Luis Agustín González, diretor do jornal Cundinamarca Democrática, a 20 meses de prisão e ao pagamento de uma multa equivalente a vinte (20) salários mínimos legais mensais por ter cometido injúria e calúnia qualificada. Segundo comunicado da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), “o jornalista havia sido processado pela ex-governadora e líder política de Cundinamarca, Leonor Serrano de Camargo, por um editorial publicado em 2008, intitulado “No Más!”, em que González questionava a então candidatura de Serrano ao Congresso. A Associação de Jornais e Meios de Comunicação (ANDIARIOS), em comunicado emitido em 13 de outubro, considera um grave precedente para a liberdade de opinião a utilização de ações judiciais contra jornalistas por expressarem suas opiniões, especialmente quando se referem a funcionários públicos ou a pessoas que desejam ser eleitas para cargos públicos, já que isso pode ser uma forma de censura e gerar limitações inconvenientes para o debate público, fundamental para a democracia.