Honduras

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O país continua sofrendo retrocessos significativos em matéria de liberdade de imprensa e expressão com fatores que vão desde as ameaças, interferência de frequências e confiscos, até o assassinato de comunicadores, situações incompatíveis como pleno exercício desses direitos fundamentais. Há evidência de pelo menos 28 casos de atentados à liberdade de expressão e de imprensa, o que torna o país um dos mais perigosos do mundo para a prática do jornalismo, sobretudo pela violência extrema contra o seu exercício e a impunidade de seus protagonistas intelectuais e materiais, além da falta de avanços na prevenção ou castigo deste tipo de delitos pelo Estado, que exibe uma apatia incrível diante destas agressões. A Relatoria Especial dos Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que “é imprescindível que o Estado hondurenho demonstre com ações concretas e investigações efetivas o seu compromisso com a prevenção destes crimes, a proteção dos jornalistas em perigo e a luta contra a impunidade dos assassinatos relatados", ressaltando a "ausência de avanços significativos" nas investigações destes assassinatos. A pressão internacional de organizações como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) conseguiu que o Estado hondurenho se comprometesse a lutar contra a impunidade e a proteger os jornalistas, inclusive oferecendo a criação de equipes especiais para investigar os assassinatos de jornalistas, embora essas ofertas não tenham se materializado até o momento. Este ano, as rádios comunitárias receberam as maiores ameaças. Também se destacam o fim do acesso que os jornalistas tinham a um escritório público, uma recusa de informações públicas pelo Congresso Nacional, uma determinação judicial para que uma prefeitura entregue informações públicas e uma ameaça a um defensor dos direitos humanos. Entre os fatos mais preocupantes se destaca o assassinato de cinco jornalistas este ano e várias agressões cometidas contra a mídia e os profissionais da imprensa. Em 27 de abril, Arnulfo Aguilar denunciou que homens armados o perseguiram até a sua casa localizada na cidade de San Pedro Sula e tentaram entrar pelo muro, mas não conseguiram devido à presença e o apoio dos vizinhos. Aguilar, que trabalha para a Radio Uno, é beneficiário de Medidas Cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e está vinculado à Frente de Resistência Popular de Honduras. Em 23 de maio, Manuel Acosta Medina sofreu um atentado na cidade de Tegucigalpa. O engenheiro Medina é diretor geral do diário La Tribuna, editado na capital hondurenha. Até esta data, não houve medidas judiciais contra os responsáveis. Na ocorrência, Medina recebeu quatro tiros e sobreviveu graças a uma intervenção médica oportuna. Em 10 de maio, foi assassinado Héctor Francisco Medina Polanco, de 36 anos. Era produtor e diretor do noticiário a cabo TV9 transmitido por Omega Visión em Morazán, departamento de Yoro. A poucas quadras de sua casa, o jornalista foi alcançado por desconhecidos que também estavam em uma motocicleta, ferindo-o com três tiros nas costas e um no braço. Ele foi levado para um hospital de San Pedro Sula onde faleceu no dia seguinte. Em 19 de maio, Luis Ernesto Mendoza Cerrato, de 38 anos, empresário ligado a negócios de meios de comunicação, cafeicultura eram o imobiliário, foi assassinado na cidade de Danlí, Departamento de El Paraíso por três homens encapuzados em um veículo,com fuzis AK-47, pistolas de 9 milímetros e outros tipos de arma. Apesar das hipóteses policiais, seus parentes denunciaram que a morte de Mendoza Cerrato decorre de suas atividades como comunicador e de denúncias efetuadas contra alguns órgãos públicos. Em 4 de julho,foi assassinado Adán Benítez, de 42 anos, repórter das cadeias de televisão locais “45TV” e “Tele Ceiba Canal 7”. Foi morto a tiros na cidade de La Ceiba, departamento de Atlántida, depois do roubo de seus objetos de valor. Nesse dia, aproximadamente às 18.30 h, dois desconhecidos o interceptaram e dispararam quando regressava para casa,após encerrar o seu dia de trabalho. Em 14 de julho,foi assassinado Nery Jeremías Orellana, de 26 anos. Era diretor da cadeia “Radio Joconguera”, na cidade de Candelaria, no departamento de Lempira. A emissora faz parte da Rede Alternativa de Rádios Comunitárias, militante da Frente de Resistência Popular de Honduras. Em 8 de setembro, Medardo Flores foi assassinado a tiros, na cidade de Puerto Cortés quando regressava de um sítio de sua propriedade à noite. Flores trabalhava para a Radio Uno de San Pedro Sula e era tesoureiro da Frente Ampla de Resistência Popular, da oposição. Em 8 de outubro, o grupo TELEUNSA, de TVs, reforçou sua denúncia pela demora da justiça, sobretudo a falta de resolução dos recursos legais impetrados no Supremo Tribunal de Justiça pelo confisco da frequência do Canal 8. O grupo denunciou também a falta de aplicação da justiça nos casos de interferência das frequências dos seus outros dois canais de TV por parte de uma operadora privada e da não inclusão dos mesmos por parte de uma operadora de TV a cabo, embora isso seja estabelecido por lei. Ainda não se obteve resposta das autoridades correspondentes, principalmente da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) e do Ministério Público, que não tomaram medidas contra os responsáveis por essas ações.

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