Uruguai

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Soaram sinais de alarme sobre uma liberdade de imprensa que se vinha respeitando de modo inquestionável, quando o presidente José Mujica se aborreceu com a mídia uruguaia pela forma com que tratam a cobertura de crimes e sugeriu aos presidentes das empresas públicas a possibilidade de suspender a publicidade oficial. “O que irá acontecer se diminuirmos a publicidade oficial durante um mês?”, perguntou José Mujica em uma reunião com os diretores dessas empresas, segundo informou a imprensa. O mandatário destacou que o jornalismo não “colabora” com a tarefa de conscientizar os jovens e formulou esta proposta para enviar um sinal de alerta à imprensa. Os temas da falta de segurança dos cidadãos e do aumento da criminalidade são altamente críticos na sociedade, estando em curso, por iniciativa da oposição e contra a vontade expressa do governo, uma plena campanha de coleta de assinaturas para modificar a Constituição para baixar, deste modo, a idade de imputabilidade de menores de 18 para 16 anos. O presidente se referiu à possibilidade de “premiar um pouco com propaganda oficial” a mídia que não favoreça a preferência gerada pela crônica policial e invista em outros temas. A sua esposa, Lucía Topolansky, primeira senadora do partido do governo, acusou a imprensa de buscar impedir a existência de entendimento na sociedade, enquanto o vice-presidente Danilo Astori falou da necessidade de “hierarquizar as informações relativas às coisas muito boas que acontecem no Uruguai e que passam despercebidas”. A partir da segunda quinzena de agosto, baixou o tom da crítica em torno do tema. Até agora não se adotou nenhuma medida concreta, embora o vice-ministro da Indústria tenha anunciado que existe uma minuta de lei para a mídia a ser entregue à Presidência no final do ano. As novas sugestões do presidente Mujica marcaram um afastamento da sua manifestação no ano passado à revista Veja, onde assumiu que “a melhor lei de imprensa é a que não existe” e que os governantes "devem aceitar" as críticas porque, indicou, "se reagirem, perderão duas vezes porque serão atacados de novo". Apresentou o mesmo junto ao La Nación de Buenos Aires, quando declarou “que se me trouxerem uma lei para a mídia, ela vai para o lixo”. Em matéria de publicidade oficial, a telefônica estatal Antel — que tem o monopólio da telefonia fixa e funciona em sistema de livre concorrência no mercado de celulares com a sua marca Ancel, enfrentando a Movistar e a Claro — considerou confidenciais todas as informações relativas à concessão de publicidade. Em diversos meios de comunicação, informou-se que gastará 19 milhões de dólares durante 2011 — uma cifra importante para a mídia uruguaia —, mas se negou a divulgar as informações solicitadas pelo jornalista David Rabinovich, se amparando no fato de que poderia sofrer “perdas de vantagens competitivas”. O certo é que em nenhum momento se solicitou à Antel que revele as estratégias de marketing que desenvolve, apenas que informe, simplesmente, os critérios adotados e verbas totais atribuídas a cada meio de comunicação. Está em vigor no país a Lei de Acesso às Informações Públicas e seu decreto de regulamentação com a exigência de que os órgãos públicos comprovem que o eventual dano sofrido (neste caso, a perda de vantagens competitivas) pelo órgão público supera o dano sofrido pelos cidadãos por se verem privados das informações de interesse público. Em 22 de julho, o presidente Mujica convocou os titulares de todas as empresas públicas, aborrecido pelo que considera uma “exagerada” manipulação da crônica policial por alguns meios de comunicação, principalmente pela televisão. Em 30 de julho, Mujica comentou que a mídia “não deveria se fingir de distraída” e que a manipulação da crônica policial “pode ser excelente em termos de público, mas se for necessário dizer algo que não atraia tanto a preferência, talvez tenhamos que premiar esta mídia com um pouco de propaganda oficial, se for prejudicada com isso". Em 4 de agosto, a Associação Nacional de Broadcasters Uruguaios (mais conhecida por sua sigla ANDEBU), entidade que concentra os empresários de rádio e televisão, manifestou sua "surpresa e preocupação" com esta sugestão, o que constituiria um "mecanismo destinado a exercer influência sobre as informações". Nesse dia, Mujica declarou, se referindo às emissoras de rádio e televisão, que elas “se beneficiam com uma propriedade pública” e que “existe o direito de pedir-lhes algo”. Reiterou que a publicidade oficial pode ser usada “para ajudar a compensar em parte as perdas dos canais que optem por outro estilo de cobertura informativa distinta da atual”. Em 5 de agosto, o Secretário da Presidência, Dr. Alberto Breccia, informou que, no decorrer de uma reunião, o ministro da Economia, Fernando Lorenzo, havia recomendado “cortar os gastos” como forma de enfrentar uma eventual situação de crise econômica. Acrescentou que, face às palavras do Ministro, o Presidente sugeriu como primeira medida reduzir a publicidade oficial nos meios de comunicação. “Trata-se de uma medida de economia, uma política de gastos públicos”, que não tenta, de modo algum, “castigar” a mídia, destacou a autoridade.

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