Venezuela

Existe na Venezuela um clima de censura e um ambiente de violência e falta de insegurança que afeta todos os cidadãos e a liberdade de imprensa. O grupo venezuelano “Movimiento 2D” resumiu o problema assim: “O número de mortos em agosto na Venezuela foi maior que o de países em guerra - mais de 550 em 30 dias. O crime é a maior preocupação dos venezuelanos. O crime e o risco diário de ser morto, sequestrado, assassinado, e isso mantém o povo em uma espécie de estado de sítio que modificou seus hábitos, seus costumes, sua vida”. Foi nesse ambiente de falta de segurança que ocorreu o assassinato do jornalista Wilfred Ojeda, encontrado em uma rua do estado Aragua com as mãos amarradas e morto com um tiro na cabeça. As autoridades disseram que o jornalista, colunista do jornal El Clarín de la Victoria, foi assassinado por motivos não relacionados à sua profissão. A falta de segurança é assustadora e um fato difícil de descrever porque as autoridades policiais estão proibidas há sete anos de fazer comentários a respeito com a imprensa. Segundo o Observatório Venezuelano de Violência, 15 milhões de armas circulam no país, cinco a seis milhões de forma ilegal, já que a população não se sente protegida pela polícia. O Observatório disse também que em 2010 foram quase 17.600 os mortos pela violência, pela ação das gangues, conflitos com a polícia ou outros motivos. Alguns meios independentes continuam sem ter acesso a fontes importantes. Fracassam as tentativas de conhecer a realidade, negam-se ou ocultam-se dados reveladores. O povo só conhece os dados “impecáveis” sobre os principais problemas. O Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS – Instituto de Prensa y Sociedad) acusou o governo de sufocar os meios de comunicação independentes com mecanismos de censura indireta. “Usam a publicidade oficial para castigar e premiar, movem ações judiciais intimidatórias que não chegam a lugar nenhum ou compram meios de comunicação com dinheiro do governo”. O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP Zulia) denunciou que o canal de TV de Zulia, Zuvisión, fechou suas portas e deixou sem emprego mais de cinquenta funcionários. “O mais preocupante”, disse, “é que esta empresa foi adquirida por grupos ligados ao governo e que haviam comprado a maioria das ações da Tele N, agora chamada Coquivacoa”. Os conflitos são constantes, assim como os processos judiciais e ameaças de fechamento. A SIP, através do seu presidente, denunciou o abuso cometido pelo governo ao “impedir a distribuição do semanário Sexto Poder, porque viola o direito à informação de todos os venezuelanos”. Exigiu também que o governo devolvesse os plenos direitos à publicação e pusesse em liberdade sua diretora, Dinorah Girón. A jornalista foi presa e o jornal foi temporariamente fechado por ter publicado uma imagem de vários representantes do governo caricaturizados na primeira página. A proibição imposta por um juiz ao jornal El Nacional de publicar imagens de fatos violentos continua em vigor. O diretor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, espera sanções judiciais e a aplicação da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e na Televisão contra o programa “La Hojilla”, transmitido pelo canal do governo, e seu apresentador, por ser considerado indecente e pouco profissional. A emissora de TV Globovisión continua ameaçada por sete ações judiciais, e seu presidente, Guillermo Zuloaga, foi obrigado a se exilar. Continuam fora do país e com ações judiciais contra eles na Venezuela, Rafael Poleo, diretor da revista Zeta e do jornal El Nuevo País, e a jornalista Patricia Poleo. A rede social transformou-se no novo palco para as acusações e censuras e para uma incipiente atividade de hackers que defendem o governo. Na Venezuela, “existe um conflito político simbólico”, e “a apresentação de opiniões contrárias, por anos promovida e exibida na mídia tradicional, migrou para a Internet”, explicou à Agence France Press Luis Carlos Díaz, coordenador de comunicação e redes do centro de investigação Gumilla. Hackers invadiram várias contas do Twitter e perfis de emails de membros da oposição venezuelana, entre eles do ex-diretor do Conselho Nacional Eleitoral, Eduardo Semtei, do escritor e jornalista Leonardo Padrón, e da jornalista Berenice Gómez. O humorista Laureano Márquez e o apresentador do programa “Radar de los Barrios”, Jesús Torrealba, também tiveram suas contas de rede social invadidas. O mesmo aconteceu com o ex- embaixador Julio César Pineda e a diretora da ONG Control Ciudadano, Rocío San Miguel. Depois de saberem que suas contas haviam sido hackeadas, Leonardo Padrón e Berenice Gómez apresentaram queixa perante o Corpo de Investigações Científicas Penais (CICPC), mas até agora não receberam nenhuma resposta. Ninguém ataca nem supervisiona a proliferação de emissoras ilegais, as quais, por serem clandestinas, não pagam nenhum tipo de imposto, interferem nos sinais, engajam-se em ofensas, e continuam à margem da lei. O aumento das rádios ilegais é tamanho que existem agora mais de mil em todo o país, segundo denunciou Enza Carbone, presidente da Câmara Venezuelana da Indústria da Radiodifusão. Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aguarda a aprovação do governo para visitar o país. Carlos Correa, presidente da organização Espacio Público, disse que o nível de censura aumentou e que aumentaram as violações à liberdade de expressão. A porcentagem das responsabilidades desses aumentos é 81% dos órgãos do governo, divididos em: 38,9%, órgãos de segurança; 14,6%, funcionários públicos, e 13,6%, Poder Judiciário. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) pediu a restauração do sinal aberto e a devolução dos equipamentos confiscados pelo governo da Venezuela, há quatro anos, da Radio Caracas Televisión. Pediu também a devolução das 32 emissoras de rádio cujas licenças foram cassadas. Outros fatos relevantes nesse período: Em 5 de maio, as Forças Armadas Venezuelanas (FAN) ameaçaram e declararam como “alvos militares” três jornalistas e a diretora da ONG Control Ciudadano, Rocío San Miguel. Em 6 de maio, o jornalista Yonny Camacho exigiu que o Ministério Público investigasse agressões, pela polícia de Barinas, conhecida como Polibarinas, contra jornalistas que estavam fazendo seu trabalho. Em 18 de maio, funcionários da prefeitura do município de Libertador ocuparam e bloquearam a redação do jornal El Nuevo País. Em 20 de maio, o Ministério Público acusou o semanário Sexto Poder de “crime informático”, por publicar fotos do controlador-geral venezuelano deitado em uma cama. Em 28 de maio, o prefeito do município de Pedraza fechou o canal de TV por assinatura depois que seu dono exigiu que pagasse 80.000 bolívares que lhe devia por nove meses de serviço. Em 11 de junho, jornalistas do Correo del Caroní foram agredidos quando cobriam um caso em um tribunal. Em 17 de junho, Gustavo Ortiz, do El Carabobeño, foi agredido pela Guarda Nacional quando descrevia conflitos e maus tratos a familiares de presos em El Rodeo. Em 20 de junho, a Globovisión exigiu igualdade no acesso ao serviço de CANTV por satélite e criticou o favorecimento de emissoras submissas e partidárias do chavismo. Em 27 de junho, o ministro de Comunicação e Informação, Andrés Izarra, acusou os meios privados de mentirem sobre a saúde do presidente Hugo Chávez. Por sua vez, a congressista Cilia Flores, do governo, não respondeu as perguntas dos jornalistas sobre a saúde do presidente durante uma coletiva de imprensa. Gritou com Marú Morales, jornalista do El Nacional, e com Josselyn Torres, do NotiTarde, e disse que tinham “cara de vampiras” com “pés de galinha”. Em 30 de junho, a CONATEL (Comissão Nacional de Telecomunicações) moveu ação contra a Globovisión (a sétima) por causar ansiedade com a cobertura da crise na prisão El Rodeo. Em 6 de julho, o conselho de administração do canal de TV do estado de Zulia, Zuvisión, fechou as portas da empresa e deixou sem emprego 50 funcionários, entre jornalistas, cinegrafistas, técnicos e pessoal de suporte. O Colégio Nacional de Jornalistas condenou a ação repentina e denunciou que o canal foi arrendado por um grupo chavista. Em 6 de julho o apresentador do programa “La Hojilla” fez comentários sobre a morte do seu guarda-costas e, extremamente irritado, negou que a pessoa que ia de carona na moto do assassino fosse sua cozinheira. Usou expressões grotescas repetidamente nos dias 6, 8 e 11 de julho contra o editor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, e a honra da sua família. Em 14 de julho, um grupo de homens encapuzados entrou no prédio do canal Anzoátegui TV, em Barcelona, e roubou os equipamentos técnicos do controle mestre, retirando o canal do ar. Em 14 de julho, o diretor do El Nacional moveu ação contra o apresentador do programa “La Hojilla” por atentar contra a decência e a ética profissional. Moveu ação também por difamação e exigiu que a CONATEL punisse a VTV (emissora do governo) com a Lei de Responsabilidade Social no Rádio e na Televisão, argumentando que um dos seus programas incita o ódio. Em 31 de julho, a emissora de TV Vive, localizada em Maracaibo, estado de Zulia, foi atacada. Uma caminhonete passou a toda velocidade e fez vários disparos, ferindo duas pessoas. Em 1º de agosto, o jornalista Carlos Sánchez da Radio Fe y Alegría em Maracaibo, foi raptado por quatro homens desconhecidos, que roubaram todos os seus pertences. Os criminosos insistiram na necessidade de mudar a linha editorial da emissora. Em 3 de agosto, o Colégio Nacional de Jornalistas condenou o uso de órgãos públicos, concretamente da Assembleia Nacional, para atacar a colega Sara Díaz, do El Universal, por ter registrado o momento em que um grupo de cidadãos acusava o congressista Pedro Lander , do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) de agredir um indigente. Em 13 de agosto, o Supremo Tribunal recusou-se a ordenar que o governo devolvesse o sinal 102.3 FM ao circuito Belfort. Em 21 de agosto, a diretora-geral do semanário Sexto Poder, Dinorah Girón, foi detida por funcionários do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin). O motivo foi a primeira página publicada pelo jornal, com caricaturas de mulheres do governo; proibiram a edição, circulação e distribuição do jornal Sexto Poder. O tribunal decidiu libertar Girón em regime de apresentação a cada 15 dias, mas ela foi acusada de incitar o ódio, a vilificação e o sexismo, assim como o editor do semanário, Leocenis García. Em 23 de agosto, pouco depois de se revogar a proibição da circulação do Sexto Poder, o jornalista Leocenis García entregou-se à sede da Guarda Nacional, no estado de Zulia, e foi transferido para Caracas, onde permanece detido. Em 2 de setembro, o Tribunal 9º de Controle de Caracas, presidido pela juíza Denisse Bocanegra, ratificou a prisão preventiva de García.