Bolívia

O governo do presidente Evo Morales continua considerando os jornalistas e meios de comunicação independentes como a sua “principal oposição”, atribuindo-lhes atividades ‘desestabilizadoras’ da sua gestão. Os protestos e as medidas de pressão como marchas e bloqueios se multiplicam, assim como o clima de ebulição e confronto. Nesse contexto, as agressões físicas e verbais a jornalistas se produzem em um ambiente dominado pelo discurso governamental contrário ao trabalho dos comunicadores e meios independentes. Nenhum dos 46 casos de agressões verbais ou físicas ocorridas em 2011 (33 ocorrências no período de outubro a março) foi esclarecido ou punido, segundo a Asociación Nacional de la Prensa (ANP), embora em 2012 tenham sido assassinados os irmãos Verónica e Víctor Peñasco, jornalistas da rádio El Alto. Este fato deu lugar a marchas e mobilizações sociais de protesto e indignação na cidade de El Alto, mas após três meses e mesmo com a notícia de que há duas pessoas detidas, não houve julgamento ou punição, nem se sabe o estado das investigações; mesmo desconsiderando motivos profissionais. Está na mesma situação o assassinato do jornalista Carlos Quispe que, em final de março de 2008, foi vítima de brutal pancadaria aplicada por opositores ao prefeito do povoado de Pucarani, no altiplano de La Paz. Desse trágico acontecimento, já transcorreram quatro anos em meio a um silêncio inexplicável. Nestes últimos dias, chamou atenção o anúncio de um julgamento por ‘difamação e calúnia’ com que um ex-ministro de Evo Morales ameaçou o conhecido colunista e humorista Alfonso Prudencio Claure, famoso na Bolívia pelo pseudônimo de ‘Paulovich’, por questionar o uso de recursos estatais nas obras sociais. Segundo a ANP, o ex-ministro de Obras Públicas, Walter Delgadillo, reagiu indignado após a publicação da coluna intitulada “a notícia de perfil”, na qual se faz referência, dentro do estilo humorístico de Paulovich, a um programa de casas populares não construídas. Prudencio Claure, Prêmio Liberdade 2008 da ANP, expressou que o descumprimento da entrega de casas populares pelo governo é assunto de domínio público. Por outro lado, as reiteradas versões sobre o interesse de setores sociais oficiais de mudar as normas da Lei de Imprensa na Bolívia, é motivo de profunda preocupação. Segundo a ANP, o problema é o desconhecimento dos objetivos políticos de uma medida dessa natureza e o comportamento político deste Governo parece mostrar uma forte e perigosa tendência ao autoritarismo. A realidade é que houve mudança de outras normas segundo seus próprios interesses, ou então as violaram ou infringiram, mesmo em se tratando de normas promulgadas durante a gestão atual. O caso mais evidente é o da lei que proíbe construir uma estrada pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Em reunião realizada em 14 de fevereiro passado, Evo Morales declarou a dirigentes de organizações jornalísticas que não apoiará a modificação da Lei de Imprensa, embora não tenha desistido de seu questionamento quase permanente do trabalho informativo da mídia independente.