Canadá

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A liberdade de imprensa e de expressão foi afetada neste período por vários projetos de lei e decretos em nível provincial e federal que violam o direito dos jornalistas ao acesso a documentos públicos e restringem o exercício da sua profissão. Um projeto de lei apresentado pelo governo federal em fevereiro com o intuito de combater a pornografia infantil online foi rejeitado por algumas organizações de defesa da liberdade de imprensa porque prevê que a polícia teria o direito de acessar os dados do usuário, o que seria uma violação de privacidade. Outro projeto de lei, a Lei de Direitos Autorais, se aprovado, permitiria, de acordo com o CJFE (Jornalistas canadenses pela liberdade de expressão), que qualquer web site fosse rapidamente tirado do ar sob alegações de violação de direitos autorais. Em Quebec, o governo anunciou uma proposta de criação de um diploma para os jornalistas “profissionais”. Isso exigiria que os jornalistas na província obtivessem credenciamento para que pudessem continuar trabalhando como repórteres. A CAJ (Associação Canadense de Jornalistas) afirmou acreditar que o objetivo era “dividir o jornalistas em classes, com o respaldo da lei, concedendo direitos e privilégios a um grupo e negando-os a outro”. De acordo com a CAJ, isso seria uma interferência crítica do governo na verdadeira liberdade de imprensa. O governo canadense foi atacado também por sua prática de recusar o acesso irrestrito e oportuno dos jornalistas a projetos científicos financiados pelo governo. Os defensores da liberdade de imprensa afirmaram que fariam pressões para acabar com essa recusa, alegando que isso “traria um jornalismo melhor, um público mais bem informado, uma democracia mais saudável, e aumentaria a possibilidade de os canadenses tirassem o máximo de proveito das pesquisas que eles financiam”. Um dado positivo foi o fato de o governo federal ter concordado em suspender a proibição de divulgação dos resultados das eleições nas noites de eleição, o que disponibiliza os resultados das eleições federais para divulgação imediata conforme forem sendo obtidos, em vez de fazer com que os canadenses esperem até que termine a apuração dos votos na costa oeste do país. “Já era hora de colocar as eleições canadenses no espírito do século 21, livrando-nos de uma lei desatualizada e inexequível”, disse Tim Uppal, ministro da Reforma Democrática, ao fazer o anúncio da suspensão da proibição. Uma revista policial realizada em 15 de março na casa de um jornalista de Quebec gerou preocupações sobre a proteção da confidencialidade das fontes dos jornalistas. No incidente, membros da polícia local foram à casa de Eric-Yvan Lemay, jornalista do Journal de Montréal, e confiscaram seu computador e algumas roupas suas, e tiraram também suas impressões digitais. Ele havia publicado recentemente uma série de reportagens sobre a falta de privacidade dos registros hospitalares de pacientes, afirmando que fotografias e informações confidenciais de arquivos de pacientes haviam sido expostas ao escrutínio público. A medida da polícia foi condenada por várias organizações canadenses de imprensa. Uma delas, a Associação Canadense de Jornalistas (CJFE), afirmou acreditar que o incidente havia sido “uma tentativa de intimidar Lemay e outros jornalistas... e que pode ter um efeito devastador na capacidade dos jornalistas de fazerem reportagens corretas e equilibradas”. Em outro incidente em março, em Quebec, um tribunal emitiu decisão contrária a um pedido de um empreendedor imobiliário, Tony Accurso, para que o jornalista Alain Gravel, da Radio-Canada, revelasse sua fonte para um artigo sobre um caso de fraude fiscal em que se afirmava que Accurso não havia sido pessoalmente acusado. A Radio-Canada esteve também nas manchetes em fevereiro quando se divulgou que Alain Saulnier, seu diretor de informação por muito tempo, deixava a rádio em circunstâncias não esclarecidas. A associação de jornalistas de Quebec afirmou estar preocupada com sua saída e sua substituição, e questionou se isso era “uma resposta do governo conservador às críticas da Radio-Canada”.

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