Colômbia

Neste período, aumentaram os projetos de lei que afetam a situação econômica da mídia, como restrições à concessão de publicidade oficial, aos serviços dos jornaleiros e uma reforma tributária que modifica alguns benefícios fiscais. A perseguição à mídia e aos jornalistas continuou, por meio de ações de tutela e ações judiciais por calúnias e injúrias. Em termos positivos, vários projetos de lei foram retirados ou modificados depois que a Andiarios se posicionou a respeito de várias restrições que estabeleciam. O Tribunal Superior de Cundinamarca ratificou em 29 de fevereiro a decisão de primeira instância emitida por um juiz de Fusagasugá contra o jornalista Luis Agustín González pelo crime de injúria, o absolveu da acusação de calúnia, e modificou também a condenação inicial, de 20 meses de prisão e pagamento de 20 salários mínimos, para 18 meses de prisão e 17 salários mínimos. A sentença está relacionada à publicação de um editorial de 2008 que questionava as aspirações políticas da ex-governadora de Cundinamarca, Leonor Serrano de Camargo. Na decisão de segunda instância, o tribunal considerou que as críticas feitas no editorial intitulado “¡NO MAS!”, publicado em dezembro de 2008 e que questionava a gestão da ex-governadora e alertava sobre sua pretensão de retornar ao Congresso, feriram sua integridade moral. Na mesma decisão, o Tribunal considerou que Luis Agustín González não afirmou que Serrano havia cometido nenhum crime e, por isso, o absolveu da calúnia. Aumentou-se o uso de ações de diversos tipos, principalmente das ações criminais por calúnia e injúria, e as cíveis por responsabilidade civil, como forma de pressionar a mídia e os jornalistas. Na maioria dos casos, as ações são favoráveis aos jornalistas, mas representam uma forma de pressão e provocam a autocensura. O jornal digital Primera página denunciou recentemente que seu editor-chefe, Héctor Mario Rodríguez, foi processado por causar pânico econômico devido a matérias sobre empresas do setor de mineração. É preocupante a decisão de segunda instância, de 2 de fevereiro de 2012, do Conselho de Estado, que ordena que as autoridades de Bogotá retirem do espaço público os vendedores ambulantes, entre eles os jornaleiros. Na decisão de primeira instância os jornaleiros haviam sido excluídos, por se considerar que sua atividade é necessária ao pleno exercício da liberdade de imprensa. Outro motivo de preocupação são as constantes tentativas legislativas de impor aos jornais e a outros meios de comunicação obrigações e proibições relacionadas à divulgação de conteúdos. Alguns projetos de lei atualmente em trâmite são: Projeto de Lei 142 de 2011, que pretende adotar um novo Código Eleitoral. Contém diversas normas que violam a liberdade de imprensa, relacionadas com a divulgação de informações eleitorais e publicação de pesquisas. Impõe também restrições sobre a propaganda eleitoral. P.L. 130/10 da Câmara-070/11 Senado que impõe aos meios de comunicações, inclusive aos jornais, a obrigação de publicar boletins oficiais relacionados ao sistema nacional de alerta, que apesar de ter a intenção nobre de proteger os menores, desaparecidos, pessoas da terceira idade e deficientes, não leva em consideração a autonomia editorial. Projeto de Lei 205 /12 Senado, que proíbe os meios de comunicação de “realizar transmissões ou publicações que promovam os espetáculos públicos que violem o respeito à vida e integridade dos animais como elementos que incitam os menores à violência”. No Projeto de Lei 27/11 Senado consagram-se normas muito ambíguas e subjetivas relacionadas à publicidade de bebidas alcoólicas que poderiam gerar interpretações que ultrapassariam os limites aprovados internacionalmente. Neste período foram adotadas várias leis que afetam economicamente os jornais, entre elas as seguintes: Diminuição de 30% da publicidade oficial (Estatuto anticorrupção). Eliminação dos anúncios de licitações e outros anúncios da lei de Administração Pública o que, além de reduzir a transparência das ações do governo, afeta seriamente as finanças dos jornais. Está também em trâmite no Congresso (restando apenas o quarto e último exame) um novo Código Geral de Processo, que reduz significativamente as notificações judiciais relacionadas aos processos judiciais. Essas leis, além de poderem afetar o devido processo, diminuem muito as receitas dos jornais. Imposição de tarifas fiscais relacionadas com a realização de atividades educativas e culturais. Um aspecto positivo foi a retirada, suspensão ou modificação de vários projetos de lei que contêm normas prejudiciais para a imprensa, como os seguintes: Arquivamento do P.L. 56/11 Senado -019/10 Câmara, o qual, com intenção louvável de impedir o rapto de menores, obrigava os jornais a publicar alertas oficiais relacionados ao desaparecimento de menores, violando, assim, a autonomia editorial dos jornais. Modificação do P.L. 277 de 2011 Câmara – 17 de 2011 Senado, cujo objetivo era eliminar as obrigações da mídia relacionadas à promoção e divulgação dos mecanismos de devolução dos Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (RAEE) e com a denúncia do mau uso desses resíduos, o que implicava a imposição de conteúdos. Modificação do P.L. 280 de 2011 Câmara- 010 Senado (atual Lei 1503 de 2011) para eliminar restrições de conteúdos informativos e publicitários em assuntos relacionados à segurança rodoviária. Suspensão do trâmite de um projeto de lei para adotar um novo Código Eleitoral. Um aspecto positivo a destacar é o trâmite do P.L. 156/11, acumulado com o 146/11 Senado, “Por meio do qual se cria a Lei de transparência e do direito ao acesso às informações públicas nacionais e se ditam outras disposições”. Algumas cláusulas do projeto devem ser revisadas para evitar interpretações que poderiam afetar as atividades jornalísticas. Outros fatos de destaque neste período são: Foram registrados 29 casos de ameaças, mas não houve assassinatos de jornalistas relacionados ao exercício da sua profissão. Em outubro, Ana Maria Ferrer, jornalista do programa de televisão “La Cuarta Columna” e membro do conselho do jornal El Pilón de Valledupar foi vítima de ameaças. De acordo com as primeiras informações, essas ameaças teriam partido da gangue dos “urabeños”. O diretor do Periódico del Meta, Héctor Gómez Argüello, foi ameaçado de morte em um panfleto deixado no prédio onde funciona o jornal, na capital do departamento de Meta, em 18 de dezembro. O jornalista havia recebido ameaças antes, em março de 2011, e depois disso começou a receber proteção da polícia. A Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP) expressou sua preocupação com a intimidação contra a jornalista Claudia Julieta Duque e sua filha, menor de idade, poucos dias após o início das investigações dos funcionários do DAS como supostos responsáveis por torturas psicológicas contra Duque. No começo de janeiro, a jornalista e sua filha, que estavam com seu advogado em Bogotá, notaram que estavam sendo seguidas por um táxi e uma moto, os mesmos que haviam rondado sua casa e o local onde depois se reuniram com seu advogado. A filha tirou algumas fotos do incidente e pouco depois recebeu uma mensagem de texto no seu celular com insultos enviados de um número de celular desconhecido. Em 2004, a jornalista havia movido ação por causa de assédio e ameaças . Em 2004, a jornalista havia movido ações por causa de assédio e ameaças feitas à sua filha. Quando estourou o escândalo das “escutas” do DAS, supôs-se que as ameaças haviam partido dessa entidade. Duque tem sido perseguida por causa de uma investigação jornalística que fez sobre possíveis irregularidades no processo do homicídio do jornalista e humorista Jaime Garzón, morto em agosto de 1999, e que foi mencionado em relatórios anteriores. Em fevereiro, Edgar Córdoba, ex-paramilitar, foi condenado a 24 anos de prisão por um juiz de Santa Marta em Magdalena, pela morte de Alvaro Alonso Escobar, morto em dezembro de 2011. Escobar era diretor do jornal local. O assassino utilizou o recurso de sentença antecipada. Também em fevereiro, a Promotoria acusou os paramilitares Jesús Emiro Pereira Rivera, Alejandro Cárdenas Orozco e Mario Jaimes Mejía pelos crimes de sequestro, tortura e violência sexual contra a jornalista Jineth Bedoya, crimes perpetrados em 25 de maio de 2000. Nesse mesmo mês, Bladimir Sánchez Espitia, jornalista independente no município de Gigante no departamento de Huila, recebeu ameaças sérias como consequência do vídeo denunciando que a polícia havia retirado 30 pescadores da região onde a multinacional Emgesa está construindo uma hidrelétrica que poderá prejudicar o meio ambiente. Os pescadores insistiam em permanecer nas margens do rio Magdalena para protestar contra as obras da represa de El Quimbo. Argemiro Cárdenas Agudelo, diretor da emissora Metro Radio no município de Dosquebradas (Risaralda), foi assassinado em 15 de março às 12h30 por um pistoleiro que disparou várias vezes contra ele quando ele ia, a pé, do seu trabalho até o centro comercial Guadalupe, que fica a dois quarteirões do seu escritório, situado muito perto da prefeitura da cidade. Ele havia saído após receber um telefonema no qual supostamente havia marcado um encontro com alguém no centro comercial, segundo informações do chefe da Polícia Metropolitana de Pereira. Cárdenas, veterano jornalista e líder político, havia sido prefeito do seu município em 1997, representando o partido liberal; trabalhou durante mais de 15 anos com emissoras comunitárias e, de acordo com o jornal La Tarde de Pereira, estava trabalhando em projetos importantes. Alternava seu trabalho como jornalista com suas atividades políticas. A prefeita Rosa María Rivera condenou o assassinato e decretou luto por três dias. O ministro do Interior, Germán Vargas Lleras, condenou o crime e disse que seu ministério não tinha informações de ameaças de morte contra Cárdenas Agudelo. O jornalista Jesús Martínez Orozco, vinculado ao noticiário “La Verdad”, da emissora comunitária “La Nueva” de Sabanalarga (Atlántico) foi assassinado em 29 de março por dois homens que dispararam várias vezes contra ele. O jornalista trabalhava para a seção de cultura do noticiário e era respeitado por seus conhecimentos sobre música e cinema. De acordo com informações da Fecolper, o diretor do noticiário, Antonio Cervantes, informou que Martínez não havia recebido ameaças e não descartou a possibilidade de o assassinato ter sido um engano de pessoa.