Venezuela

Os jornalistas e a mídia enfrentam um sombrio panorama de violência e impunidade que se agudizou neste período e que coloca em risco o processo eleitoral rumo às eleições presidenciais de outubro. O assassinato, em Maracaibo, de Karen Berendique, de 19 anos e estudante de jornalismo, filha do cônsul honorário do Chile, foi um incidente bastante condenado e qualificado como “atípico” pelas autoridades, e é uma mostra da crua realidade de insegurança, conflitos e violência em que vive o país. A isso se soma o clima de impunidade. Assassinatos, sequestros, ações de pistoleiros, roubos, furtos, e estupros são raramente esclarecidos e punidos. O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 9 de abril classificou como insuficientes as respostas do governo diante da alta taxa de criminalidade no país. A Venezuela foi incluída no chamado Capítulo V do relatório anual da entidade, na lista de países em que existem situações que afetam “seria e gravemente o gozo e desfrute dos direitos fundamentais”. A perseguição aos jornalistas sempre foi a marca desse governo. Agressões físicas, prisões, fechamentos de meios de comunicação, campanhas de descrédito, perseguições, e até a morte – estes são apenas alguns exemplos dos vários obstáculos ao trabalho informativo. O governo também usa armas sutis, porém mais certeiras, como as leis, a distribuição da publicidade oficial e restrições econômicas às empresas. A liberdade de imprensa continua seriamente ameaçada. “Com a Lei de Responsabilidade Social e a Reforma do Código Penal, iniciou-se um processo que resultou no fechamento da RCTV e 34 estações (32 de rádio e 2 de TV), há perseguição contra emissoras de TV como a Globovisión, que foi multada em dois milhões de dólares, e perseguição judicial a jornalistas e proprietários de meios independentes, forçados ao exílio, como Rafael Poleo, sua filha Patricia, e o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga”, denunciou à CIDH o diretor do Espacio Público, ONG venezuelana. Continua em vigor a proibição para o El Nacional de publicar fotos relacionadas com a violência. Medida semelhante foi imposta ao jornal La Prensa de Barinas, em dezembro. Outra arma utilizada contra a imprensa é o insulto e o descrédito. O jornalista crítico é tratado como inimigo, traidor, muitas vezes taxado de criminoso, e isso, em um ambiente de tanto conflito, violência e insegurança, deixa a porta aberta para ataques perigosos. Registram-se por ano cerca de 150 agressões a jornalistas e à mídia, ou seja, 1.200 nos últimos 13 anos. Os mais vulneráveis são os repórteres que fazem seu trabalho nas ruas, os fotógrafos e cinegrafistas de TV, que têm seus equipamentos confiscados, assim como gravações e material de vídeo, como foi o caso de uma equipe da Globovisión, ameaçada com armas de fogo por grupos partidários do governo, em Chacao. A denúncia foi apresentada ao CICPC. Em 7 de fevereiro, membros da Milícia Bolivariana que vigiam as instalações do hospital Miguel Pérez Carreño de Caracas mantiveram presos por quase quatro horas os jornalistas da Cadena Capriles, Abrahán Carvajal e Jesús García, o qual foi inclusive obrigado a se despir. Em 3 de fevereiro, homens armados tentaram agredir repórteres dos jornais Qué Pasa, Noti Zulia e Versión Final de Maracaibo, que cobriam o enterro de uma jovem assassinada. Um dos carros em que estavam os repórteres foi apreendido e seus vidros foram quebrados. Dois policiais presenciaram o incidente e não fizeram nada. O governo se utiliza de 500 estações de rádio, três jornais financiados com verbas públicas, seis canais de TV e uma rede de meios comunitários composta por emissoras de TV e jornais. A Procuradoria-Geral da República exigiu que a mídia apresentasse relatórios técnicos sobre a suposta contaminação da água, o que cria mecanismos de censura prévia e sanção àqueles que não se ajustam ao conceito de informação veraz. A procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, pediu aos juízes que exijam que as matérias sejam apoiadas por estudos científicos ou sejam oficiais. O governo continua acessando contas e e-mails de escritores e jornalistas e, apesar das denúncias, a situação continua igual. Continuam também o abuso de cadeias de TV e o problema com o acesso às informações públicas. Fatos mais importantes neste período: Em 18 de outubro, a Conatel multou a Globovisión em 9 milhões e 300 mil bolivares, ou seja, 2,1 milhões de dólares. O processo administrativo não inclui suspensão das transmissões. A multa foi resultado do tratamento editorial da emissora quanto aos incidentes no Centro Penitenciário de El Rodeo, entre 16 e 19 de junho de 2011. A Globovisión acusou o governo junto a entidades internacionais e pediu a anulação da multa por considerar que é uma violação da Constituição e das leis venezuelanas. Em 25 de outubro, representantes das emissoras AM e FM de todo o país denunciaram que a Conatel está em dívida com 250 estações de rádio que não puderam renovar concessões e que se mantêm em silêncio. Em 1º de novembro, a Conatel suspendeu as transmissões da Radio Cosmopolitan 107.9 FM, da cidade de Valencia, Estado Caraboro, e de cinco emissoras de rádio em Falcón e Zulia, supostamente por explorar de forma ilegal o espectro radioelétrico (Enamórate 95.3 e Viajera 101.7 em Coro, Falcón) e (Machiques Stereo 106.7, Romance 104.3 e K`lor 92.1, todas em Zulia) No total, a Conatel fechou 27 rádios FM em 10 estados. Em 7 de novembro Jimmy Bohórquez, jornalista de Noti Tarde, foi agredido quando cobria um evento na prefeitura de Morón. Sofreu traumatismos no tórax ao ser agredido por um funcionário não identificado. Em 10 de novembro, a Assembleia Nacional aprovou o projeto da Lei de Comunicações, o qual, de acordo com deputados partidários do governo, pretende combater as “condutas incorretas” dos meios de comunicação privados. Em 27 de novembro, a oposição venezuelana denunciou ser vítima de escutas telefônicas ilegais que foram depois transmitidas pelo canal Estado VTV. Apesar das denúncias junto aos órgãos competentes, nenhuma investigação foi feita. Em 1º de dezembro, a juíza Yosmar González, da 15ª Vara de Caracas, rejeitou a ação de difamação movida pelo presidente do jornal El Nacional, Miguel Henrique Otero, contra o apresentador de um programa da VTV, o qual acusou de fazer comentários ofensivos sobre sua mãe. Em 2 de novembro, a Conatel tirou do ar a Soberna 92.5 FM por prestar serviços de telecomunicações ilegalmente. Diretores da emissora afirmaram que entraram com recurso contra o fechamento. Em 8 de dezembro, a Corte Administrativa do Contencioso Administrativo recusou a ação de 59 jornalistas da Globovisión que pediam a anulação da multa imposta pela Conatel. Em 11 de dezembro, o Círculo de Repórteres Gráficos reclamou em comunicado público das agressões físicas cometidas contra Andrés Jiménez do jornal Meridiano, agredido por seguranças da equipe Magallanes. Os repórteres Jesús Urea e María Fernanda Soleba foram agredidos com violência por funcionários da Poli Caracas. Em 6 de janeiro de 2012, foi sequestrado em Caracas o jornalista José Hernández, de 75 anos, e o resgate exigido foi 200 mil bolivares. Em 21 de janeiro, o Ministro do Interior, Tarek El Aissami, anunciou um novo Código Penal que prevê a monitoração dos meios de comunicação. Em 26 de janeiro, a Assembleia Nacional trabalhava em um projeto de lei para regular a TV a cabo. A TV paga será regulada este ano, de acordo com o deputado Elio Serrano, do governo. Em 17 de fevereiro, a Conatel suspendeu as atividades de duas emissoras em Zulia e confiscou seus equipamentos. A medida administrativa afetou as emissoras comerciais Xtrema e Cosmo, por suposta prestação de serviços ilegais. Em 24 de fevereiro, o Tribunal Supremo de Justiça anulou a decisão de um tribunal que proibia que o jornal Mundo Oriental de Anzoátegui publicasse matérias de cunho pessoal que violassem os direitos fundamentais do governador Tarek William Saab. Em 2 de março, a Conatel fechou outra emissora em Maturín e confiscou seus equipamentos. A emissora Ritmo estava supostamente funcionando de forma ilegal. Em 5 de março, um grupo de pessoas tentou sabotar as atividades do candidato de oposição Capriles Radonsky. Estavam armadas e ameaçaram a equipe da Globovisión, obrigando-os a entregar a filmadora, o microfone e CDs com o material gravado do tiroteio que feriu o filho de um deputado da oposição. Em 6 de março, o jornalista Nelson Bocaranda denunciou na sua coluna “Runrunes” no El Universal, um plano para desprestigiá-lo através da rede de meios de comunicação oficiais, e também a possibilidade de sequestro. Em 7 de março, o Tribunal Supremo de Justiça ratificou a multa de 9,3 milhões contra a Globovisión. Em 9 de março, “hackearam” o serviço de mensagens de texto do programa “Aló Ciudadano”, apresentado por Leopoldo Castillo, e enviaram mensagens inadequadas sobre a saúde do presidente. Em 13 de março, uma equipe de jornalistas da Catatumbo Televisión foi agredida por grupos que apoiam o candidato presidencial Henrique Capriles Radonsky no município de Cabimas, estado de Zulia. Fidel Madroñero estava com seu cinegrafista que foi ameaçado por um grupo de simpatizantes. Em 16 de março, a diretora de informação da Ávila TV, Llafrancis Colina, apresentou queixa de agressões físicas perante a Procuradoria-Geral da República contra o candidato da MUD a governador de Aragua. Em 21 de março, desconhecidos dispararam contra a sede do jornal Nuevo Día de Coro, Falcón. Nesse mesmo dia, a caricaturista do El Universal, Rayma Suprani, decidiu processar nos tribunais e junto ao Ministério Público o apresentador de um programa noturno da Venezolana de Televisión, por difamá-la e expô-la ao escárnio público. A jornalista e correspondente da Venezolana de Televisión, Carolina Zapata, denunciou que foi agredida por partidários do candidato Henrique Capriles Radonsky durante a cobertura de um evento, no estado de Táchira. Em 30 de março, o governador do estado Monagas, Luis Enrique Briceño, denunciou o fechamento de quatro emissoras de rádio e o confisco de equipamentos a mando de um general. As emissoras são: Caicareña 100.5 FM, Venezuela Olímpica 97.9 FM, Única 104.9 FM e Líder 100.7 FM. Esta semana, a ONG “Periodistas por la Verdade” denunciou a agressão a um jornalista da estação privada Televen e a agressão a um apresentador de um programa da emissora estatal VTV.