Equador

As restrições à livre expressão aumentam, com o uso constante de agressões verbais e midiáticas para intimidar os que expressam opiniões contrárias às do governo, por meio de sentenças judiciais pesadas, três leis em vigor e duas que estão sendo examinadas. Essas leis afirmam que as informações são um serviço público e, como tal, devem ser administradas, na maioria dos casos, por entidades do governo e não entidades privadas. O desfecho dos casos El Universo e El Gran Hermano diminuiu a tensão no ambiente e deixou sentenças que já fazem parte da jurisprudência e que representam uma grave e constante ameaça para a liberdade de expressão, o jornalismo e para os meios de comunicação. Essa jurisprudência inclui a possibilidade de os membros do conselho de uma empresa ser condenados a três anos de prisão e ao pagamento de 40 milhões de dólares de indenização pela publicação de um artigo de opinião de uma terceira pessoa no seu meio de comunicação. Em 27 de março, o presidente Rafael Correa anunciou que perdoaria as pessoas que haviam sido sentenciadas no caso El Universo¸ os diretores Carlos César e Nicolás Pérez, e o ex-colunista Emilio Palacio, e os jornalistas Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores do livro El Gran Hermano. Os jornalistas haviam sido condenados a pagar um milhão de dólares, cada um. Depois que o presidente Rafael Correa, como autor da ação, desistiu de continuar com o processo, o caso El Universo foi arquivado, mas não o do El Gran Hermano, e as sentenças contra os dois jornalistas que escreveram o livro de investigação foram mantidas, já que, segundo o juiz, não bastava “cancelar” a pena, mas era preciso também desistir da ação. Por isso, esse caso não foi arquivado. A condenação da imprensa internacional por esses casos e a emissão de medidas cautelares pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) quanto ao caso El Universo confirmaram, em nível do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e em âmbito mundial o sinal de alerta vermelho quanto à profunda deterioração da liberdade de expressão no país. Em fevereiro, a CIDH aceitou o pedido de medidas cautelares para os que estavam sendo processados e convocou uma audiência para 28 de março em Washington, D.C. Porém, em 29 de março o chanceler Ricardo Patiño visitou Washington, chamou a CIDH de “inquisidora” e a acusou de extrapolar suas funções ao emitir medidas cautelares. Em 31 de março, Correa reforçou essa postura no seu programa dos sábados número 265, desqualificou a CIDH e a advertiu de que prestaria contas pelas “barbaridades que fizeram”. O governo havia dito que poderia convidar oficialmente uma delegação da CIDH ao país para verificar a situação da liberdade de expressão, mas não estabeleceu uma data para a visita. Em 21 de dezembro, o juiz da 10ª Vara de Garantias Penais de Pichincha, Leonardo Tipán Valencia, aceitou a ação por difamação movida por Pedro Delgado, presidente do Banco Central e primo do presidente Rafael Correa Delgado, e sentenciou Jaime Mantilla Anderson, diretor do Hoy e vice-presidente da SIP, a três anos de prisão e a pagar uma multa de 25 dólares. Na mesma noite em que foi anunciada a decisão do juiz, Delgado disse que desistia de continuar com a ação contra Mantilla. Porém, Mantilla não aceitou o perdão, e por isso o processo continua aberto. As agressões a jornalistas, meios e pessoas que criticam o regime continuam, com o uso de recursos públicos, entre eles os meios de comunicação administrados pelo governo. Correa responsabilizou o El Comercio por ter provocado o assassinato do ex-presidente Eloy Alfaro em 1912 e propôs modificar os textos de história, o que terminou não sendo feito. Os jornalistas trabalham em um ambiente de radicalização política, que coloca os jornalistas independentes em uma posição perigosa quando são condenados pelos partidários do governo que os consideram como sendo de oposição. Por outro lado, são considerados pouco comprometidos pela oposição, que também os condena. Isso pôde ser comprovado na manifestação, entre 8 e 22 de março, da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador e vários grupos de oposição que reclamavam das políticas do governo quanto à água e à mineração, o que provocou novos incidentes entre opositores, partidários do governo, a imprensa oficial e a imprensa independente. Há três leis, promulgadas nos últimos anos, que restringem a liberdade de expressão: A Lei Orgânica de Participação Cidadã estabelece que as informações são um serviço público. A Lei de Regulação e Controle do Poder de Mercado estabelece que os que possuírem 6% ou mais de ações em um meio de radiodifusão nacional, não poderão ter participação em empresas de outro ramo. O Código da Democracia relativo aos processos eleitorais que entrou em vigor em 4 de fevereiro inclui varias restrições para os meios, entre elas: a mídia não pode divulgar informações que criem simpatia ou antipatia quanto aos candidatos, afetando de uma forma ou de outra os votos que possam receber. No momento em que este relatório estava sendo concluído, este código estava sendo examinado pela Corte Constitucional depois de ter sido rejeitado por associações de jornalistas. A mídia só pode vender espaços publicitários para a campanha eleitoral ao Conselho Nacional Eleitoral, que possui um sistema de distribuição de verbas de acordo com os partidos políticos, meios e local. Foram apresentados cinco pedidos de inconstitucionalidade contra o artigo 203 desta lei, por quatro partidos políticos de oposição: a União Nacional de Jornalistas, Fundamedios, e a Associação de Editores de Jornais do Equador. Alega-se que limita a cobertura informativa nos períodos de eleições. Em 8 de abril, a Promotoria Geral do Estado pediu à Corte Constitucional que fossem arquivadas as ações de inconstitucionalidade. O juiz convocou os autores das ações a apresentarem seus argumentos em 24 de abril. Estão sendo examinados também dois projetos de lei restritivos. Apesar de a palavra “desacato” desaparecer, como proposto pelo governo anteriormente, na reforma do Código Penal, serão mantidos 16 artigos que penalizam a injúria, inclusive no exterior. O projeto de lei propõe que a injúria contra funcionários públicos tenha as maiores penas, ou seja, até três anos de prisão. Na segunda semana de abril, com os exatos 63 votos mínimos necessários, a bancada do governo conseguiu aprovar a moção para discutir a minuta da Lei de Comunicação, artigo por artigo, o que significa que se aprovará uma lei que deverá passar para o presidente da República, que será editada via veto com sua visão do que é a comunicação. Depois a lei voltará para a Assembleia onde, de acordo com a Constituição, só poderá ser rejeitada se houver dois terços da votação para isso. A estratégia do governo poderá incluir aprovar na Assembleia uma lei menos restritiva para que depois o Executivo a torne mais restritiva. O projeto da Lei de Comunicação que contém 127 artigos e 16 cláusulas transitórias estabelece a formação do Conselho de Comunicação que terá, entre outras, as seguintes responsabilidades: intervir na sociedade e desenvolver a comunicação, definir e sancionar mensagens discriminatórias; elaborar e executar políticas públicas de comunicação; ordenar aos meios de comunicação a retificação, réplica ou resposta. A futura lei também prevê que o Conselho de Comunicação será composto por uma maioria do governo. Divide os meios em “generalistas” e “temáticos”. Os primeiros seriam obrigados a difundir conteúdo informativo, educativo e cultural; e os segundos, não. Proíbe os meios de vetar conteúdos, mas em outro artigo os obriga a assumir as consequências do que foi publicado. Seriam criados também os “meios nacionais”. No caso dos jornais, propõe-se que seja considerado como nacional um jornal que venda em exemplares o equivalente a 0,25% da população do país, ou seja, 35.000 cópias. Os meios de radiodifusão são considerados nacionais quanto possuírem uma cobertura de pelo menos 30% da população do país. Uma rádio, por exemplo, que tivesse cobertura em toda a província de Guayas já seria considerada nacional. Os donos e executivos de meios de comunicação nacional ficariam proibidos de ter participação em empresas de outros ramos. A lei cria a figura das “informações de relevância pública”, com cláusulas vagas, e obriga os jornais a publicarem todos os dias sua tiragem. O projeto estabelece que um terço das frequências seja para as empresas privadas, um terço para as comunidades e um terço para o Estado, e uma das ameaças está no controle ou na influência que os políticos de cada governo possam ter sobre os comunitários. A lei proíbe todas as mensagens “discriminatórias” com cláusulas vagas e ambíguas e estabelece que a matéria seja objetiva, veraz, oportuna; obriga os meios a difundirem seus códigos de ética e prevê que um meio responderá legalmente pelo conteúdo se não conseguir demonstrar que conhece a identidade de quem faz comentários em seus web sites. A última versão do projeto de lei não apresenta indícios de regulamentação das informações nem das opiniões que circulam nas redes sociais. A Lei de Transparência e Acesso às Informações Públicas é pouco respeitada pelos funcionários públicos. A posição do governo sobre a imprensa se deve, em grande parte, à visão que o presidente Correa e outros líderes do governo têm sobre ela. Em um dos seus relatórios de atividades, o presidente Correa disse: “Sinceramente, creio que a comunicação é algo tão sério quanto administrar justiça, escutem-me bem, é como administrar justiça, imaginem se fossem as empresas privadas que administrassem a justiça, já pensaram no conflito de interesses? É por isso que a comunicação tem muito a ver com a justiça, são os que absolvem ou condenam, em nível midiático, devem ser terceiros confiáveis e são negócios privados em função dos seus interesses. Creio que um dos grandes avanços civilizatórios da humanidade será quando conseguirmos que as empresas privadas dedicadas à comunicação sejam a exceção e não a regra, e a regra sejam meios comunitários, meios de propriedade democraticamente obtida, com muitos participantes, meios públicos adequadamente regulados, e não essas empresas privadas que podem fazer e desfazer, de um bem que não são gravatas (...) é um bem fundamental para a sociedade. A comunicação, eu insisto, a tarefa de comunicar, eu a comparo à tarefa de administrar a justiça.” Cronologia dos fatos mais importantes: Em 25 de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, ouviu as queixas de uma delegação de jornalistas equatorianos, entre eles os autores do livro El Gran Hermano, Juan Carlos Calderón e Christian Zurita; os diretores da Fundamedio, César Ricaurte e Mauricio Alarcón: a editora regional do El Universo, Mónica Almeida; e o secretário executivo da AEDEP, Diego Cornejo. Os jornalistas basicamente se queixaram dos julgamentos feitos pelo presidente, da fragilidade de um sistema judiciário que não oferece garantias, da estigmatização e das agressões constantes do presidente e do uso de recursos públicos para financiar essas agressões. Depois da audiência, o presidente Correa disse que aceitaria as recomendações da CIDH sempre e quando não fossem equivocadas. Disse que as portas do país estavam abertas para receber a visita da CIDH, mas anunciou que não os convidará. No começo de novembro, o governo transmitiu várias cadeias nacionais de TV, de mais de dez minutos de duração cada uma, para desqualificar os que participaram da audiência da CIDH. Chamou-os de representantes de grandes interesses econômicos e ligados a supostos torturadores de governos anteriores. Os jornalistas mencionados nessas cadeias pediram o direito de réplica previsto na Constituição, mas seu pedido não foi atendido. Em 8 de novembro, o Tribunal de Garantias Penais de Guayas aceitou a ação por injúrias não caluniosas contra o jornalista Antonio Medrano, correspondente dos jornais El Universo e Súper na cidade de Babahoyo. Medrano havia publicado uma matéria sobre as queixas dos usuários do Conselho Provincial de Trânsito de Los Ríos – na época dirigido por Aldo Loqui – pela presença de despachantes e pedidos de propinas. Em 9 de novembro, noticiou-se que o radiodifusor Carlos Ignacio Cedeño Mendoza, de Portoviejo, havia sido condenado a seis meses de prisão por injúrias contra o médico Melitón García em um programa de rádio. De acordo com a ação, Cedeño acusou García de ter levado camas do hospital público de Portoviejo na época em que era seu diretor. Em 19 de novembro, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Cordero, advertiu Betty Escobar por meio do Twitter que mudasse sua linguagem ou pagaria por ela. Em um comentário, Escobar chamou Cordero de inepto e o acusou de corrupto. Em 21 de novembro, o Tribunal Contencioso Eleitoral recusou como “subjetiva” a ação movida por Doris Soliz, então ministra e coordenadora da Política, contra o jornal Hoy por uma suposta infração eleitoral. Em maio, Hoy publicou algumas montagens fotográficas para comemorar o dia da Liberdade de Expressão, quando o país estava sob sigilo eleitoral. O governo as interpretou como publicidade contra a pergunta 9 da consulta popular. Em 24 de novembro, um tribunal da província de Pichincha condenou Mónica Chuji, ex-secretária de Comunicação do governo e ex-deputada pelo movimento oficialista AP, a doze meses de prisão e 100 mil dólares de multa por injúrias contra o secretário da Administração Pública, Vinicio Alvarado. Depois da sentença, Alvarado anunciou que perdoava Chuji e o juiz ordenou o arquivamento do processo, em 7 de dezembro. Em 4 de janeiro, Chuji pediu que a sentença fosse anulada e que o governo descriminalizasse a injúria. Em 24 de novembro, a polícia deteve Javier Genovez Solano que, segundo o ministro do Interior, José Serrano, havia ameaçado de morte o presidente através do Twitter. Ele foi solto no dia seguinte, sem acusações, depois apresentar suas desculpas. Em 30 de novembro, a 24º Vara de Garantias Penais de Guayas emitiu um mandado de prisão e uma citação para comparecer em juízo contra Víctor Vizcaíno Luzuriaga, já que não se apresentou periodicamente ao tribunal como havia sido estabelecido quando foi libertado em maio, depois de ser acusado de ofender o ministro Washington Pensántez, através do seu blog “Plegaria de um Pagano”. O advogado de Vizcaíno garante que a identidade do seu cliente foi falsificada na internet. Em 3 de dezembro, durante a cadeia de sábado, o presidente da República, Rafael Correa, ameaçou os jornalistas e os responsáveis dos meios de comunicação de mandá-los para a prisão durante 20 dias se difundissem notícias falsas. As informações que motivaram essa reação estão ligadas à variação que podem sofrer os preços dos produtos importados depois do aumento de 2% a 5% do imposto da saída de capitais. Em 12 de dezembro, a presidente do Tribunal Contencioso Eleitoral, Ximena Endara, rejeitou uma ação movida por várias organizações próximas ao governo contra a revista Vistazo por ter supostamente violado o sigilo eleitoral ao publicar um editorial no qual pedia o “Não” para votação de várias perguntas da consulta popular de 2011. Em 17 de dezembro, o presidente Correa rasgou uma cópia do El Universo durante sua transmissão em cadeia pela TV dos sábados e acusou a imprensa de “armar um escândalo por absolutamente nada”. Vários jornais haviam publicado que um assessor pessoal do presidente havia visitado naquela semana o promotor Antonio Galiardo, que investigava a suposta “falsidade ideológica” do juiz Juan Paredes, que foi quem assinou a sentença contra o El Universo. Em 28 de dezembro, a 2ª Vara de Garantias Penais da Corte Nacional de Justiça negou o recurso apresentado por Emilio Palacio, ex-editor de opinião do El Universo, e com isso afirmou e em última instância, a sentença a três anos de prisão e pagamento de indenização por haver, de acordo com a justiça, difamado o presidente Rafael Correa. Segundo a Fundamedios, em 2011 foram registradas 156 agressões a jornalistas, meios de comunicação e cidadãos que exerciam seu direito à livre expressão. Desse total, 82 casos foram agressões de funcionários públicos e, entre eles 18,59% pelo presidente da República. Em 7 de janeiro, a rádio Perla Orense, da província de El Oro, foi fechada pela Superintendência de Telecomunicações porque não estava em dia com o pagamento dos direitos da frequência. Guillermo Serrano, diretor jurídico da rádio, queixou-se de que a operação de fechamento havia sido feita com violência. Mobília e janelas foram destruídos; Serrano afirmou que o incidente poderia ser uma retaliação política por parte de pessoas contrárias à linha da estação. Em 16 de fevereiro, dois juízes da Corte Nacional de Justiça, após uma audiência de quinze horas, ratificaram a sentença de 3 anos de prisão e multa de 40 milhões de dólares contra três diretores e o ex-editor de opinião do jornal El Universo. Essa era a terceira e última instância. O processo voltou para o tribunal inferior para execução da sentença. No final de janeiro, surgiram em várias partes de Quito grafites com frases contra os meios de comunicação e particularmente acusatórios contra o jornal El Comercio, vinculando o jornal ao assassinato do ex-presidente Eloy Alfaro, ocorrido em 1912. Frases como “Armas de destruição em massa: El Comercio, El Universo, Teleamazonas"; "Renascemos diariamente matando revoluções. f) El Comercio"; "Se você compra o El Comercio, está me queimando de novo. f) Eloy Alfaro"; "Fogueiras de ontem, calúnias de hoje, cinzas de amanhã. El Comercio"; "Minhas calúnias alimentam a Fogueira Bárbara. f). El Comercio". Em 22 de fevereiro, o canal Megavisión TV, da cidade de Quinindé, província de Esmeraldas, teve vários dos seus equipamentos roubados, entre eles computadores de transmissão, comutadores, conversores e aparelhos de vídeo. A estação ficou fora do ar durante cinco dias. Em 2 de março, o chanceler Ricardo Patiño abandonou uma entrevista ao vivo na rádio Democracia, de Quito, depois do jornalista Gonzalo Rosero lhe perguntar sobre declarações da deputada María Augusta Calle, partidária do governo, sobre a descoberta de drogas em uma mala diplomática na Itália. Patiño chamou Rosero de mentiroso várias vezes e disse que não merecia que continuasse falando. No dia seguinte, Patiño e Roseron pediram desculpas publicamente pelo incidente. Em 16 de março, Javier Granados, proprietário do semanário La Noticia, da cidade de Vinces, foi agredido fisicamente por um conhecido desportista do local que, após entrar nas instalações do jornal, começou a destruir seus móveis e a insultar e agredir o jornalista, o qual tentou inclusive sufocar. Granados acredita que a atitude foi provocada pela publicação de uma piada em uma seção da publicação. Em 19 de março, um correspondente do canal estatal Ecuador TV denunciou que foi agredido e impedido de cobrir o protesto indígena na cidade de Ambato. Disse que uma pessoa abordou seu cinegrafista e ele e exigiu que abandonassem o local porque o governo tinha exclusividade na cobertura do protesto. Em 20 de março, vários jornalistas de meios privados tentaram cobrir a assinatura de um convênio entre o Ministério Coordenador da Política e a comunidade Shuar, mas foram impedidos de fazer isso, já que os organizadores não estavam credenciados, apesar de terem recebido convites para o evento. Simpatizantes do governo os agrediram verbalmente chamando-lhes de mentirosos e de vendidos. Em 20 de março, uma equipe de cobertura do jornal estatal El Telégrafo foi impedida de cobrir uma coletiva de imprensa com os organizadores do protesto indígena. Em 23 de março, o ministro do Interior, José Serrano, advertiu a cadeia Teleamazonas que seria processada se não provasse as informações supostamente difundidas em seu programa de notícias de que a polícia havia utilizado bombas de gás lacrimogêneo no protesto indígena realizado no dia anterior em Quito. Nesse dia, o jornal El Telégrafo, do governo, publicou uma matéria em que afirmava que a polícia havia utilizado bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Em 27 de março, a Secretaria Nacional de Comunicação interrompeu o informativo do jornalista Gonzalo Rosero, da Radio Democrata, para rebater comentários que o jornalista havia feito em edições passadas. O governo os qualificou de “mentiras contundentes”. No final da mensagem o governo disse que “a informação é um bem de interesse público que deve ser cuidado com ética e transparência, essa é uma contribuição para fazer brilhar a verdade sobre todas as coisas”. Em 28 de março, em uma coluna de opinião, Orlando Pérez, diretor e articulista do jornal El Telégrafo, do governo, denunciou ter recebido ameaças de morte por comentários feitos depois de uma matéria chamada “Cynthia, a prefeita?”, referindo-se a Cynthia Viteri, deputada do movimento Madera de Guerrero, de oposição.