Em meados de dezembro, entraram em vigor as reformas do Código Penal que anularam a pena de prisão para os delitos de calúnia, difamação e injúria, substituindo-a por multas e estabelecendo, além disso, um teto para as sanções civis, que vão desde 50 até 360 dias de multa. As reformas incluem também critérios para os procedimentos do juiz nestes casos.
Em novembro, vários meios de comunicação, além de organizações ligadas à atividade jornalística, constituíram uma equipe jurídica para elaborar um projeto da Lei de Direito de Resposta, com a finalidade de neutralizar projetos semelhantes, promovidos pelo governo e pelo partido oficial FMLN, que restringiriam os trabalhos da imprensa.
Este anteprojeto, que inclui responsabilidades para publicações digitais, foi enviado em dezembro à Assembleia, onde está em estudo na Comissão de Legislação e Assuntos Constitucionais, cujos trabalhos se reiniciaram em 1º de maio, após as eleições e renovação dos legisladores.
Segundo relatos, será iniciado em breve o julgamento do assassinato do fotógrafo Alfredo Hurtado, registrado em abril de 2011 em uma viatura de transporte público.
Em fevereiro passado, o presidente da República, Mauricio Funes, firmou a Declaração de Chapultepec, após a visita de uma delegação internacional da SIP.
Madrid, Espanha
