Guatemala

A situação da liberdade de imprensa não mudou nos últimos seis meses, exceto a intenção do ex-presidente e prefeito da capital, Álvaro Arzú, de processar a mídia escrita por publicações, além de incidentes isolados com jornalistas no interior do país durante a campanha presidencial realizada no final do ano passado e as tentativas de alguns setores políticos do país de alterar a Lei de Acesso à Informação. O presidente Otto Pérez Molina, eleito em dezembro do ano passado e que assumiu o cargo em 14 de janeiro deste ano, declarou que respeitará a liberdade de imprensa e até agora não há indícios de confronto com a imprensa nacional. O ex-presidente Arzú, que publicou em um jornal oficial da municipalidade de Guatemala opiniões favoráveis ao presidente equatoriano Rafael Correa por haver processado um jornal e jornalistas do Equador, imitou suas ações, apresentando uma queixa nos tribunais contra o diário Prensa Libre por uma publicação em seu website. A primeira versão ficou on-line muito pouco tempo e envolvia a família Arzú como proprietários de um complexo comercial onde morreram alguns trabalhadores. A segunda versão publicada não trazia nenhuma menção à família. Arzú disse “que seus familiares estão sendo insultados e que poderiam ser altamente criticados pelos leitores da publicação, o que prejudicaria a sua reputação e relacionamentos sociais, pois seriam malvistos, com danos à sua honra e autoestima”. Até o momento não foi dado provimento à queixa nos julgamentos por defeitos na forma apresentada na petição do ex-presidente. Nestes últimos meses, dez jornalistas foram objeto de ameaças e intimidação no interior do país. As ameaças mais graves neste período foram contra Lucía Escobar, colunista de elPeriódico e locutora da Rádio Ati, no povoado de Panajachel, departamento de Sololá, na região oeste do país, que precisou sair do município por ameaças da Comissão de Segurança local contra ela, após publicar artigo onde denunciava supostos abusos da Comissão contra a população. Gustavo Girón, correspondente do noticiário de televisão Guatevisión na mesma localidade, recebeu uma chamada telefônica ameaçando-o, em 31 de outubro passado, uma segunda-feira, após uma notícia sua sobre as capturas de dois líderes da Comissão de Segurança. Alfonso Guárquez, correspondente da agência de notícias Cerigua em Sololá e o jornalista Enrique Pablo de León, foram agredidos por um fiscal de um partido político, quando davam cobertura a uma suposta anomalia em uma das mesas de votação no primeiro turno das eleições. O jornalista Víctor Espino, que trabalha como correspondente para a Rádio Punto e outros jornais no departamento de Jalapa, na região leste do país, recebeu ameaça de morte de um agente da Polícia Nacional Civil (PNC) durante sua cobertura de um acidente com veículos, que deixou seis pessoas mortas na aldeia Los López. Em 7 de fevereiro, o plenário do Legislativo tomou conhecimento da proposta de lei 4328 enviada pelo governo do ex-presidente Álvaro Colom em 2011, que visa reformar a Lei de Acesso à Informação nos temas de informações confidenciais e reservadas, o que gerou protestos de diversas organizações como Acción Ciudadana, Seguridad en Democracia e Unidad de Protección a Defensoras y Defensores de Derechos Humanos en Guatemala (UDEFEGUA). A reforma pretende fazer um aditamento ao capítulo quinto da Lei, no Artigo 22 bis, que define os assuntos militares e diplomáticos como informações confidenciais de segurança nacional, e suprimir as alíneas 1 e 2 do Artigo 23 da norma jurídica, que contemplavam as informações relacionadas a assuntos militares e diplomáticos como informações reservadas. No final do ano anterior, a Secretaria de Assuntos Administrativos e de Segurança da Presidência da República quis restringir o acesso a 48 tipos de informações por 7 anos, uma semana após vir a público a compra de licores por Q1,1 milhão e o aluguel de 20 automóveis blindados por Q2,8 milhões, medida revogada assim que o presidente eleito disse que se não fosse revogada, ele a revogaria ao assumir o poder.