Caribe

Aa
$.-
Jamaica O International Press Institute (IPI – Instituto de Imprensa Internacional) saudou a declaração dos ministros do governo jamaicano referente à possibilidade de revogar este ano as ações penais por ofensa contra a honra. Durante uma missão sobre liberdade de imprensa efetuada em junho, o ministro de Relações Exteriores e ex-ministro de Justiça concordaram com a IPI que os jornalistas não devem ir para cadeia por ofensas contra a honra: "Há outros modos de lidar (com esta questão, melhores) do que usar os tribunais penais. A visão atual é que já acabou a época dos impérios; já acabou a época de se ter este tipo de lei”.Quando questionado sobre o tempo necessário para as reformas legais, acrescentou: "É bem possível que este projeto de lei seja colocado na agenda neste ano civil. Imagino e espero que isto aconteça". Barbados O IPI visitou também Barbados, onde manteve reuniões com distribuidores de mídia e representantes governamentais, inclusive o Primeiro Ministro Freundel Stuart, como partede sua campanha de descriminalização das ofensas contra a honra no Caribe. Embora sem nenhum relato formal de violações em Bridgetown em 2012, há uma preocupação constante sobre a falta de engajamento oficial permeando entre o Partido Trabalhista Democrático no poder e a mídia. Caribe Oriental Em Granada, o jornalista freelance e presidente da Associação dos Trabalhadores da Mídia de Granada (MWAG, em inglês), RawleTitus,efetuou um curto protesto fora do gabinete do primeiro ministro em 2 de abril. Titus expressou a sua preocupação sobre o que descreveu como sinais de ameaça à liberdade de imprensa em Granada. Recentemente, ele foi demitido de sua função como redator chefe do Grenada Advocate, editado pela Advocate Publishing com sede em Barbados, por sua recusa em se retratar ou pedir desculpas por matéria de capa de que Richard Simon,secretário de imprensa do primeiro ministro, reclamou por conter incorreções. Em sua declaração, Titus disse que: "O meu caso, embora extremo, não é um caso isolado de modo algum. Ao longo dos anos, muitos em salas de redações de jornais em toda a nossa nação, sussurram uns para os outros histórias semelhantes de obrigação de retratação de notícias ou de remoção de reportagens de boletins ou da imprensa antes da irradiação/publicação. Sabendo o que eu e muitos outros sabem, achei que era necessário denunciar isso, como vítima. Garanto a vocês que não me arrependo desta manifestação, nem de expor as tentativas sutis deste regime de suprimir a liberdade de informação. Uma coisa é alguém ou uma instituição pregar liberdade de imprensa apesar de praticar algo totalmente distinto; mas outra coisa totalmente diferente é pregar esta liberdade abertamente enquanto busca esconder um modo de calar os que, através de suas irradiações e publicações, trazem à luz as suas deficiências”. Algo que também preocupa em Granada é a crescente incidência de agressões contra jornalistas no desempenho de suas atividades. Guiana Na Guiana, houve um grande mal-estar com o estabelecimento de um novo órgão de controle de broadcasting. Menos de um mês após seu mandato entrar em vigor, a Autoridade Nacional de Broadcasting (NBA em inglês) sofreu críticas por estar sob o comando de pessoas associadas ao partido governante. A lei de broadcasting da Guiana, aprovada no ano passado, se destinou em parte à redução do controle do Estado sobre o rádio e a televisão, promovendo a emissão de licenças privadas. Atualmente, o governo exerce o monopólio de rádio e, embora tenha concedido diversas licenças para televisão privada, há restrições em vigor sobre o broadcasting privado nos locais de grande suporte da oposição, principalmente na cidade de Linden. Entretanto, a lei dá também ao presidente o poder exclusivo de nomear todos menos um dos membros da NBA, reservando a designação da vaga restante para ser feita pelo líder da oposição. No início de setembro, o ex-ministro de serviços humanos, Bibi Shadick, do Partido Progressivo do Povo (PPP em inglês) no poder, foi nomeado como presidente do conselho pel opresidente Donald Ramotar. O presidente escolheu também outros cinco membros supostamente associados ao PPP, inclusive o ex-chefe do Exército, o diretor atual da Autoridade de Desenvolvimento Pecuário da Guiana e um advogado no gabinete do presidente. Um sétimo membro, Sherwood Lowe, conferencista na Universidade da Guiana, foi selecionado pelo maior partido de oposição no país, a Parceria para Unidade Nacional (A Partnership for National Unity - ANPU), anteriormente denominado como Congresso Nacional do Povo (People's National Congress). A composição do conselho despertou críticas tanto pela sua falta de experiência aparente em broadcasting quanto por um modo de selecionar que os críticos acham que politizará as decisões do conselho. A mídia da oposição expôs também as suas preocupações com a inclusão de padrões éticos e de conteúdo sujeitos a interpretações. Trinidad e Tobago: Uma campanha pública, liderada em parte por grandes autoridades do governo, pretendeu desacreditar dois jornalistas investigativos proeminentes de Trinidad. Denyse Renne do Trinidad Guardian e Asha Javeed do Trinidad Express foram alvo de críticas e acusações públicas por membros importantes do Congresso de União Nacional (United NationalCongress- UNC) no poder, especialmente pelo ministro de Segurança Nacional Jack Warner, após reportagem sobre escândalo jurídico que instabilizou a administração do primeiro ministro Kamla Persad-Bissessar. Além disso, supostamente, os dois jornalistas foram alvo de e-mails amplamente circulados sugerindo alegações relacionadas às suas vidas privadas, uma campanha que a IPI e grupos de mídia de Trinidad condenaram como tentativa de promover o medo e a autocensura. A Associação da Mídia de Trinidad & Tobago, em sua declaração, disse que:"Ataques pessoais em resposta às reportagens não são um modo válido ou aceitável de desacreditar as informações desenterradas pelos jornalistas que estão simplesmente fazendo o seu trabalho. Há vários canais disponíveis, inclusive os legais, através dos quais as autoridades públicas podem obter reparação se a mídia divulgar informações incorretas a seu respeito”. Não há nenhuma indicação quanto à fonte dos e-mails, que a imprensa descreveu como "sórdidos”. Prisões Dois jornalistas de um jornal foram presos em conexão com uma série de assaltos em que pousaram supostamente como policiais para conseguir entrar nas casas das suas vítimas. Em abril, o apresentador de televisão Ian Alleyne também foi preso e acusado com supostas violações da seção 32(2) da Lei de Crimes contra a Liberdade Sexual. Aquela seção estabelece que: "uma pessoa que publica ou irradia qualquer matéria contrária à subseção1será culpada de um crime e sujeita, se condenada sumariamente, a uma multa de vinte e cinco mil dólares e à prisão por cinco anos”. As acusações decorreram da irradiação do suposto estupro de uma menina de 13 anos em seu show de crimes reais na TV, que foi ao ar na TV6 em outubro passado. A acusação final foi de resistir supostamente à prisão quando uma tropa de policiais do Departamento de Investigações Criminais (CID) de Port-of-Spain foi à Express House, em Port-of-Spain, para entrevistar Alleyne. De 23 a 26 de junho, oIPI realizou o seu Congresso Mundial de 2012 em Trinidad e Tobago. A organização de liberdade de imprensa também fez reuniões em Port-of-Spain com distribuidoras de mídia e representantes governamentais, tais como o Ministro de Justiça e o Procurador Geral, como parte de sua campanha de descriminalização das ofensas contra a honra no Caribe.

Compartilhar

0