Durante este período não houve maiores incidentes contra a liberdade de expressão. Apesar disso, há situações que poderiam firmar um precedente que afete o futuro.
A investigação das polícias e do Ministério Público sobre o atentado a explosão sofrido pelo Grupo Copesa em 2011, não produziu resultados conclusivos, embora um grupo anarquista tenha assumido publicamente o ilícito. Até agora não há ninguém imputado por estes atos terroristas.
Esta impunidade preocupa se considerarmos que os responsáveis comunicaram a sua vontade de infundir temor à imprensa, além de ameaçarem jornalistas.
No âmbito legislativo, está em conclusão a tramitação no Senado de projeto de lei que regula a introdução da televisão digital terrestre, apresentado em 2008. Este projeto, que inicialmente buscava regular a migração dos atuais concessionários para esta nova tecnologia, em função das múltiplas modificações sofridas se transformou em um modo de entregar amplas atribuições ao Estado para influir na programação e nos conteúdos da televisão.
Entre outras coisas, amplia excessivamente as atribuições do Conselho Nacional de Televisão, entidade que cuida do correto funcionamento desta mídia, dando-lhe o poder de exigir às estações certo número de horas semanais de programação cultural, de formação cívica e de fortalecimento das identidades nacionais, regionais e locais. Além disso, as estações estariam obrigadas a promover em seus conteúdos determinados princípios estabelecidos na lei, tais como a diversidade social, cultural, étnica, política, religiosa, de opção sexual e identidade de género, entre outros.
Estas exigências, somadas à obrigação de divulgação das campanhas de utilidade pública definidas pelo governo, entregam atribuições excessivas ao Estado para influir nos conteúdos transmitidos pela televisão, além de afetar gravemente a liberdade de expressão e o direito de todo cidadão de escolher o tipo de conteúdo que quer ver.
Madrid, Espanha
