Colômbia

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Continuam as ameaças isoladas contra os pequenos meios de comunicação no interior do país, feitas por bandos de paramilitares, criminosos, traficantes e subversivos. Nos departamentos da Costa Atlântica, especialmente em Magdalena, houve um recrudescimento destas ameaças. Também são preocupantes as ações judiciais contra a mídia e os jornalistas por conteúdos informativos e de opinião, além de algumas leis aprovadas, entre as quais o Estatuto do Consumidor, que estabelece a responsabilidade solidária da mídia pela publicidade enganosa, em casos onde se comprove o dolo ou culpa grave. Casos mais importantes neste período: A partir de 17 de setembro e durante cinco dias começou a audiência do julgamento contra o dirigente político de Caldas, Ferney Tapasco, acusado como suposto autor intelectual do assassinato do subdiretor do jornal La Patria, Orlando Sierra, ocorrido em 30 de janeiro de 2002. Além de Tapasco, a procuradoria geral acusa também pelo homicídio Henry Calle Obando e os irmãos Gabriel Jaime, Jorge Hernando e Fabio López Escobar, que trabalhavam com o dirigente liberal. Entretanto, após três dias, a audiência foi suspensa em 20 de setembro pelo procurador do caso que declarou não ter conseguido a presença na audiência de diversas testemunhas-chave no caso, convocando-a novamente para o próximo 30 de novembro. Após 12 anos de impunidade, a Unidade Nacional de Direitos Humanos da Procuradoria Geral deu um passo fundamental para o esclarecimento dos crimes de que foi vítima a jornalista Jineth Bedoya Lima em 25 de maio de 2000, quando foi sequestrada, torturada e estuprada por membros dos grupos de autodefesa. O órgão de investigação determinou medidas cautelares contra três ex-paramilitares e admitiu que o episódio deve ser tratado como crime de lesa-humanidade. Em 23 de agosto, a Câmara Penal da Suprema Corte de Justiça condenou as alegações apresentadas nas colunas de opinião das jornalistas María Ximena Duzán, da revista Semana, e Cecilia Orozco, do diário El Espectador, sobre este órgão judicial, e anunciou que registraria denúncia penal por injúria e calúnia junto à Procuradoria Geral da Nação contra Cecilia Orozco, argumentando que as afirmações contidas na sua coluna foram “infundadas, distorcidas, descomedidas e aviltantes”. A Suprema Corte anunciou em 27 de agosto que “no intento de contribuir para um clima de ponderação e comedimento de que o país tanto necessita,” desistia de sua intenção de processar Cecilia Orozco. Em 15 de maio, registrou-se um atentado contra Fernando Londoño Hoyos, ex-ministro do Interior e Justiça, e atual diretor de um programa de rádio transmitido pela Cadeia Súper. O atentado, que deixou mortos dois dos seus guarda-costas, ocorreu ao norte de Bogotá. Londoño, que sobreviveu ao atentado, sofreu lesões graves. Trinta pessoas que transitavam pelo local também ficaram feridas. As autoridades detiveram quatro pessoas, acusadas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) de executar o atentado. O jornalista francês Roméo Langlois, que desapareceu no sábado, 28 de abril, após combates do Exército e das FARC em Caquetá, foi sequestrado, segundo afirmou no dia seguinte o ministro francês de Relações Exteriores, Alain Juppé. O Ministério da Defesa declarou que Langlois, radicado há mais de 10 anos na Colômbia, acompanhava uma unidade de militares e policiais para cobertura das operações de destruição de laboratórios de processamento de cocaína, quando ocorreram os combates com membros da Frente 15 das FARC, na zona rural de La Montañita, em Caquetá. Nos choques armados, em que morreram três militares e um policial, Langlois —colaborador independente da estação de televisão France 24 e do diário Le Figaro — usava um jaleco e um capacete que lhe haviam sido dados pela polícia no início da operação, segundo explicou o ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzón. Ao se encontrar no meio do fogo cruzado, Langlois tirou o capacete e o jaleco e se entregou aos guerrilheiros no meio do combate, sendo ferido em um braço. Langlois continuou em poder das FARC durante um mês, sendo liberado em 27 de maio. Atuaram como facilitadores para sua libertação o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a ex-senadora Piedad Córdoba e Jean-Baptiste Chauvin, delegado do governo francês. Segundo relatos da Fundação para Liberdade de Imprensa na Colômbia (FLIP, em espanhol), em 5 de junho, o jornalista e diretor do diário La Tarde, Diro César González, recebeu ameaças em Barrancabermeja, Santander. A ameaça, feita através de um bilhete, foi deixada sob a porta da sua casa pela quadrilha de criminosos de Rastrojos. González participa do programa de proteção de jornalistas do Ministério do Interior, sendo esta a sétima ameaça que recebe em seis anos. A ameaça foi feita depois que González publicou seu livro Los días que estremecieron a Barrancabermeja (Os dias em que Barrancabermeja estremeceu), uma compilação das investigações jornalísticas sobre questões relacionadas à ordem pública e aos paramilitares na região. Em 3 de agosto, Paola Osorio, locutora da emissora comunitária Sarare Estéreo, foi ferida em Arauca, em consequência de ataque com explosivos. A detonação ocorreu a alguns metros da emissora e feriu a locutora que saía do prédio naquele momento. Continua aumentando o número de ações judiciais contra a mídia e jornalistas por conteúdos informativos e de opinião. São preocupantes as decisões tomadas sem que realizem investigações sobre a veracidade das informações, decidindo-se sobre a responsabilidade criminal com base nas funções editoriais dos diretores. Por iniciativa da Andiarios e da FLIP, em 26 de abril, o jurista Guillermo Puyana, assessorado pelo advogado Rodrigo Uprimny, interpôs um recurso para cassação da sentença de segunda instância de 29 de fevereiro de 2012, na qual a Câmara Penal do Tribunal de Cundinamarca condenou o jornalista Luis Agustín González, diretor do jornal Cundinamarca Democrática, a 18 meses de prisão e ao pagamento de multa equivalente a 17 salários mínimos por mês por ter cometido o crime de injúria. O tribunal considerou na sentença que as críticas apresentadas no editorial intitulado “¡No Más!” (Chega!), publicado em dezembro de 2008, onde se questionava a administração da ex-governadora de Cundinamarca, Leonor Serrano de Camargo, e se advertia sobre sua intenção de voltar ao Congresso da República, feriram a integridade moral da líder política. O Tribunal agendou para 22 de outubro a audiência de sustentação do recurso. Houve vários projetos de lei que, se aprovados, limitariam a liberdade de imprensa. Continuaram as tentativas dos legisladores de impor aos jornais e outros meios de comunicação obrigações e proibições relacionadas à divulgação de conteúdos que afetam a autonomia editorial e limitam a liberdade de informação. O projeto de lei N.o 69/12 do Senado proíbe “os meios de comunicação de rádio, televisão, escritos, virtuais e na Web que funcionam no território colombiano de prestar serviços de classificados, realizar propagandas, apresentar programas, concursos ou oferecer serviços onde haja insinuação explícita ou implícita de serviços sexuais e daqueles que mantenham relação direta, sob pena de multa de dez (10) a cem (100) salários mínimos legais em vigor impostas pelo Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações, além da remoção ou censura dos atos proibidos”. Este projeto obriga também a mídia a fazer campanhas de prevenção ou de impacto sobre o flagelo da prostituição. O projeto de lei N.o 73 /12 do Senado obriga os meios de comunicação a divulgar informações referentes aos direitos e liberdades das pessoas idosas, além de seu bem-estar social e saúde física e mental, proibindo-os de transmitir mensagens discriminatórias contra os idosos. O projeto de lei N.o 156 de 2011 do Senado contém cláusulas importantes em termos de acesso às informações públicas, embora apresente alguns dispositivos preocupantes para o exercício do jornalismo, como a censura das informações, documentos, bancos de dados e contratos relacionados à defesa e segurança nacional, ordem pública e relações internacionais; a possibilidade de as entidades se recusarem a fornecer documentos quando houver interesse público superior ao do acesso às informações; ou documentos que contenham opiniões ou pontos de vista que façam parte do processo deliberativo dos servidores públicos. Por se tratar de lei complementar, o projeto está em estudo na Corte Constitucional. O projeto de lei N.o 052 de 2012 da Câmara estabelece um sistema de monitoramento dos meios de comunicação em cada departamento da Colômbia, para “impedir que informações, patrocínios ou campanhas comerciais favoreçam ou contribuam para qualquer forma de discriminação ou maltrato contra meninas e mulheres, visando promover a erradicação deste tipo de evento”. O projeto de lei N.o 18 de 2012 do Senado elimina a prescrição especial após 30 anos, promulgada pela lei N.o 1426 de 2010 para os crimes de homicídio, tortura, desaparecimento forçado, quando a vítima for jornalista, membro de organização sindical ou defensor dos direitos humanos. Em termos de impunidade, um relatório entregue por Andrés Morales, diretor executivo da FLIP, informa que 139 jornalistas foram assassinados por causa do seu trabalho desde 1977 até 2012. O andamento destes casos é o seguinte: Não localizados pela Procuradoria Geral: 49; em instrução: 16; em preparo preliminar: 27; em julgamento: 3; suspensos: 9; com tutela inibitória: 7; com sentença de condenação: 19; e com sentença de absolvição: 7; prescritos: 59; prescritos sem sentença de condenação dos responsáveis: 45; e a prescrever até o final deste ano: 1. Em 2012, o Tribunal do Primeiro Circuito Penal de Santa Marta emitiu sentença penal contra Edgar Ariel Córdoba Trujillo, condenado em fevereiro a 24 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do jornalista Álvaro Alonso Escobar em 23 de dezembro de 2001, no município de Fundación Magdalena. Da mesma forma, o Conselho de Estado emitiu sentença condenatória em fevereiro ao determinar que o INPEC (Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário) era administrativamente responsável pelo assassinato da jornalista Amparo Leonor Jiménez, ao considerar que o assassino não deveria estar em liberdade quando o crime ocorreu em 11 de agosto de 1998. Em setembro, decretou-se medida cautelar contra Jorge Luis Alfonso López (filho de La Gata, empresária de jogos de azar que está na prisão), por sérios indícios do seu envolvimento no assassinato do político e jornalista Rafael Enrique Prins, em 2005. Em 4 de julho, começou o julgamento de José Miguel Narváez por ser supostamente o autor intelectual do assassinato de Jaime Garzón.

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