Não houve escândalos políticos graves nem medidas para censurar ou silenciar a imprensa do país.
Por outro lado, os legisladores cometeram um equívoco sério que poderia ter afetado fortemente a liberdade de imprensa. Em julho, membros da Assembleia Legislativa aprovaram em primeira votação um projeto de lei sobre crimes em informações visando o aumento das penas de prisão impostas para atos de espionagem política, incluídos no Código Penal do país há 42 anos. As reformas determinaram penas de cadeia de quatro a oito anos para os condenados. Isto significa que, segundo as diretrizes de promulgação das sentenças, qualquer pessoa sob a acusação de espionagem política cumprirá tempo de prisão obrigatório se condenada, enquanto as diretrizes atuais de promulgação das sentenças são mais brandas e dão flexibilidade ao juiz de soltar o réu ou de dispensar o tempo de cadeia.
De acordo com a definição desta reforma do Código Penal para espionagem política, os jornalistas e outros cidadãos poderiam ser acusados de obtenção indevida de informações políticas sigilosas ou de informações relacionadas à segurança pública. As diretrizes draconianas de promulgação das sentenças e a descrição vaga de espionagem política levaram a um protesto imediato pelos membros da imprensa e comentaristas políticos e sociais, expondo que se o projeto de lei tivesse sido aprovado em segunda votação no Congresso e assinado pela presidente Laura Chinchilla, as investigações sérias sobre algum tipo de questão política poderiam ser prejudicadas sob a ameaça de longas sentenças de prisão.
Enfrentando críticas consideráveis, os legisladores culparam seus assessores legislativos pelo que admitiram ser um erro. Muitos observadores descrentes encararam esta medida como tentativa de bloquear investigações pela imprensa sobre os delitos atuais cometidos pelos políticos, inclusive os legisladores.
O projeto de lei foi arquivado definitivamente.
Um projeto de lei sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa continua adiado indefinidamente na Assembleia Legislativa. Desde que assumiu o poder em 2010, a presidente Laura Chinchilla não tomou a menor iniciativa de dar prioridade à discussão deste projeto de lei, apesar de ter colaborado na sua redação durante seu mandato como legisladora. O projeto de lei foi submetido à Assembleia em 2002.
A Constituição garante a liberdade de imprensa, mas a legislação punitiva contra difamação deixa os jornalistas expostos à possibilidade de acusações de crimes contra honra ou por difamação.
Madrid, Espanha
