Equador

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Não existe plena liberdade de expressão e de informação. As cinco funções do Estado estão tomando decisões que a prejudicam Três jornalistas foram assassinados durante o semestre, embora somente um caso possa estar relacionado ao seu trabalho. Muitos receberam ameaças e agressões físicas menores. A justiça continua emitindo sentenças penais com base em situações como desacato e injúria a autoridades. Neste período registraram-se três sentenças condenatórias e foram movidas várias ações judiciais por crimes de opinião. O tribunal multou o El Universo em 500 dólares por publicar uma foto de menores de idade, acusando-o de buscar fins políticos. Isto, apesar de o jornal dispor de autorização do pai, um congressista de oposição que alega que a foto é uma das provas que possui para demonstrar que seu partido tinha um pacto com o governo. A lei prevê que a primeira sanção é a multa já imposta ao jornal, a segunda é o fechamento durante três dias e a terceira sanção é o fechamento definitivo. O regime continua usando recursos públicos para atacar e “desmentir” sistematicamente as publicações da mídia, jornalistas e pessoas com opiniões distintas da sua. O presidente Rafael Correa promove a ideia de que a mídia privada deve ser rejeitada porque busca o enriquecimento dos seus donos e, por isso, mantém a proibição aos seus ministros de dar entrevistas ao que ele chama de “mídia mercantilista” (Ecuavisa e Teleamazonas, além dos diários El Universo, El Comercio, Hoy e La Hora). Esta decisão conta com respaldo legal, já que a justiça indeferiu mandato de segurança que pretendia classificá-la como inconstitucional. Em 13 de outubro, o presidente Correa advertiu que destituirá um funcionário público que fornecer informações a um congressista e que considera que existe um excesso de fiscalização do seu governo, que fornecer tantas informações é um gasto desnecessário de papel e que todos os pedidos dos congressistas devem ser feitos avaliados pelo presidente da Assembleia Legislativa. A Constituição do Equador estabelece que todo cidadão tem direito a pedir informações aos funcionários públicos. Existe também a Lei Orgânica de Transparência e Acesso a Informações Públicas que estabelece a forma de fazer pedidos. Continua a tramitação de diversas leis na Assembleia Nacional, entre as quais a de Comunicação que, se promulgadas, agravarão o contexto jurídico existente. A proposta de Código Penal do Governo elimina a palavra “desacato”, mas mantém e reforça este conceito, além de criar o crime de “perseguição política”. Está em plena vigência o Código da Democracia (denominação da Lei Orgânica de Eleições), que proíbe que a mídia divulgue reportagens capazes de induzir a votação a favor ou contra candidatos. A Corte Constitucional suspendeu as medidas cautelares solicitadas por AEDEP e Fundamedios, mesmo sem resolver ainda o pedido de inconstitucionalidade de tal veto, reivindicado por estas organizações. O Conselho Nacional Eleitoral emitiu em 15 de junho um código de ética, onde pede que seus funcionários evitem e se abstenham de dar informações. O Conselho da Magistratura recomendou aos juizados que publiquem seus avisos no diário oficial El Telégrafo, em vez de usar os jornais privados. O Conselho Nacional de Telecomunicações emitiu um regulamento que ordena às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações o envio ao Conselho dos bancos de dados das IP de seus clientes. Especialistas garantem que esta é uma violação da privacidade e uma forma possível de controle das redes sociais. A autocensura vem ganhando terreno. Vários proprietários de mídia preferem encerrar programas capazes de incomodar o Governo. A jornalista Janet Hinostroza preferiu sair do jornalismo investigativo e suspender a divulgação de investigação sobre uma possível corrupção no governo, devido às ameaças que sofreu. O diário El Comercio suspendeu temporariamente os comentários dos cibernautas na sua Web, porque o governo ameaçou apresentar ações judiciais contra a mídia e os leitores que considera injúrias, a seu juízo. As instituições estão sendo tão atacadas e controladas pelos políticos e gangues de delinquentes, e quem for perseguido fica praticamente indefeso. Começa a ser comum que os afetados pela violação de seu direito à livre expressão só tenham como último recurso o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, fora do país. A Organização de Estados Americanos aceitou dar tramitação ao pedido do Equador de reformar o sistema de proteção dos Direitos Humanos. Esta reforma que reduziria os recursos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Apesar de o governo convidar a CIDH para visitar o país e constatar localmente a situação da liberdade de expressão, essa visita não se concretizou. As violações mais destacadas no semestre foram: Os quatro investigadores integrantes do grupo de investigação dos serviços públicos Veeduría Ciudadana, que investigou os contratos entre Fabricio Correa, irmão do Presidente, e o Estado, foram chamados a juízo pelo suposto crime de falso testemunho, assim que o mandatário encaminhou sua solicitação à Corte. Eles se declararam como perseguidos políticos e estão requerendo asilo em outros países. Em fevereiro de 2011, aqueles investigadores concluíram que o presidente Correa tinha ciência dos contratos de centenas de milhões de dólares de seu irmão Fabricio com o Estado para a construção de várias obras civis. O grupo de investigações denominado de Veeduría foi constituído pelo Conselho de Participação Cidadã, uma das cinco funções do Estado, a pedido do próprio Presidente. Cerca de vinte rádios e canais de televisão regionais foram fechados durante o semestre. Entre estes: Rádio Cosmopolita “La Pantera 960 AM”, de Quito; as rádios RU Matriz Cadena Sur Ecuador, da cidade de Machala, e K-mil, da cidade de Huaquillas, ambas na província de El Oro; Radio Sucre, de Portoviejo; Radio Morena FM, de Guayaquil, e Radio Impacto, da cidade de Latacunga. As autoridades alegam que isto se deveu ao não cumprimento das normas técnicas e econômicas vigentes, embora vários dos prejudicados assegurem que se trata de retaliação política. O Tribunal Contencioso Eleitoral, parte do sistema eleitoral do país, impôs uma multa de 80.000 dólares à revista Vistazo. Esta decisão deixou sem efeito a sentença favorável obtida pela mídia em dezembro de 2011. O crime foi a publicação de um editorial onde se pediu para votar “Não” em diversas perguntas da consulta popular de 7 de maio de 2011, dentro dos dias de silêncio eleitoral antes de cada votação, conforme disposto na legislação. O jornal estatal El Telégrafo não recebeu nenhuma penalidade apesar de ter publicado dois artigos induzindo a votar “Sim" nesses mesmos dias de silêncio eleitoral. O caso Cofiec resume uma série de agressões à liberdade de expressão. Cofiec é um dos bancos desapropriados pelo Estado logo após a crise bancária no final do século, ora em administração pelo fideicomisso denominado ‘No Más Impunidad’ (Chega de Impunidade), que está em mãos de Pedro Delgado, primo do presidente Correa. O banco concedeu um crédito de 800.000 dólares ao argentino Gastón Duzac, que apresentou como garantia fluxos de caixa futuros de empresas do próprio Estado equatoriano. Assim que recebeu o dinheiro, Duzac transferiu os recursos para Nova York e saiu do país. A jornalista Janet Hinostroza recebeu ameaças sérias logo após a sua investigação “Os Vínculos do Poder”, anunciando a sua retirada temporária das atividades. Em 11 de setembro, a revista Vanguardia recebeu o pedido da Procuradoria Geral de Pichincha para que, segundo a lei, em três dias revelasse o nome do autor do artigo “Los Magos de la Banca Móvil” (Os mágicos do banco móvel). A Procuradoria Geral agiu assim que recebeu o requerimento de Francisco Endara, cunhado de Pedro Delgado (primo do presidente). Por seu lado, Pedro Delgado fez um pedido semelhante a El Comercio e ao blog da Federação de Trabalhadores Livres de Pichincha pelo artigo denominado ‘Gestão ilegal de carteira móvel, Créditos vinculados da Cofiec e Negociações com o Irã’. Pela segunda vez em menos de dois anos, os equipamentos de computação da revista Vanguardia foram embargados. Neste semestre, isto foi feito pelo Ministério de Relações Trabalhistas, alegando que a revista foi multada em 30.000 dólares por não contratar o número devido de pessoas com invalidez segundo a legislação. Outros casos importantes: Em 5 de maio, jornalistas que acorreram para cobrir uma reunião do secretário nacional de inteligência, Raúl Patiño, com dirigentes dos bairros na cidade de Portoviejo, foram expulsos do estádio Eloy Alfaro e impedidos de gravar, fotografar ou fazer entrevistas. El 26 de maio, o presidente Rafael Correa rasgou um exemplar do diário La Hora e fez uma convocação para que seus seguidores apoiem a sua gestão deixando de comprar a mídia que ele classifica como corrupta. O mandatário se incomodou porque considera que suas palavras foram distorcidas. El 28 de maio, o articulista Miguel Macías Carmigniani, de El Comercio, foi objeto de inquérito na Procuradoria Geral pelo conteúdo de seu artigo “Famílias alternativas?”. Grupos de homossexuais, gays, lésbicas e transexuais consideram que o conteúdo incita o ódio, o que a Constituição proíbe. Em 4 de junho, o Instituto Equatoriano de Seguridade Social (IESS) ordenou o embargo de bens do diário La Verdad, que circulou durante 68 anos na cidade de Ibarra, por dívidas no pagamento de participação para os seus trabalhadores. Poucos dias depois, o governador da província disse que estava em estudos a possibilidade de converter o periódico em empresa pública. Em 6 de junho, autoridades da Chefia de Polícia da província de Tungurahua, a Procuradoria Geral e a Superintendência de Telecomunicações, fecharam e tomaram posse dos equipamentos da estação Radio Net, da cidade de Ambato. A alegação foi que a mídia devia pagamento pelo arrendamento da frequência. Nesse mesmo dia, o Conselho da Magistratura “recomendou” aos juizados que os avisos judiciais fossem publicados no diário oficial El Telégrafo. Desde então, houve uma redução no número destes avisos nos diários independentes. Em 12 de junho, a juíza temporária do Segundo Juizado Civil de Tungurahua, Nelly Paredes Ochoa, sentenciou o jornalista Wagner Ortega Arcos a pagar $ 10.000 à ex-chefe de polícia Iris Vergara Echegaray, que o processou por danos morais em 2005. O jornalista de La Hora foi processado porque redigiu uma notícia onde dizia que a ex-chefe de polícia “foi acusada de suposto crime de abuso de confiança na compra e venda de um carro…”. Em 16 de junho, o presidente Correa em sua irradiação em cadeia aos sábados mostrou uma foto do editor geral de El Universo, Gustavo Cortez, acusando-o de ser “um tipo sinistro e raivoso”, além de ser o responsável pelas reportagens investigativas sobre supostos atos de corrupção de funcionários do governo. Disse ainda que Emilio Palacio era apenas um “inocente útil” e que os irmãos Pérez “nem conhecem direito El Universo, só recebem os lucros”. Em junho, a Assembleia Nacional debateu o projeto de Código Penal Integral proposto pelo Executivo. A Comissão de Justiça propôs a eliminação de crimes de injúria, inclusive os proferidos contra as autoridades, mas criou o conceito de perseguição política com pena de um a três meses de prisão e multa de vinte a cinquenta salários básicos unificados. O projeto foi aprovado em primeira instância pela Assembleia Nacional; ainda falta realizar o segundo debate. Em 18 de junho, o jornalista Jaime Cedillo foi notificado do encerramento do seu programa “Liberdade de expressão”, transmitido diariamente pela rádio Nexo 99.7, da cidade de Cuenca, província de Azuay. Em 26 de junho, a fotógrafa Yadira Romo, da área de comunicação do governo da província de Carchi, denunciou que recebeu de um desconhecido uma ameaça de morte através de chamada telefônica, após tirar fotos gráficas de altercação verbal entre um jornalista do diário La Nación e outro da mídia pública El Ciudadano. Em 28 de junho, a Secretaria Nacional de Comunicação descredenciou, através do diário oficial El Ciudadano, a União Nacional de Jornalistas, acusando-a de ser um agente político da oposição e mencionou que seus executivos têm dois pesos e duas medidas. Esta reação foi em resposta a um comunicado da agremiação, em que esta manifestava a sua preocupação com o ambiente de tensão contra os jornalistas do país. Em 1 de julho, o ativista político Pablo Guerrero Martínez conseguiu a concessão, pela República Tcheca, de seu status como “exiliado político”. No Equador, Guerrero e outras doze pessoas enfrentam um processo judicial por suposto terrorismo em uma causa apresentada pelo procurador geral Gustavo Benítez. Na noite de 30 de setembro de 2010, um grupo de pessoas forçou a entrada nas instalações da Ecuador TV para divulgar a sua versão sobre os acontecimentos, já que esse canal era o único que durante quase todo o dia podia transmitir os fatos, pois o governo decretou um “estado de exceção”, silenciando os canais privados. Em 1º de julho, Byron Baldeón, jornalista correspondente do diário Extra, foi assassinado por desconhecidos quando chegava à sua casa no cantão de El Triunfo, província de Guayas. Baldeón tinha investigado um roubo de um contêiner de televisores, registrado em maio e, por este crime, a justiça deteve três policiais e dois civis. Em 5 de julho, jornalistas da mídia do governo foram impedidos de ingressar na conferência de imprensa patrocinada pelo congressista Galo Lara, do partido Sociedade Patriótica (oposição), em Guayaquil, que está sendo envolvido pelo Governo em um assassinato. Em 12 de julho, a Corte Constitucional sustou as medidas cautelares que mantinham em suspenso a aplicação das reformas dos artigos 203 e 207 da Lei Orgânica Eleitoral. Estes artigos estabelecem a censura prévia e restrições às publicações jornalísticas durante os processos eleitorais. Em 19 de julho, foi feita uma convocação de urgência da Assembleia Nacional para a segunda votação da Lei de Comunicação, mas sem nenhum resultado, porque o governo não conseguiu obter a maioria dos votos. Em 20 de julho, o Conselho Nacional de Telecomunicações colocou em vigor um novo regulamento de assinantes e usuários dos serviços de telecomunicações do país, em que um dos artigos, o de número 29, dispõe que os prestadores de serviços de telecomunicações e de valor agregado enviem à Superintendência de Telecomunicações informações relativas aos endereços de IP designados para os seus assinantes/clientes-usuários. Isto, para muitos especialistas, pode ser usado como maneira de identificar, por sua vez, quem pensa de modo diferente do Governo. Em 24 de julho, o procurador geral de Guayas, Antonio Gagliardo, rejeitou a denúncia de prevaricação e falsidade ideológica que os advogados do diário El Universo e seus dirigentes tinham apresentado contra o juiz Juan Paredes Fernández por tê-los sentenciado a três anos de prisão e a pagar 40 milhões de dólares de multa em um processo polêmico. Basicamente, acusava-se o magistrado de não ter redigido diretamente a sentença, tendo-a recebido de fonte externa em um ‘pen drive’, e logo transferida para seu computador. Em julho, durante as nomeações da nova Corte de Justiça, três dos juízes que emitiram sentença contra o diário El Universo e a favor do presidente Rafael Correa foram designados como novos magistrados da República. Em 29 de julho, El Comercio pediu desculpas públicas ao presidente Rafael Correa assim que sua notícia: “Correa dá a sua versão do desfile Olímpico”, postada em seu website, foi comentada pelo cidadão Zenón Moreno, que classificou o mandatário como “maricas degenerado” e cuja intenção em ir a Londres seria “para trazer a medalha de ouro em homossexualismo”. El Comercio reconheceu que seus filtros falharam, porque é sua política não permitir insultos. Em 10 de agosto, 45 páginas na web de instituições estatais, partidos políticos e pessoas que apoiam o Governo foram atacadas por hackers supostamente pertencentes ao grupo de ativistas Anonymous, que anunciou estas ações para o dia de apresentação do discurso do presidente Correa à Nação. Um dos sites atacados foi o blog de Fernando Alvarado, secretário de Comunicação. Em 16 de agosto, o governo nacional concedeu asilo político ao fundador de WikiLeaks, Julian Assange, após concluir que é um perseguido político que corre o risco de não ter as garantias necessárias para contar com um processo judicial justo na Suécia, país que exige a sua presença por crimes sexuais. Em sua argumentação, o Governo ressaltou ser um aliado da liberdade de expressão. Em 17 de agosto, o órgão de imigração dos Estados Unidos concedeu asilo a Emilio Palacio. Esta medida de proteção ocorre seis meses após a solicitação por Palacio. Em 20 de agosto, a Câmara de Juízes (em colegiado) da Corte Provincial de Justiça de Loja condenou a cinco anos de prisão o jornalista Freddy Aponte, após ratificar, por escrito, a sentença de primeira instância emitida em 9 de agosto de 2011. Culpam-no de falência fraudulenta, pois não pagou uma indenização de 54.633 dólares devido a julgamento por danos morais em processo apresentado por Bolívar Castillo, ex-prefeito de Loja. Em 22 de agosto, o presidente Correa, através de sua conta no Twitter, pediu à Secretaria Nacional de Inteligência que investigasse um tuiteiro que lhe enviou uma mensagem chamando-o de “imoral, ladrão, mitomaníaco”, além de acusá-lo de querer se apoderar da Assembleia. Correa pediu ao órgão os devidos procedimentos judiciais. O tuiteiro deletou a sua conta depois disso. Em 25 de agosto, o presidente Correa ordenou que as delegações diplomáticas equatorianas não deixassem passar as “mentiras e distorções” da imprensa sobre o que acontece no Equador e as limitações à liberdade de expressão. Na mesma oportunidade, recomendou à empresa Odebrecht que processe La Hora por "omitir informações importantes" e "desinformar os cidadãos" em investigação jornalística sobre os contratos dessa empresa. Em 28 de agosto, a Corte Provincial de Justiça de Pichincha condenou como culpado por desacato Jaime Solórzano, executivo de empresa de cassinos, por injúrias contra o congressista Juan Carlos Casinelli e os irmãos Vinicio e Fernando Alvarado, secretários da Administração Pública e de Comunicação, respectivamente. Em 2 de setembro, o fotojornalista Juan Antonio Serrano foi assassinado em Cuenca ao encerrar uma reunião com amigos e parentes. Serrano é irmão do ministro do Interior, José Serrano. Seu trabalho era mais voltado para a fotografia artística do que a jornalística. Em 3 de setembro, a Polícia Nacional encontrou o corpo do jornalista Luis Ruiz, correspondente dos diários Extra e Expreso no cantão de Playas, da província de Guayas, assassinado com um tiro na cabeça. Não há indícios que apontem qualquer relação do crime com o seu trabalho jornalístico. Em 23 de setembro, o jornalista Alejandro Escudero, do semanário Independiente de Nueva Loja, na Amazônia equatoriana, foi ameaçado por duas pessoas que entraram em seu escritório e lhe apontaram uma arma. Segundo a denúncia, os desconhecidos lhe disseram para “não meter a cabeça onde não cheira bem”. Em 24 de setembro, o jornalista Gonzalo Rosero, da rádio Democracia, denunciou ser vítima de perseguição, embora sem especificar que investigação ou notícia serviu de motivo. Uma das formas de perseguição tem sido a perseguição por veículos nas ruas de Quito. Em 25 de setembro, o jornalista Franklin Morán, da estação Telerradio, em Guayaquil, foi proibido de ingressar em entrevista do Presidente com os meios de comunicação, porque, segundo lhe disseram, as suas perguntas poderiam incomodar o mandatário.

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