Panamá

Durante esse período houve sérios riscos relacionados à detenção de jornalistas e obstrução do seu trabalho, campanhas de descrédito para amedrontar jornalistas, perseguição judicial, ataques diretos ao funcionamento normal dos meios de comunicação e um aumento da recusa de fornecer informações de interesse público. Os fatos mais relevantes neste período foram: O Diálogo Nacional pela Liberdade de Expressão, convocado pelo Governo Nacional com a mediação da Igreja Católica panamenha, não se concretizou. Em 2 de maio,o administrador da Autoridade de Turismo, representado pelo advogado Rosendo Rivera, interpôs uma ação civil de valor superior a um milhão de dólares contra o diário La Prensa e os jornalistas da Unidade de Investigações desse jornal, Lina Vega e Santiago Cumbrera. Em maio, o Colégio Nacional de Jornalistas (sigla CONAPE, em espanhol) denunciou ameaças contra o repórter do diário Metro Libre, Betzerai Richard, após publicações de informações da Universidade do Panamá envolvendo grupos estudantis. Houve também uma condenação geral das agressões sofridas pelo cinegrafista da Universidade do Panamá, Víctor Acosta, que foi agredido por universitários nos prédios da Universidade. Em 20 de junho, durante protestos populares realizados perto da Assembleia Nacional de Deputados e após uma série de detenções, os jornalistas da Corporación Medcom, Jermaine Cumberbatch e Milagro Córdova foram detidos por policiais que os impediram de fazer seu trabalho jornalístico confiscando seus celulares, baterias e equipamentos de filmagem. Em 6 de agosto, a jornalista Rafaela Sánchez e um cinegrafista foram detidos por agentes do Serviço de Proteção Institucional (SPI) quando faziam seu trabalho de reportagem na estação de tratamento de águas do Instituto de Aquedutos e Esgotos Nacionais (sigla IDAAN, em espanhol). Neste período aumentaram os ataques aos meios de comunicação (especialmente impressos) e jornalistas através da distribuição de panfletos anônimos e da exibição de vídeos anônimos no portal do YouTube para propagação de campanhas de descrédito. Com o início de sua gestão como novo ministro da Presidência, foi realizada em 1º de agosto uma reunião entre o referido funcionário e representantes das diversas agremiações e organizações do Conselho Nacional de Jornalismo (CNP), durante a qual se expressou a disposição de manter a política de portas abertas e um diálogo respeitoso “em que se preservem os valores e princípios que validam a nossa democracia”. Apesar disso, simultaneamente a esse encontro,o presidente da República atacou a mídia que “se cala quanto às boas obras realizadas pelo governo”. Em 17 de julho, a 17a Vara de Execução Penal emitiu uma sentença histórica para a liberdade de expressão e o direito à informação. Foram absolvidos os jornalistas do Canal TVN, Siria Miranda, Kelyneth Pérez e Eduardo Lim Yueng, que haviam sido processados por um policial, por terem supostamente cometido calúnia. Entre 2 e 3 de agosto, trabalhadores da construtora Transcaribe Trading (TCT), empreiteira contratada pelo governo panamenho, estacionaram caminhões e equipamentos pesados em volta do prédio da Corporación La Prensa, com a clara intenção de impedir a circulação dos diários. Nos dias anteriores, o diário La Prensa tinha publicado investigações jornalísticas que revelavam contratações do Ministério de Obras Públicas beneficiando a construtora TCT com projetos milionários. Durante mais de três horas, as autoridades da Polícia Nacional se mantiveram nas imediações sem realizar nenhum tipo de ação para impedir estes atos contra o jornal. A retirada dos caminhões só ocorreu mais de três horas depois e com a intervenção do presidente da República. O Ministério Público está investigando os incidentes. Recentemente, empresas relacionadas com a construtora TCT moveram ação judicial pedindo 7 milhões de dólares por perdas e danos. Em uma situação em que as instituições judiciais são fracas, essa ação é motivo de preocupação porque poderá afetar o funcionamento dos jornais da Corporación La Prensa. Em 12 de setembro, o Primeiro Tribunal Superior de Justiça ratificou uma sentença de 2009 contra a Editora Panamá América (EPASA), editada pelo jornal Panamá América e contra os jornalistas Jean Marcel Chérye Gustavo Aparicio, decorrente de ação civil por “danos morais”, apresentada por Winston Spadafora, ex-magistrado da Corte Suprema de Justiça. A condenação impõe o pagamento de vinte mil dólares de indenização por danos morais e de cinco mil dólares pelos custos processuais. A notícia publicada em 2001 revelava a construção de uma estrada com dinheiro público que beneficiava uma propriedade de Spadafora, na época ministro de Governo e Justiça. Os advogados de Spadafora apresentaram recentemente um recurso para revogação, visando o aumento da pena. Em maio, o jornal La Prensa publicou uma matéria sobre a concessão de publicidade oficial que revelaria que o governo a utiliza para prejudicar determinados grupos editoriais e favorecer outros. No próximo dia 6 de novembro, completará um ano o assassinato de Darío Fernández Jaén, cidadão panamenho com múltiplas áreas de atuação simultânea, como educador, advogado, político, jornalista e comentarista de rádio, sem que tenham sido concluídas as investigações pelo Ministério Público para esclarecimento dos responsáveis e dos motivos desse assassinato. Uma reportagem sobre a situação da liberdade de expressão da Fundação Fórum de Jornalistas pelas Liberdades de Expressão e Informação estabeleceu em maio, que 82,8 por cento dos jornalistas consideram que o exercício da liberdade de expressão piorou nos últimos três meses. Aproximadamente 77 por cento disseram que tiveram alguma experiência em que lhes foi recusado o acesso às informações públicas, e 62 por cento reconheceram a existência de ameaças veladas ou diretas contra jornalistas.