Paraguai

O fato mais relevante neste semestre foi a decisão do Congresso Nacional de iniciar, conforme estipulado no artigo 225 da Constituição, o julgamento político do então presidente Fernando Lugo. O processo culminou com a destituição do mandatário pelo mau desempenho de suas funções. Embora alguns setores tenham alegado que o chefe de Estado teve pouco tempo para exercer a sua defesa, Lugo se submeteu ao julgamento político voluntariamente, se defendeu por meio de seus representantes legais e aceitou o resultado. Em mensagem televisionada, se despediu e se retirou por conta própria do Palácio de López. O vice-presidente da República, Federico Franco, assumiu a Presidência. De um modo geral, os meios de comunicação exerceram com liberdade a sua atividade durante essa situação. Em 4 de setembro, um grupo de 27 funcionários da Televisão Pública do Paraguai que realizou manifestações políticas a favor do ex-presidente Lugo, destituído, denunciou que foram demitidos sem o devido cumprimento do requisito legal de aviso prévio. A Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento (SICOM) garantiu que foram rescisões de contratos temporários firmados com outras organizações e que expiravam em 31 de agosto. O conflito começou em 22 de junho, quando um enviado do novo presidente Franco se apresentou nos escritórios da TV Pública para solicitar o calendário de programação do canal. As autoridades em exercício, designadas pela administração anterior, consideraram este fato como um ato restritivo da liberdade de expressão e iniciaram uma série de manifestações contra o governo do tipo “Microfone aberto” em via pública, em frente às instalações da mídia estatal. Em geral, as principais ameaças para o exercício da liberdade de expressão, como vinha acontecendo, surgiram em disputas ou ações judiciais relativas a ameaças, em que pessoas importantes do setor político ou do poder procuram intimidar os jornalistas. Incidentes destacados A ex-modelo Zuni Castiñeira ameaçou a jornalista do diário ABC Color, Sandra López, movendo ação judicial nos tribunais por suposta difamação, calúnia e injúria. Em 30 de junho de 2011, o juiz Manuel Aguirre decretou a inocência da comunicadora. Zuni Castiñeira recorreu da sentença. Em um comunicado, a ex-modelo garantiu que conseguiria a condenação da jornalista “mais cedo ou mais tarde”, e que se isto não acontecesse, “alguma outra coisa iria acontecer com ela”. O ex-general Lino César Oviedo, presidente do Partido Unión Nacional de Ciudadanos Éticos (UNACE), fez um aditamento à ação judicial instaurada em 30 de março contra a jornalista Mina Feliciángeli, da Rádio 1000. A comunicadora qualificou de “assassino” o ex-militar e, mais adiante, durante entrevista nos tribunais, considerou Oviedo como “o autor moral do assassinato” do ex-vice-presidente Luis María Argaña, bem como de nove jovens que faleceram durante os trágicos eventos, ocorridos em março de 1999. Em abril, o jornalista do ABC Color, Walberto Caballero, e o diretor da empresa EMPO, Enrique Ortuoste, chegaram a um acordo de conciliação na ação judicial por difamação, calúnia e injúria em que ambos participavam. Ortuoste havia acusado o jornalista de ser um “assalariado" da empresa concorrente El Farol, dedicada ao processamento de resíduos. No começo de maio, o grupo insurgente autodenominado Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP) ameaçou em um bilhete a jornalista Claudia Cazal de Zavala, que trabalha em uma emissora de rádio localizada no departamento de Concepción, norte do país. O bilhete foi deixado em frente à casa da comunicadora, que já tinha recebido ameaças similares, e que em 2008 recebeu uma carta com uma bala dentro. O juiz Manuel Aguirre extinguiu em 20 de junho a ação judicial contra o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, e o superintendente Gilberto Fleitas por suposta calúnia, difamação e injúria, depois de aceitar a desistência de Jean Claude Critón, efetuada um dia antes do início do julgamento. O cidadão francês foi declarado como litigante de má fé e arcará com o pagamento das custas judiciais. Critón se declarou ofendido por publicação em 15 de dezembro de 2010 que o vinculava à repressão da ditadura argentina (1976-1983), assim como outros antecedentes de estelionato e crimes de lesa-humanidade. Na reunião em 13 de agosto com o procurador geral do Estado, Javier Díaz Verón, membros da União de Radiodifusoras do Paraguai denunciaram que muitas das 1.200 rádios “piratas” (que não possuem autorização oficial) que operam no território nacional promovem atos ilegais, como o fechamento de estradas, invasões de propriedades privadas, insurreições e diversos tipos de ações ameaçadoras contra produtores e fazendeiros. A entidade solicitou a investigação do caso ao Ministério Público e a intervenção da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL). Em 28 de agosto, o assessor jurídico do Município de Ciudad del Este, Braulio Duarte, ameaçou a jornalista do diário Vanguardia, Teresa Gavilán, por mover ação judicial contra ele sobre publicações relacionadas às dívidas do município, sob a responsabilidade de Sandra McLeod de Zacarías, esposa do pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Javier Zacarías. Em 21 de setembro, a juíza civil e comercial de San Lorenzo, Blanca Rojas, proibiu a venda do livro La familia detrás de cámaras, de Verónika de Wiens, esposa do pré-candidato a senador do Partido Colorado Arnoldo Wiens, após aplicar uma medida cautelar de urgência solicitada por Silvia Cubas Gusinky, irmã de Cecilia Cubas, filha do ex-presidente Raúl Cubas Grau que foi sequestrada em 2004 e assassinada. A determinação foi adotada com base em suposto testemunho de uma fonte da autora, envolvendo supostamente a família do ex-presidente em um caso de tráfico de órgãos. Consta também do livro um comentário sobre o sequestro de Cecilia Cubas que a família da vítima considera ofensivo à sua memória. Em 26 de setembro, o correspondente do Centro Informativo Multimedios em Misiones, Gabriel Benítez, denunciou ao Ministério Público que recebeu ameaças de morte por parte de dois desconhecidos na cidade de San Ignacio, no departamento de Misiones, a 230 quilômetros de Assunção. Benítez também é locutor de um programa jornalístico em uma rádio local que denuncia fatos de corrupção na região. Em 4 de outubro, a rádio Guyrá Campana da cidade de Horqueta, departamento de Concepción (norte do país), foi atingida por um atentado com explosivos executado por membros do autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP). Eles deixaram no local um aviso para os jornalistas e para a imprensa em geral, os quais acusam de ser "os principais responsáveis"pela "campanha suja" executada pelo "governo e seus senhores oligarcas". Mais tarde, membros da Associação Paraguaia de Rádios do Interior (APRI) se reuniram com o ministro da Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento (SICOM), Martín Sannemann, para pedir segurança e assistência para a rádio. O presidente Federico Franco ameaçou em 4 de outubro passado tomar medidas legais contra o jornal ABC Color após a publicação de uma série de artigos que envolvem sua esposa, a deputada Emilia Alfaro, em supostas manobras e participação em licitações de serviços de transporte na Entidade Binacional de Itaipu, de aproximadamente 18 milhões de dólares. "Teremos que esclarecer isso na justiça porque é muito fácil falar de uma pessoa, e o aparato jurídico terá que ser acionado", disse o presidente durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Governo.