Peru

Durante este período, não diminuiu a tensão em que a imprensa realizou seu trabalho e, ao contrário, observou-se o aumento da violência contra os jornalistas, o que é bastante preocupante. Em junho, durante os protestos contra um projeto de mineração que fizeram o governo declarar estado de emergência durante 20 dias na Região Cajamarca, registraram-se agressões e ameaças a jornalistas feitas pelos policiais encarregados de manter a ordem pública. Observou-se também o reaparecimento de propostas de leis de diversos segmentos do poder político, as quais, se avançarem, significarão restrições para a liberdade de expressão. Neste sentido, saudamos a abertura demonstrada pelo Primeiro-Ministro Juan Jiménez Mayor, sobre a necessidade de debater e modificar a proposta de Lei de Negação, apresentada em agosto pelo Poder Executivo ao Congresso visando não afetar as liberdades de imprensa. O Projeto de Lei Nº 1464/2012-PE pretende penalizar com pena privativa de liberdade, não menor de quatro nem maior de oito anos, a difusão de opiniões contrárias a sentenças judiciais firmes ou que “publicamente aprovem, justifiquem, neguem ou minimizem os crimes cometidos por integrantes de organizações terroristas”. Embora a iniciativa ressalte que “a liberdade de expressão ou de opinião não pode ser afetada com uma figura punível como a proposta, na medida em que, ao não ser um direito absoluto, encontra limites inquestionáveis nas esferas jurídicas alheias, tanto individuais como coletivas”, se considera que uma interpretação limitante desta proposta poderia ser contraproducente para as liberdades, já que não admitiria opiniões discrepantes. Preocupa também a tentativa de criminalizar o direito a opinião e restringir o exercício legítimo da liberdade de expressão e de informação, implícita na modificação proposta ao artigo 162º do Código Penal, que se refere à interceptação de comunicações privadas, aprovada pelo plenário do Congresso em dezembro de 2011, assinada pelo presidente da República, Ollanta Humala Tasso, em janeiro de 2012, e novamente aprovada pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos, em abril. O projeto criará um ambiente propício à censura ao estabelecer penas de prisão para aqueles que difundirem matérias que sejam resultado desse tipo de interceptação, quando no passado revelações desse tipo contribuíram para divulgar atos de corrupção sobre temas de interesse público, os quais de outra maneira teriam permanecido na impunidade. Foi particularmente positiva a visita ao Peru, em junho, de Catalina Botero Marino, relatora especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e que obteve tanto do então presidente do Congresso quanto do presidente do poder Judiciário o compromisso de contribuírem para formular propostas alternativas à atual e utilizando a jurisprudência interamericana. Outro aspecto preocupante é o Projeto de Lei de Crimes Informáticos, que foi aprovado em 26 de junho pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos do parlamento e cujo artigo 25 prevê que "a investigação dos crimes informáticos cuja divulgação possa criar pânico nos setores sensíveis é de caráter reservado. Os encarregados do sistema penal são proibidos de revelar informações ou fornecer materiais para serem incorporados a investigações por terceiros ou concedidos a meios de comunicação social". Isso é inquietante, na medida em que atualmente a etapa de investigação das ações criminais já é reservada. Por outro lado, continuam sendo preocupantes as decisões negativas contra jornalistas e meios de comunicação em ações cíveis e criminais. Luis Ferro Sandoval, editor do jornal Correo, edição de Tumbes, foi declarado réu contumaz pelo juiz Carlos Lozada Oyola, da Vara Penal de Liquidação da Corte Suprema de Tumbes na ação de difamação da ex-juíza Mercedes Alarcón Schroder. Em 5 de junho, o juiz José Chávez Hernández da 12a Vara Penal da Corte Suprema de Lima, condenou o jornalista e diretor do Diario 16, Juan Carlos Tafur, e o jornalista Roberto More, a dois anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de aproximadamente US$50.000 por danos civis em favor do general da Polícia Nacional do Peru, Antonio Ketín Vidal. Em maio, Carlos Paredes, diretor do noticiário "90 Segundos" da Frecuencia Latina-Canal 2, foi notificado pelo mesmo juiz Cháves Hernández da 12a Vara Penal da Corte Suprema de Lima, sobre ação de difamação movida pelo ex-ministro do Interior, Ketín Vidal, devido à publicação do seu livro em 2006, La caída del héroe: la verdadera historia de Ketín Vidal (A queda do herói, a verdadeira história de Ketín Vidal). Um caso que causou comoção nos setores políticos e jornalísticos ocorreu no final de abril quando o ministro do Comércio Exterior e Turismo, José Luis Silva Martinot, foi ao jornal Peru.21 para expressar sua preocupação quanto a uma violação da sua conta de correio eletrônico a partir de um endereço de IP que pertence ao Pery.21. O jornal colaborou para a investigação e identificou o computador que foi utilizado. Em 25 de abril, o jornalista Rudy Palma admitiu ter acessado o e-mail do ministro e de outros funcionários do governo, e disse que o fez para procurar informações e publicá-las caso fossem de interesse público. Diante das evidências, o jornal decidiu demitir o jornalista por falha ética. Palma foi detido e em 5 de maio foi preso, foi solto em 10 de julho, e está sendo processado. Em 4 de maio de 2012, a juíza Delia Flores Gallegos ordenou a prisão da jornalista Gina Sandoval Cervantes, editora da seção de economia do jornal, alegando que ela havia tentado criar obstáculos à ação da justiça ao não comparecer a testemunhar quando foi intimada. A jornalista disse que não recebeu a intimação. Nos próximos meses serão definitivos os julgamentos dos assassinatos de três dos 57 jornalistas mortos no Peru entre 1982 e 2011: Alberto Rivera Fernández, Pedro Yauri e Pedro Flores Silva. Em maio, a SIP e o Conselho da Imprensa Peruana expressaram seu repúdio à sentença emitida pela Terceira Vara Penal para Réus em Liberdade da Corte Superior de Lima que absolveu o ex-prefeito provincial de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta, e o juiz destituído da Corte Suprema de Ucayali, Solio Ramírez Garay, como autores intelectuais do assassinato que ocorreu em Pucallpa em abril de 2004. A sentença foi emitida apesar das novas provas e testemunhos apresentados por Carlos Rivera, advogado do IDL (Instituto de Defensa Legal) e que defende os familiares do radialista, que comprovariam que o ex-prefeito Valdez Villacorta teria motivos para ordenar o crime, em represália pelas denúncias jornalísticas de Rivera vinculando-o ao narcotráfico. O caso está desde setembro passado na Corte Suprema. Em 12 de maio, no distrito de Hualmay, província de Huaura, departamento de Lima, foram encontrados os restos mortais de Pedro Yauri Bustamante, jornalista da Rádio Universal de Huacho, Lima, que estava desaparecido desde junho de 1992, há 20 anos. O caso somou-se aos assassinatos de Barrios Altos e El Santa, cometidos pelo Grupo Colina, um esquadrão da morte que agia no Peru nos anos 90, durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori Fujimori. Em 20 de julho de 2012, a Vara Penal Permanente da Corte Suprema reduziu as penas impostas aos membros do referido grupo paramilitar por considerar que não houve crimes de lesa-humanidade, apesar de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter-se pronunciado neste sentido no caso de Barrios Altos. Em 24 de setembro, a CIDH considerou incompatível com os compromissos assumidos pelo Peru ao ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a resolução da Vara Penal Permanente que favoreceu o Grupo Colima. Por isso, em 27 de setembro, a Corte Suprema de Justiça anulou a sentença da Vara Penal Permanente que reduziu as penas para os membros do grupo Colina. Finalmente, teve muito destaque o julgamento sobre o assassinato do jornalista de Pedro Flores Silva, do Canal 6 de Televisión de Casma, região Ancash. Ele foi assassinado por um pistoleiro que o matou com seis disparos perto da sua residência no distrito de Nuevo Chimbote, província de Santa, Ancash, em 2011. Desde então, foram assassinados em abril e maio respectivamente, Luis Sánchez Colona, promotor de Casmas, que investigava o crime, e Rubén Remigio Castillo Antayhua, conhecido como "El Viejo", um dos supostos autores materiais do assassinato do jornalista. Outros casos registrados neste período: Em 11 de abril, jornalistas da província de Celendín, Região de Cajamarca, denunciaram que dirigentes da Plataforma Interinstitucional Celendina (PIC) os amedrontaram por meio de panfletos, no Facebook e nos programas "Desperta Celendín" e "Antorcha Magisterial" ("Tocha Magistral"), transmitidos pela Rádio Celendín, acusando-os de realizar uma cobertura a favor da empresa Yanacocha, promotora do projeto de mineração de Conga. Em 15 de abril, Juan Lara Salazar, repórter da MegaVisión TV, Região de Cajamarca, denunciou que os seguranças da mineradora Yanacocha haviam se apoderado da sua câmera de vídeo. O jornalista recuperou seus equipamentos, sob a condição de não continuar filmando uma reunião. Em 16 de abril, Éler Alcántara Rojas, apresentador do programa "Livre Expressão", transmitido pela Rádio El Edén, na província de Celendín, Região de Cajamarca, denunciou que foi sequestrado durante duas horas e meia e que o levaram à Liga Camponesa El Milagro, onde o espancaram e o advertiram de que cortariam a sua língua e os dedos dos pés, se não alterasse sua matéria sobre o projeto de mineração de Conga. Em 2 de maio, Bequer Bejarano Valdivia, diretor do programa "Alerta TV", transmitido pelo Canal 35, na Região de Huánuco, denunciou que o vereador da municipalidade provincial de Huánuco o ameaçou de morte. Atribuiu as ameaças a matéria que fez criticando a gestão do prefeito provincial de Huánuco, Jesús Giles Alipazaga, e seus assessores. Em 7 de maio, Carlos Infante, diretor da revista Con Sentido,na Região de Ayacucho,denunciou que a Primeira Procuradoria Geral Supranacional de Ayacucho, a cargo do procurador geral Andrés Cáceres Ortega, moveu ação contra ele, por suposta colaboração com o terrorismo. Em 13 de maio, José Gabriel Quispe Huaypa, diretor e apresentador do noticiário "Continental na Notícia", transmitido pela Rádio Continental, na cidade de Juliaca, Região de Puno, denunciou que, ao sair da emissora de rádio, dois desconhecidos o espancaram e o repreenderam por sua matéria que criticava a gestão do prefeito provincial de San Román. Em 21 de maio, Ramiro Muñoz Terrones, apresentador do programa "Despertar Campesino", transmitido pela Rádio Cutervo, na Região de Cajamarca, denunciou que um desconhecido deu um tiro na sua perna, nas imediações da emissora de rádio. Muñoz Terrones, que denunciou há alguns dias ter sido ameaçado por um funcionário municipal, atribui os fatos às suas críticas da gestão do prefeito provincial de Cutervo. Em 22 de maio, David Vexelman, fotógrafo do diário Perú.21, denunciou que Nancy Obregón, ex-congressista e dirigente cocaleira o agrediu batendo com a câmera no seu rosto e chutando seus órgãos genitais, quando tentava fotografá-la ao sair de uma sessão da Comissão de Transportes e Comunicações do Congresso da República, para a qual não tinha sido convocada. Em 28 de maio, Daniel Vera Vera, repórter e cinegrafista da Expresión TV, transmitido pelo Canal 21, na cidade de Chiclayo, Região de Lambayeque, denunciou que foi agredido por um vereador quando tentava entrevistar o prefeito provincial Roberto Torres. Em 31 de maio, Henry Urpeque Necisosup, correspondente da Rádio Programas del Perú (RPP), na cidade de Chiclayo, denunciou que um grupo de jornalistas que nesse dia tentavam encobrir as circunstâncias do assassinato do Secretário do Sindicato Regional de Construção Civil, Richard Tandazo Ordóñez, foi ameaçado, perseguido e agredido por um grupo de trabalhadores, aliados do líder sindical. Em 31 de maio, Fernando Lino, da Willax TV e correspondentes na Região de Cajamarca, da Rádio Programas del Perú (RPP), América TV e Panamericana TV, denunciaram que foram agredidos por manifestantes durante o primeiro dia de paralisação da greve convocada contra o projeto de mineração de Conga. Em 5 de junho, Jorge Luis Vásquez Quepuy, repórter do diário El Tromena, cidade de Chiclayo, Região de Lambayeque, denunciou que o advogado José Villanueva Villena o agrediu enquanto tentava fotografar seu cliente, um menor de idade acusado de roubo, detido em uma delegacia local. Em 6 de junho, Jorge Saldaña e Dante Piaggio, redator e repórter fotográfico do diário El Comercio, denunciaram que foram expulsos da igreja de São Francisco, onde acampavam os manifestantes contra os mineiros, por um grupo de 25 membros da comunidade que, ao encontrá-los entrevistando uma pessoa ferida durante os choques com a Polícia Nacional do Peru (PNP), o chamaram de mentirosos, obrigando-os a se retirarem do lugar. Em 6 de junho, a Asociación Nómadas, organizadora do Festival Sembrando Cine, denunciou que representantes da municipalidade distrital da Vila El Salvador, Região de Lima, censuraram o documentário “No Coração de Conga”, produzido por Isabel Guarniz Alcántara, que narra o conflito social entre a mineradora Yanacocha e a população de Cajamarca; apesar de sua projeção estar programada. Em 14 de junho, Edwin Lozano, correspondente da Frecuencia Latina e jornalistas da TV Norte, Sol TV e Canal 15, Região de Cajamarca, denunciaram que, mesmo se identificando como jornalistas, foram agredidos brutalmente por membros da PNP, quando cobriam os incidentes da paralisação da mineradora e registravam um enfrentamento entre os manifestantes e as forças da ordem pública na pracinha La Recoleta. Em 17 de junho, o jornalista Jaime Alfredo Núñez del Prado Salinas, diretor e apresentador do noticiário "La Otra Verdad", transmitido pela Rádio Color e Calca TV, na província de Calca, Região de Cusco, denunciou que foi golpeado brutalmente por quatro desconhecidos que lhe causaram lesões em um olho e hematomas em todo o corpo. Ele atribui o ataque às suas denúncias jornalísticas que envolvem o prefeito provincial de Calca em irregularidades. Em 26 de junho, Nicolás Salazar, enviado especial do Canal N, na Região de Cajamarca, denunciou que quando cobria o anúncio da marcha de apoio ao projeto de mineração de Conga em uma universidade privada da cidade de Cajamarca, um grupo de manifestantes contrários à mineradora atacou a unidade móvel do canal, avariando os seus equipamentos de transmissão. Em 5 de julho, Carlos Bustamante Alva, apresentador e diretor do diário El Francotirador, na província de Huaura,Região de Lima,recebeu pontapés e pancadas violentas dos seguidores da vereadora regional de Cañete, Liliana Torres Castillo, que também bateram em outros jornalistas que tentavam entrevistá-la sobre uma ordem de prisão do Segundo Juizado Penal de Investigação Preparatária de Chincha.A vereadora saiu rapidamente do lugar apesar de seus aliados continuarem a agredir a imprensa. Em 27 de junho, o jornalista Espinoza Castro foi atacado pela esposa do líder do SUTEP (Sindicato Único de Trabalhadores de Educação do Peru), Liz Molina Muñoz, que procurou por ele no canal, ferindo-o no rosto enquanto o repreendia por sua cobertura dos protestos do sindicato de professores. Em 24 de julho, Luis Heredia Gonzáles, repórter do portal na web El Digital, na Região de Lambayeque, denunciou que policiais da PNP o agrediram e arrancaram a sua câmera, quando tentava fotografar um policial golpeando violentamente uma professora durante manifestação do SUTEP. Do mesmo modo, outro grupo de policiais agrediu Walter Ortiz e Lisset Seminario, jornalistas do diário La República e USS Satelital TV quando tentavam registrar a agressão policial contra o jornalista Heredia Gonzáles. Em 28 de julho, Jorge Chávez Ortiz, jornalista dos blogs Mi Mina Corrupta, Celendín Libree membro de PIC, na província de Celendín, região de Cajamarca, denunciou que apanhou e foi detido pela PNP quando entrevistava habitantes de Celendín para obter a sua opinião sobre a Mensagem do Presidente Ollanta Humala Tasso à Nação, por ocasião das comemorações da Pátria. Em 29 de julho, o diretor do diário Ahorana Região de Huánuco, Lincoln Diaz Marcellini, informou que o vereador da a municipalidade provincial, Juan Elías Ollague Rojas, o processou por suposta incitação para o cometimento de crime, após o diário responsabilizar o prefeito provincial de Huánuco, Jesús Giles Alipazanga, Ollague Rojas e quatro vereadores adicionais de concederem alvará de funcionamento ao prostíbulo Las Vegas, de propriedade de uma ex-prefeita,situado nas imediações do complexo arqueológico de Kotosh. Em 1º de agosto, os jornalistas Javier Pocohuanca Hilari do Canal Collasuyp, Olimpia Mamani da Pachamama Radio, Noemi Calsín Loayza do canal Mundo TV e Rina Yanapa Mamani do Canal Sur, denunciaram que foram agredidos enquanto filmavam a destruição causada por um grupo de docentes do SUTEP. Em 24 de agosto, Lincer Tuanama Valera, diretor e apresentador do programa Falemos a Verdade, transmitido pela Rádio Voz e H-Visión TV, na cidade de Puerto Maldonado, região de Madre de Dios, denunciou que ele e sua esposa foram declarados réus contumazes pelo juiz Omar Maldonado Osorio do Primeiro Juizado Unipessoal da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no processo iniciado em março de 2010,por supostos crimes de furto agravado do espectro eletromagnético e optou por enfrentar o processo por estas flagrantes irregularidades na clandestinidade.