República Dominicana

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Mais de 25 casos de agressões físicas e verbais contra jornalistas por policiais e militares enfraqueceram o exercício da atividade jornalística neste período. Em um desses casos graves, quatro jornalistas foram hospitalizados depois de sofrer ferimentos por tiros enquanto faziam a cobertura de uma marcha de protesto que a Polícia Nacional dispersou. O incidente ocorreu próximo da mina de ouro que a empresa canadense Barrick Gold pretende explorar na região de Pueblo Viejo, Cotuí, ao norte da capital. Os jornalistas feridos são Ramón Antonio Salcedo Soto e o fotógrafo Wilson Aracena, do jornal Hoy, o locutor Martin Lanfranco e o radialista Leandro Sepúlveda. Em abril, policiais espancaram o operador de câmera do canal 29 da cidade de Santiago de los Caballeros, Santos Aracena e sua mãe, Cirila Aracena, quando estavam em casa, mas os motivos não foram revelados. A polícia informou depois que foi apenas uma confusão. Nesse mesmo mês, a jornalista Francisca Ramírez, produtora do programa "Periodismo y Democracia", de Teleantillas, em Santo Domingo, foi agredida por um oficial do Exército Nacional que arrancou dela um cartaz que carregava em homenagem ao colunista e professor universitário assassinado Narciso Gonzalez, Narcisazo, desaparecido em 1994, enquanto um grupo de jornalistas ofertava flores no altar da Pátria. Raúl Cárdenas, correspondente da emissora de televisão Telemicro, na província Sánchez Ramírez, foi ameaçado de morte por um tenente da Polícia Nacional quando fazia a cobertura da transferência deste para outra unidade militar. Outro jornalista do mesmo canal, Héctor Peña, correspondente na comunidade de Boca Chica, foi espancado, teve sua câmera confiscada e foi preso por um agente antidrogas, ao filmar a apreensão de um carregamento de narcóticos que seria enviado para a Espanha. Indivíduos encapuzados que portavam armas de fogo e enfrentavam outro grupo de civis na cidade de Azua, no sul do país, durante as eleições presidenciais de 20 de maio, agrediram a pedradas o jornalista Héctor Abreu Casado, de Hoy. A câmera filmadora do noticiário televisivo SIN também foi destruída. Dias depois, o jornalista denunciou que havia recebido várias ameaças de morte através de chamadas anônimas. Na noite das eleições presidenciais, a Junta Central Eleitoral ordenou o fechamento das estações de televisão Telesistema, Canal 11 e Supercanal 33, acusadas de violar a lei eleitoral 297-07 que proíbe a difusão de resultados eleitorais não oficiais antes do veredito formal desse tribunal. As emissoras retomaram suas transmissões no dia seguinte. Nesse mesmo dia, as autoridades prenderam José Miguel Gómez Canaán, um dos principais executivos do portal da Internet ElSiglo21.com.do, acusado de atuar como "hacker" do centro de contagem da Junta Central Eleitoral. Gómez Canaán foi posto em liberdade imediatamente, mas várias semanas depois foi preso de novo e agora aguarda julgamento sob liberdade condicional. Na cidade de La Romana, a leste de Santo Domingo, um policial ofendeu o jornalista Franklin Cordero, correspondente do diário El Caribe, e o fez passar uma noite na prisão do quartel policial sem motivos justificáveis. Na província María Trinidad Sánchez, no nordeste do país, quatro jornalistas que cobriam a eleição da mesa diretora da prefeitura local foram espancados em meio a uma rixa entre grupos políticos opostos. Os jornalistas eram Teonilda Gómez, do ListínDiario; David Hilario, do El Caribe; Francis Frías, diretor de uma emissora de rádio local e Jhonny Alberto Salazar, da emissora Vida FM. Dois jornalistas independentes foram condenados por tribunais a pagamento de multas e prisão, sob acusações de difamação e injúria contra cidadãos civis. Jhonny Alberto Salazar foi condenado a seis meses de prisão e Melton Pineda, comentarista de rádio, a três meses. Neste último caso, foi outro jornalista que moveu ação contra Pineda, ao se sentir difamado por acusações contra ele. Por outro lado, ainda não teve início o julgamento na Suprema Corte de Justiça sobre a acusação de difamação e injúria que o ex-presidente Hipólito Mejía formulou contra o senador governista Wilton Guerrero e o jornalista Osvaldo Santana, diretor da Multimedios del Caribe, empresa que dirige o diário El Caribe e o Canal de Notícias (CDN). Trata-se da notícia de que Mejía teria ido a Sinaloa, México, em avião cujo piloto era um dos homens de confiança do narcotraficante mexicano Joaquín "El Chapo" Guzmán, em fevereiro passado,em meio à campanha eleitoral presidencial. Em outro caso, duas sentenças emitidas por uma juíza e pelo Tribunal Constitucional contribuíram para fortalecer a base da lei 200-04 de Livre Acesso às Informações Públicas. No primeiro caso, a juíza da Câmara Civil e Comercial da Província Sánchez Ramírez condenou a prefeita do município de Fantino, Lorenza Rojas Rosario, a pagar uma multa e a entregar a um cidadão as informações que ele requisitou sobre as operações administrativas de sua prefeitura, diante de sua recusa em entregá-las. Em outro caso, o Tribunal Constitucional ordenou que a Câmara dos Deputados revelasse a lista de seus assessores, com seus respectivos salários, conforme solicitação de um cidadão. O Tribunal Superior Administrativo emitira uma sentença no mesmo teor, porém a Câmara dos Deputados não quis entregar a lista alegando que os nomes, cargos e salários tinham caráter confidencial. O Tribunal Constitucional ratificou então a sentença do primeiro e determinou que "apesar de o direito à intimidade ser um valor fundamental do sistema democrático, ele não pode restringir o direito de livre acesso às informações públicas, com o risco de remover da cidadania as ferramentas necessárias para controlar o uso e administração dos recursos públicos, a fim de colocar obstáculos à corrupção na administração pública”. A Câmara dos Deputados teve que se submeter a esta sentença e divulgar a lista de seus assessores com os respectivos salários.

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