Venezuela

Depois de uma campanha eleitoral muito intensa, em que aumentaram os ataques à mídia e aos jornalistas, as eleições presidenciais foram realizadas em 7 de outubro de forma cívica, com a participação maciça de mais de 80% dos eleitores. Mais de 15 milhões votaram e reelegeram por seis anos, com 55% dos votos, Hugo Chávez Frias, como presidente para o período 2013-2019. O resultado foi reconhecido por seu adversário, Henrique Capriles Radonski, que obteve 44% de votos e descartou a possibilidade de fraude. Depois das eleições, em 8 de outubro, o presidente Chávez e Capriles Radonski conversaram pelo telefone sobre unidade e respeito. O país enfrenta atualmente uma situação que é consequência do alto nível de polarização política e coloca em risco o livre exercício do jornalismo. A intolerância chega a níveis extremos, e as acusações, agressões e os fatos são uma prova disso. A intransigência chegou a tal ponto que todas as semanas se tem notícias sobre maus tratos, atentados, detenções, humilhações em público, insultos, confisco de equipamentos e violações dos direitos fundamentais. De acordo com Carlos Correa, diretor da ONG "Espacio Público", uma organização encarregada de investigar esses tipos de incidentes, registra-se toda semana uma média de 4,3 denúncias de violações da liberdade de expressão. A presidente do Colegio Nacional de Jornalistas, Silvia Alegret, registrou em maio junto à Comissão Ineramericana dos Direitos Humanos (CIDH) 213 violações à liberdade de expressão. Os tipos de denúncia ou padrões de violações registrados pela "Espacio Público" e que coincidem com os registrados pelo Colégio Nacional de Jornalistas com mais frequência foram: agressões, intimidação e ameaças. Foram registrados também vários atentados. Três meios de comunicação no estado de Zulia, região leste do país, foram atacados na última semana de maio. O jornal Qué Pasa foi alvo de uma granada; e a Catatumbo TV e o jornal Versión Final tiveram suas fachadas alvejadas com tiros. Não houve feridos. Em 10 de julho, um explosivo foi detonado em frente ao jornal La Costa no estado de Caraboro. Em 5 de outubro, outro explosivo foi detonado na sede do jornal Nuevo Día, de Coro, estado de Falcón. O Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) disse que mais de 70 por cento das agressões são agressões físicas a jornalistas e suas equipes técnicas. Em uma audiência perante a CIDH, Marcos Ruiz, secretário-geral do Sindicato Nacional de Profissionais da Imprensa, da Venezuela, disse que a maioria dessas violações, 28 por cento, são agressões físicas, seguidas de atos de intimidação e censura. Setenta e um por cento de todos os abusos são cometidos por funcionários do governo da Venezuela. Muitos ocorrem durante a cobertura de eventos desfavoráveis ao governo. "O pior é que a impunidade continua sendo a regra nessas denúncias", disse. Diante da onda de acusações, o representante do governo, Luis Brito García, afirmou que a liberdade de expressão na Venezuela "é a maior que existe em qualquer país e que se existem censuras e vetos, esses são causados pelos meios de comunicação privados". Meios partidários do governo também acusaram setores radicais de intimidar os funcionários do Sistema Nacional de Meios de Comunicação em várias ocasiões. O porta-voz da ONG "Las Misiones sobre Libertad de Prensa”, Alfredo Bonilla, acusou o governo de praticar um tipo de asfixia contra os jornais de oposição através de uma distribuição desigual da publicidade oficial. Essa pressão tornou-se mais frequente à medida em que as eleições presidenciais se aproximavam. Ordenou-se também que todas as emissoras transmitissem gratuitamente alguns programas, o que foi feito até três vezes por semana e teve relação com as eleições recentes. Outro caso emblemático foi o pagamento da multa colossal de mais de nove milhões de bolívares pelo canal privado Globovisión, por ter transmitido os eventos que ocorreram na penitenciária El Rodeo, em junho de 2011. A multa foi modificada em 29 de junho diante de pressões da Suprema Corte, passando para uma nova multa de quase 25 milhões de bolívares a mais devido a atrasos de pagamento. O vice-presidente do canal disse naquela ocasião que "fomos obrigados a pagar porque o Tribunal Político Administrativo da Suprema Corte, sem que se tivessem sido esgotadas todas as instâncias judiciais, emitiu uma ordem de confisco dos bens de quase três vezes o valor da multa que a Conatel havia estabelecido". O Colégio Nacional de Jornalistas, por ocasião da comemoração, em 3 de maio, do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, afirmou, em um press release, a impossibilidade de acessar as informações públicas. Isso ocorre com escândalos de corrupção, na cobertura da crise penitenciária, e inclusive com a falta de segurança cotidiana que angustia o povo venezuelano, já que há anos os números oficiais de homicídios, roubos, estupros, furtos, sequestros são zero ou não existem. Essas restrições tornam-se ainda maiores porque muitas instituições públicas não respondem aos pedidos de informação dos meios de comunicação. Na maioria dos casos, são emitidos comunicados oficiais, e os jornalistas ficam com dúvidas que nunca serão esclarecidas. Só os meios de comunicação do governo e muito poucos meios privados têm acesso às coletivas de imprensa. A liberdade de imprensa continua sendo seriamente ameaçada, como denunciou perante a CIDH o diretor da ONG venezuelana, "Espacio Público". "Com a lei de Responsabilidade Social e a Reforma do Código Penal, teve início uma dinâmica que resultou no fechamento da RCTV e de 34 estações (32 de rádio e 2 de televisão), estações de TV como a Globovisión são perseguidas com multas milionárias, e movem-se ações judiciais contra jornalistas e proprietários de meios independentes, que são obrigados a se exilar. Esse foi o caso de Rafael Poleo, editor do jornal El Nuevo País e da revista Zeta; de sua filha, Patricia Poleo, e do presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga". O jornal El Nacional continua proibido, desde agosto de 2010, de publicar fotos relacionadas com a violência. Medida semelhante foi imposta ao jornal La Prensa de Barinas, em dezembro de 2011. Principais eventos deste período: Em 29 de março, a Conatel fechou emissoras no estado de Miranda. O governo criou mecanismos de controle da mídia nos estados de oposição. Em Táchira, Lara, Nueva Esparta e Zulia instalou-se tecnologia especial para observar e monitorar os sinais abertos. El 11 de abril, o tribunal multou o jornal La Prensa de Barinas no equivalente a um por cento da sua receita bruta de 2010 por causa da publicação de fotografias que considerou uma infração da Lei Orgânica de Proteção a Crianças. Nenhum outro meio de comunicação foi multado, apesar de outros terem publicado as mesmas fotos. Em 12 de abril, um relatório apresentado pelo Instituto Imprensa e Sociedade disse que juízes e promotores são os que mais atacam a liberdade de expressão. Em 26 de abril, a Conatel não permitiu o registro de operação da RCTV, negando-se a aceitar os documentos para que o canal fizesse transmissões a cabo. Em 1o de maio, por ordem expressa da ministra de Serviços Penitenciários, foram suspensas as transmissões por microondas da Globovisión, que as utilizou para transmitir reportagens sobre uma rebelião carcerária. Em 9 de maio, jornalistas do estado de Barinas denunciaram que o governador havia ordenado o encerramento dos programas na emissora Radio Sensacional. Em 10 de maio, o diretor do jornal La Prensa denunciou medidas de coação e pressão que estariam sendo tomadas pela Procuradoria e pelo Escritório Regional de Informação contra o jornal. Nesse mesmo dia, o Ministério Público investigou uma agressão contra a equipe de reportagem da Venezolana de Televisión em Barinas. O incidente ocorreu em Pedraza, onde se realizava um ato político. Em 14 de maio, jornalistas, fotógrafos e pessoal administrativo e funcionários do jornal Notitarde protestaram para exigir respeito pelos setores que apoiam o governo pelo trabalho que realizam há 35 anos no centro do país. Em 17 de maio, agentes da Policaracas tentaram prender a repórter do jornal El Nuevo País. Em 18 de maio, a Mesa da Unidade Democrática disse que o governo pretende censurar os meios de comunicação digitais e denunciaram abuso por parte da CANTV, que bloqueou os web sites informativos. Nesse mesmo dia, a Suprema Corte anulou uma sentença que exonerava o El Nacional e ordenou que o juiz superior correspondente emitisse uma nova decisão. Em 23 de maio, a Assembleia Nacional insistiu para que os grupos políticos que apoiavam a candidatura da oposição respeitassem as regras da democracia participativa e respeitassem os jornalistas do Sistema Nacional de Meios de Comunicação Públicos (Snmp) que faziam a cobertura das campanhas eleitorais. Em 3 de junho, um repórter gráfico do jornal El Nacional foi ameaçado com prisão por dois policiais do CICP. Em 4 de junho concedeu-se proteção à equipe da editoria de polícia do jornal El Universal. A jornalista María Isolett Iglesias recebeu uma mensagem avisando-a de que as pessoas encarregadas de cobrir as matérias sobre o sistema carcerário poderiam ser sequestradas. Em 29 de junho, informou-se que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) irá monitorar a mídia. Nenhum órgão da imprensa público ou privado, rádio, televisão ou impresso poderá se recusar a difundir propaganda eleitoral, e todos serão obrigados a manter o equilíbrio entre tempo e espaço publicitário. As multas variam de 5.00 e 7.000 unidades fiscais. Em 3 de julho, o embaixador da Venezuela na OEA, Roy Chaderton, agrediu a imprensa privada durante uma reunião com organizações civis em Tiquipaya, no centro da Bolívia, durante a 42a Assembleia da Organização dos Estados Americanos. "A ditadura midiática impõe a censura e dificulta o debate político", afirmou Chaderton. That same day a news photographer with El Nacional was threatened with being arrested by two officers of the investigative police force (CICPC) when he was covering a news story. Em 10 de julho, uma equipe de jornalistas do canal Televén foi atacada por tiros disparados do telhado da Penitenciária Nacional de Sabaneta, no estado de Zulia. Acredita-se que o motivo foi o descontentamento dos presos com as informações que circulam na mídia do país. Felizmente, ninguém ficou ferido. Em 11 de julho, a Conatel suspendeu a emissora de rádio FM de Tucupita em Delta Amacuro e confiscou seus equipamentos. As pessoas que saíram às ruas para protestar contra a medida foram reprimidas pela Guarda Nacional. Em 30 de julho, a Globovisión contestou uma proibição do Conselho Nacional Eleitoral de transmitir suas matérias por microondas. O CNE havia ordenado a suspensão da transmissão de duas matérias produzidas pela ONG "Ciudadania Ativa" que são parte de uma série chamada "Ventajismo Electoral" (Oportunismo Eleitoral). Em 2 de agosto, o CNE abriu investigações sobre quatro meios de comunicação por suposto excesso de propaganda eleitoral. El 11 de agosto, jornalistas da Televén denunciaram perante o Colégio Nacional de Jornalistas que foram agredidos por funcionários da Polícia de San Francisco, estado de Zulia. Eles foram agredidos fisicamente e tiveram seus equipamentos fotográficos confiscados quando cobriam o despejo de ocupantes ilegais de um terreno. Em 15 de agosto, três jornalistas e um fotógrafo foram detidos depois de cobrirem um vazamento de petróleo na cidade de Freites, estado de Anzoátegui. Oficiais do Exército Bolivariano e funcionários do departamento de Prevenção e Controle de Perdas (PCP) interceptaram o veículo dos jornalistas e os obrigaram a ir até a delegacia mais próxima, onde ficaram detidos durante uma hora e meia. Em 27 de agosto, o Nuevo País e a revista Zeta receberam telefonemas que ameaçavam incendiar suas instalações. Em 2 de setembro, a equipe de reportagem do jornal Últimas Notícias foi encurralada em um tiroteio quando cobria uma simulação eleitoral no bairro El Valle, de Caracas. Em 12 de setembro, militares agrediram verbal e fisicamente dois jornalistas do jornal El Impulso, de Barquisimeto, estado de Lara, quando cobriam a retenção de caminhões com alimentos durante evento organizado pelo governador de oposição. Nesse mesmo dia, um grupo de pessoas com "camisas vermelhas" agrediu um fotógrafo da agência France Presse (AFP) que esperava no aeroporto a chegada do ex-candidato à presidência, Henrique Capriles Randonsky. Em 13 de setembro, dois jornalistas alternativos do jornal digital "El Quinto Motor" (EQM) denunciaram ter sofrido agressões físicas e verbais, além de furto de uma câmera fotográfica, um receiver e um microfone enquanto esperavam a chegada do ex-candidato da oposição a uma reunião em Cabimas, estado de Zulia. Em 18 de setembro, foram confiscados os equipamentos técnicos da Globovisión no estado de Caraboro, durante a cobertura de um protesto de estudantes no Viaduto La Cabrera. Em 25 de setembro, o porta-voz da "Voluntade Popular", Carlos Vecchio, denunciou que o presidente realizou 27 cadeias nacionais na sua campanha, o equivalente a mais de 43 horas, ou seja, 2.597 minutos, o que significa que usou esse mecanismo quatro vezes mais que na sua campanha de 2006. Em 5 de outubro, um explosivo foi lançado contra a sede do jornal Nuevo Día. Laura Arismendi, editora do jornal, informou que ninguém ficou ferido. Em 8 de outubro, o jornalista argentino Jorge Lanata foi detido no aeroporto de Maiquetía por funcionários do Serviço Nacional de Inteligência Boliviariana (SEBIN), que confiscaram seu material jornalístico e o acusaram de ser espião. "Eles apagaram todo nosso material", ele declarou. As equipes de segurança ficaram com suas bagagens e o passaporte dele e o de Nicolás Wiñazki (um jornalista do jornal Clarín, de Buenos Aires) e os dois foram liberados e continuaram sua viagem pelo país, mas com atraso.