Colombia

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Registrou-se neste período um aumento dos assassinatos de jornalistas e funcionários de meios de comunicação. Dois casos tiveram motivação claramente política. Edson Alberto Molina, advogado que era apresentador de um programa na rádio comunitária em Puerto Berrío, Antioquia, foi assassinado em meados de setembro. No final desse mesmo mês José Darío Arenas, que vendia o jornal Extra de Quindío, município de Caicedonia, Valle, foi assassinado. Ainda não se conhecem os motivos dos assassinatos de Alberto Lázaro e José Naudín Gómez. Também no interior do país continuam as ameaças a jornalistas e à mídia, assim como em regiões do centro do país, na Costa Atlântica, no Eixe Cafeeiro, Antioquia e nas regiões do Valle e Cauca. A impunidade é um denominador comum, já que as investigações anunciadas pelos órgãos de segurança raramente têm resultados positivos. O diretor e jornalistas do jornal La Tarde, de Pereira, foram recentemente ameaçados por causa de informações publicadas em 25 de setembro sobre protestos de estudantes na universidade daquela cidade. Em 1º de maio, o jornalista Ricardo Calderón, da revista Semana, sofreu um atentado quando dirigia seu carro. Calderón estava em um pedágio quando dois homens saltaram de um automóvel e se aproximaram dele, chamaram seu nome e fizeram diversos disparos. O jornalista conseguiu manobrar o carro e saiu ileso. O atentado deixou marcas de cinco disparos no seu carro. Calderón havia publicado uma nova parte da investigação sobre o Tolemaida Resort. Na reportagem, denunciava os privilégios de alguns militares que estão presos na base militar de Tolemaida, próximo a Bogotá. Anos atrás, Calderón investigou perseguições e interceptações ilegais feitas pelo DAS (Departamento Administrativo de Segurança). A Procuradoria encarregou um grupo especial da Polícia do CTI para investigar o caso e tomou medidas especiais para proteger o jornalista. Aumentou também o uso das ações judiciais como estratégia de intimidação ou censura, e foram também apresentados projetos por iniciativa do Poder Legislativo que restringem a divulgação de conteúdos. Entidades de defesa da liberdade de imprensa, como a Andiarios e a FLIP, reclamaram dos excessos da Polícia Nacional contra os jornalistas e a mídia durante protestos de agricultores, transportadoras e outros grupos relacionados às atividades rurais. Entre os fatos mais preocupantes estão as detenções arbitrárias, como a do grupo de seis jornalistas autônomos, no departamento do Valle del Cauca; o uso excessivo da força pelos agentes do ESMAD, que em um dos casos resultou em graves lesões no olho direito do jornalista Fred Núñez, no município de Tibú, Norte de Santander; e os constantes ataques contra a imprensa na região do Bajo Cauca de Antioquia, que fizeram com que 10 jornalistas da região interrompessem suas atividades por três dias. Um grupo de manifestantes atacou também as instalações do jornal El Meridiano de Córdoba e jogou tochas contra seus escritórios. O incidente ocorreu na presença de 20 policiais que estavam no local e se mantiveram passivos. A concorrência publicitária com outros meios e a baixa circulação fizeram com que vários jornais fechassem suas portas no último ano, como o jornal El Liberal de Popayán (Cauca) e Vanguardia de Valledupar (Cesar), assim como seus respectivos jornais populares, e El Espacio de Bogotá. Outros jornais enfrentam dificuldades financeiras, o que provavelmente fará com que mais alguns venham a desaparecer. Um aspecto positivo foi a absolvição pela Corte Suprema de Justiça, em julho, do jornalista Luis Agustín González, que havia sido condenado pelo Tribunal Superior de Cundinamarca, por injúria, a pena de prisão e multa, por causa de um editorial em que criticava a ex-governadora Leonor Serrano de Camargo no jornal Cundinamarca al Día, de Fusagasugá. Com respeito à impunidade nos crimes contra jornalistas, em 11 de março a Procuradoria declarou como “crime contra a humanidade” o assassinato de Eustorgio Colmenares, um dia antes que expirassem os 20 anos e que o crime prescrevesse. A Procuradoria considerou que “existem evidências suficientes de que a morte de Colmenares foi consequência de um padrão sistemático usado contra a população civil da região”, declarando assim a ação penal como imprescritível. Colmenares Baptista foi assassinado em 12 de março de 1993 por um comando do ELN na porta de casa, quando saía com sua esposa. Em novembro daquele ano, a SIP concedeu-lhe postumamente o prêmio de Liberdade de Imprensa, durante sua 49ª Assembleia realizada em Bariloche, Argentina. Em 2013, cinco casos de jornalistas assassinados há vinte anos prescreveram. Até a data já prescreveram os assassinatos de Gerardo Didier Gómez, Carlos Lajud Catalán, Nelson de la Rosa Toscano e Manuel José Martínez Espinosa; no ano que vem prescreverá o assassinato de Danilo Alfonso Baquero, morto em Tame, Arauca, em 26 de dezembro de 1993. Os casos de assassinatos do semestre que estariam relacionados ao exercício do jornalismo são os de Edison Alberto Molina e José Darío Arenas. Molina, assassinado em 11 de setembro, era advogado, e através do seu programa “Consultório Jurídico”, transmitido às quartas-feiras pela rádio comunitária Puerto Berrio Stéreo, resolvia as dúvidas legais dos ouvintes. Fazia também denúncias sobre corrupção do governo, de acordo com informações da FLIP. A entidade informou também que o escritório de Molina foi apedrejado 15 dias antes do assassinato e que ele havia recebido ameaças por telefone, relacionadas às suas denúncias. As autoridades ofereceram uma recompensa de 20 milhões de pesos para quem fornecer informações que ajudem a localizar os responsáveis pelo crime. José Darío Arenas foi assassinado em 28 de setembro com vários tiros. Ele era o único vendedor do jornal popular Extra de Quindío, município de Caicedonia, Valle del Cauca, e foi morto quando fazia seu trabalho nas ruas do local. Naquele dia, o principal artigo do jornal se referia a queixas sobre irregularidades na prisão do município e por autoridades do Inpec. Pouco depois do assassinato, uma das fontes consultadas para o artigo recebeu uma chamada em que lhe disseram “já caiu o primeiro”, o que permite considerar que o motivo do crime tenha sido a matéria no jornal. De acordo com Andrés Mauricio Osorio, repórter de assuntos jurídicos do jornal, Arenas foi uma das fontes de informação, ajudou a encontrar fontes e fez fotografias para a matéria. Um de seus amigos disse que Arenas havia sido avisado para “não publicar essa notícia porque ia ter problemas”. Outros dois casos de assassinatos, cujos motivos são desconhecidos, são os de Alberto Lázaro del Valle e José Naudín Gómez. Lázaro del Valle, famoso locutor e diretor da rádio Planeta em Cali, foi assassinado em 10 de maio por dois pistoleiros que atiraram contra ele quando ele saía da rádio, no norte de Cali, de acordo com boletim da Polícia Metropolitana de Cali. Lázaro de Valle faleceu por volta das 21 horas, na clínica Los Remedios, a poucos quarteirões do local do crime. Ele trabalhou durante mais de 30 anos como locutor de várias rádios em Cali, e durante a maior parte da sua carreira manteve-se ligado a rádios para jovens. José Naudín Gómez, diretor da Radio Guadalajara em Buga, Valle del Cauca, foi assassinado em 29 de julho. De acordo com uma testemunha, Gómez, de 63 anos, foi alvejado por dois pistoleiros quando esperava que abrissem a porta da rádio, no centro de Buga. Gómez era um empresário que começou a alugar a rádio em 2004, e poucos anos depois participava ativamente dos seus conteúdos através do programa matutino “El Oyente Opina”, em que abria os microfones aos ouvintes para que expressassem suas opiniões e críticas sobre o governo municipal. A Radio Guadalajara é associada à Caracol Radio, retransmite parte da sua programação, e possui dois noticiários de conteúdo próprio. Ainda não se estabeleceu se o assassinato está relacionado ao exercício do jornalismo. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) e a família do jornalista não tinham conhecimento de nenhuma ameaça contra ele. No aspecto legal, em 20 de junho foram arquivados ou retirados por seus autores vários projetos de lei que continham restrições à liberdade de informação. Foi anulado o P.L. 167 de 2012 da Câmara “pelo qual se cria o Código Eleitoral” e que estabelecia restrições relacionadas à divulgação de informações políticas e eleitorais, resultados de pesquisas e propaganda eleitoral; o P.L. 53 de 2012 que impunha aos meios de comunicação a obrigação de divulgar amplamente a política de parques do Estado; o P.L. 246 de 2012 do Senado que obrigava os meios a divulgar a importância do futebol feminino; o P.L. 202 de 2012 da Câmara, “pelo qual se cria o Código da Polícia” que permitia que as autoridades policiais classificassem conteúdos informativos e censurassem o que não fosse adequado a menores de 18 anos. Em 13 de junho aprovou-se no último debate o projeto de lei estatutária (P.L. 227 da Câmara, 65 do Senado) que regula o direito de petição, e que contém normas que contradizem as normas sobre o mesmo tema incluídas na recém-aprovada Lei de Transparência e Direito de Acesso a Informações Públicas, como o sigilo de informações e os procedimentos para fazer valer esse direito. O Projeto está na Corte Constitucional para exame por se tratar de uma lei estatutária. No Projeto de Lei N.o  23/13 do Senado, 256/2013 da Câmara, pelo qual se reforma o Código Penitenciário, aprovado em segundo debate na Câmara, foram estabelecidas proibições e restrições para que os jornalistas entrevistassem presos nos centros penitenciários e carcerários do país. Esta norma, considerada como uma medida de censura bastante prejudicial ao jornalismo investigativo foi eliminada na apresentação para o terceiro debate. O projeto está em trâmite no Senado. Estão em trâmite outros projetos de lei que impõem restrições à divulgação de conteúdos, entre eles os seguintes: Projeto de Lei 243/2013 do Senado, 052 de 2012 da Câmara, que cria um mecanismo de monitoração da mídia em todos os departamentos da Colômbia para evitar que informações, tendências ou campanhas comerciais favoreçam ou contribuam para qualquer forma de discriminação ou maltrato contra as meninas e mulheres, a fim de eliminar esses eventos. O Projeto de Lei 079 de 2013 do Senado, semelhante a outro que tramitou e foi retirado na legislatura passada, proíbe os meios televisivos, impressos, de rádio e digitais de prestar serviços de classificados, de fazer propagandas, apresentar programas, concursos ou oferecer serviços em que se faça insinuação explícita ou implícita de serviços sexuais e os que tenham relação direta com eles, sob pena de multa de dez (10) a cem (100) salários mínimos legais mensais. Obriga os meios também a realizar campanhas e cobertura sobre os direitos de quem exerce a prostituição. Em termos judiciais, as ações judiciais, muitas movidas por funcionários públicos, pretendem silenciar os meios, principalmente as ações penais por calúnia e injúria, e as ações por responsabilidade civil extracontratual que pedem indenizações altíssimas por danos, como é o caso da ex-governadora de Cundinamarca, Leonor Serrano Camargo, que moveu ação por um editorial publicado em 2008 no jornal local de Fusagasugá, Colombia Democrática. O Tribunal Superior de Cundinamarca condenou pelo crime de injúria Luis Agustín González, diretor do jornal, a 18 meses e 18 dias de prisão, a pagamento de multa de 17,77 salários mínimos legais mensais, incapacitando-o ao exercício de direitos e funções públicas. Em julho passado, a Corte Suprema de Justiça o absolveu, considerando que apesar de haver palavras ou expressões que afetam a honra e o bom nome de Serrano de Camargo, eles são uma crítica sobre seu comportamento quando ocupou cargos públicos. Com respeito às ações por responsabilidade civil, os jornais e outros meios enfrentam frequentemente ações que exigem indenizações vultosas por divulgarem informações relacionadas com investigações penais ou administrativas sobre corrupção ou crime organizado, baseadas em informações oficiais. Mesmo que a maioria das ações não progridam, criam problemas para o jornalismo, como gastos e perda de tempo. As ações de tutela também aumentaram e são usadas não só para pedir a ratificação de informações equivocadas ou falsas, mas também, cada vez mais, para que se eliminem determinadas informações divulgadas em jornais digitais e consideradas pelo autor da ação como informações que afetam sua honra, dignidade, intimidade ou bom nome. Outros fatos importantes: Em 6 de maio, em Valledupar, departamento de Cesar, algumas entidades reagiram a um panfleto que ameaçava oito jornalistas da região: “Informa-se ao povo da cidade que a partir desse momento os seguintes jornalistas delatores são declarados alvo militar e têm 24 horas para sair da cidade”. A ameaça era assinada pelo Exército Antirrestituição de Terras e se referia aos jornalistas Herlency Gutiérrez (RCN Radio); Jaime José Daza (Maravilla Stereo); Damaris Rojas (jornal Al Día de Valledupar); Renier Asprilla (El Heraldo), Katia Ospino (Noticias UNO e CM&), Óscar Arzuaga (“La Tribuna del Cesar” da Radio Guatapuri), Ubaldo Anaya Flórez ( RPT Noticias), Martín Mendoza (Caracol Televisión e jornalista de assuntos judiciais do El Pilón). Em 28 de junho, Juan Pablo Barrientos, diretor do noticiário “Telantioquia Noticias” que é transmitido diariamente no canal do mesmo nome, declarou ter sido processado pela diretora da Teleantioquia, Selene Botero e pelo secretário de comunicações de Antioquia, Sergio Valencia. Informou também que o deputado da Assembleia de Antioquia, Adolfo León Palacio e o ex-deputado Julián Bedoya haviam se reunido com Botero para lhe mostrar gravações em que Barrientos se “pronunciava no conselho editorial contra membros da Assembleia, por faltarem às sessões, por cancelarem debates para assistir uma partida de futebol, enfim, os chamava de sem-vergonhas e descarados”. Depois que as informações foram divulgadas, Barrientos renunciou ao seu cargo. O cientista político e jornalista León Valencia e seus companheiros de investigações para a Fundação Arco Íris, Gonzalo Guillén e Ariel Ávila, deverão sair do país no meio do ano diante do anúncio do governo colombiano de que há planos para matá-los. De acordo com Valencia, as ameaças estão relacionadas à publicação da Lista Negra da Arco Íris, publicada em 2011, e em que 127 políticos são apresentados como tendo vínculos com grupos armados ilegais. Em declarações ao El País, da Espanha, Valencia disse que a investigação foi retomada dois anos depois e que está sendo utilizada pela procuradoria para mover ações judiciais contra várias pessoas mencionadas, que ainda ocupam cargos de poder. No final de setembro, a analista política e ex-colunista do El Tiempo, Claudia López, também abandonou o país depois de receber várias ameaças. Em declarações ao jornal El Espectador, López esclareceu que “há indícios muito fortes de que as ameaças contra nossa vida vêm de La Guajira”. A analista fez acusações graves contra o governador de La Guajira, Juan Francisco Gómez Cerchar, desde que iniciou sua campanha política para chegar ao seu atual cargo em nome do movimento Cambio Radical e também contra alguns grupos criminosos da região. Os jornalistas Cecilia Orozco Tascón, diretora do “Uno”, noticiário da Televisión Noticias, e Ramiro Bejarano, ambos colunistas do El Espectador, enviaram uma carta em março ao presidente Juan Manuel Santos e ao procurador-geral expressando sua preocupação ao saber que funcionários da inteligência da Polícia Nacional haviam recebido instruções para interceptar e escutar ilegalmente suas conversas telefônicas e fazer outros tipos de averiguações sobre sua vida privada. Os colunistas, que criticaram fortemente em seus espaços de notícias Sandra Morelli, controladora-geral do país, pediram que os incidentes fossem investigados. Em 8 de outubro, a Corte Suprema de Justiça decidiu investigar o ex-diretor do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), Jorge Noguera, pelos crimes de interceptações telefônicas ilegais de jornalistas, políticos e líderes da oposição e a utilização de equipamentos especiais, porque a ação penal neste caso prescreveu no ano passado. Noguera continuará sendo julgado por outros crimes relacionados às interceptações ilegais de comunicações, conhecidas como “chuzadas” (grampos telefônicos).  

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