Em seu primeiro mandato, o Presidente Barack Obama surpreendeu a maioria dos ativistas da mídia pela agressividade com que processou os denunciantes do governo segundo as leis contra espionagem, apesar de sua promessa de um governo aberto e transparente.
Obama foi elogiado em novembro de 2012 quando assinou nova lei de proteção dos denunciantes. Em julho, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, em inglês) apertou as diretrizes que seus promotores devem usar nas investigações que envolvam a mídia de notícias, mas os defensores da mídia continuam preocupados com a evolução da liberdade de imprensa no país.
O governo pretende alegar que os repórteres não têm nenhum privilégio quando atuam em segurança nacional. Isso levou a uma repressão violenta contra os denunciantes que parece concebida para restringir todas as versões de eventos e informações, com exceção das aprovadas oficialmente, dando origem a pedidos de uma Lei de Proteção capaz de dar proteção legal formal aos repórteres.
A administração Obama tem processado mais funcionários do governo por supostos vazamentos de informações segundo a Lei contra Espionagem de 1917 do que todos os seus antecessores juntos desde a administração Reagan. As acusações de seis pessoas segundo a lei de espionagem estão dando origem a críticas dos que dizem que a repressão severa do presidente cala as dissidências e restringe a liberdade de imprensa.
Em janeiro, John C. Kiriakou tornou-se o primeiro funcionário da CIA condenado à prisão por vazar informações sigilosas para a mídia. John Kiriakou, de 48 anos, foi condenado a 30 meses de prisão por vazar o nome de um agente secreto da CIA para um repórter, além de informações sobre a utilização de técnicas de interrogatório proibidas, conhecidas como afogamento simulado.
Em agosto, o militar Chelsea (Bradley) Manning foi condenado a 35 anos de prisão e expulsão desonrosa do exército norte-americano pelo vazamento informações sigilosas ao grupo Wikileaks, contrário ao sigilo.
Em junho de 2013, promotores federais dos EUA acusaram o especialista em computação e ex-funcionário da CIA e NSA Edward Snowden de espionagem e roubo de propriedade do governo.
Enquanto isso, empresas de mídia dos EUA sofreram ataque de hackers chineses. Em fevereiro, a empresa de segurança cibernética Mandiant Corp publicou um relatório que supostamente rastreou uma série de ataques na Internet a empresas de mídia dos EUA até uma unidade do Exército Chinês de Libertação do Povo, com sede em Xangai.
Após 3 anos de detenção antes do julgamento, o soldado e ex-analista da inteligência militar do Exército norte-americano Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão em agosto, o máximo até hoje nos EUA, acusado, entre outras, em 10 imputações de espionagem e roubo.
Manning foi condenado por divulgar centenas de milhares de documentos confidenciais do governo ao grupo WikiLeaks, contrário a sigilos governamentais.
Manning enfrenta 22 acusações referentes ao vazamento de centenas de milhares de cabos diplomáticos sigilosos, registros das guerras do Afeganistão e Iraque, além de vídeos das ações militares dos EUA. Ele foi absolvido da acusação mais grave, ou seja, a de "ajudar o inimigo", por providenciar a publicação de segredos de Estado na Internet, sabendo que a Al Qaeda teria acesso aos mesmos.
Alguns grupos condenaram a ação judicial contra Manning dizendo que foi um golpe contra a democracia norte-americana, alegando que a imprensa deve ser livre para relatar abusos governamentais.
Edward Snowden, um especialista em computação e ex-funcionário da CIA e NSA, ora fugitivo, divulgou detalhes confidenciais de diversos programas altamente sigilosos de vigilância em massa dos governos dos Estados Unidos e Grã-Bretanha ao jornal inglês The Guardian, em maio de 2013.
Em Junho de 2013, promotores federais dos EUA acusaram Snowden de espionagem e roubo de propriedades do governo. Snowden fugiu dos Estados Unidos antes da publicação de suas revelações, primeiro para Hong Kong e, em seguida, para a Rússia.
A guerra agressiva da administração Obama contra os vazamentos e as outras iniciativas de controle da informação são sem precedentes, de acordo com 30 jornalistas experientes de Washington entrevistados para um novo relatório lançado em outubro pelo Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ). O relatório concluiu que, apesar da promessa de Obama de liderar o governo mais aberto da história americana, as políticas da Casa Branca esfriaram o diálogo entre jornalistas e suas fontes.
O relatório - "A Administração Obama e a Imprensa. Vigilância e investigações de vazamentos na América depois de 11 de setembro", concluiu que a instauração de processos pela administração contra os suspeitos de vazamento, combinado com programas de ampla vigilância eletrônica, deixaram os funcionários do governo profundamente receosos de falar com a imprensa.
O relatório descreve como o governo instaurou mais do dobro dos processos criminais pelos supostos vazamentos de informação sigilosa do que todas as administrações anteriores juntas.
O CPJ fez uma série de recomendações que acompanham o relatório. O CPJ instou a administração Obama a "afirmar e garantir que os jornalistas não terão mais o risco legal nem serão processados por receber informações confidenciais e/ou sigilosas" e a "ser mais franca sobre o âmbito e a natureza da Agência de Segurança Nacional e de outras atividades de vigilância, no tocante à sua aplicação aos jornalistas nacionais e internacionais", entre outros.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, em inglês) apertou as diretrizes que seus promotores utilizam nas investigações que envolvem a mídia de notícias, mas os defensores da mídia continuam preocupados com a evolução da liberdade de imprensa no país.
As novas diretrizes anunciadas em julho foram concebidas para dar resposta às críticas cobradas sobre o manuseio das controvérsias envolvendo a apreensão dos dados telefônicos da Associated Press e o mandado de busca contra um repórter da Fox News.
As novas diretrizes restringem o uso de intimações e mandados de busca contra jornalistas, mas não resolvem o problema da falta de proteção das fontes jornalísticas.
"Essas diretrizes revistas vão ajudar a garantir um equilíbrio adequado ao promover investigações sobre divulgações não autorizadas", disse o Procurador Geral dos Estados Unidos Eric Holder, após o anúncio das regras.
Holder realizou sete reuniões com cerca de 30 organizações da mídia de notícias, e com grupos de defensores da primeira emenda constitucional americana, associações do setor de mídia e especialistas do mundo acadêmico, conforme consta no website do Departamento de Justiça. As novas regras estabelecem também um novo comitê de revisão para assessorar os funcionários do alto escalão do Departamento de Justiça sobre como lidar com investigações relacionadas à mídia, além de fazer um relatório estatístico anual detalhando estes inquéritos.
O Ministério Público Federal não poderá mais obter um mandado de busca nos arquivos do repórter, exceto quando o mesmo fizer parte de uma investigação criminal.
Sob as novas regras, será proibido retardar a notificação das organizações de notícias sobre estas buscas. As autoridades do Departamento de Justiça estão agora obrigadas a fornecer aviso prévio com pelo menos 90 dias de antecedência às organizações de notícias se tiverem a intenção de fazer buscas nos arquivos de repórteres, exceto quando este "aviso antecipado e negociações forem uma ameaça clara e substantiva" à investigação ou um "risco de danos graves à segurança nacional". Se isso for comprovado, o Procurador-geral poderá aceitar um retardamento de 45 dias na notificação.
Como parte da iniciativa de obter um mandado de busca nos arquivos do repórter James Rosen da Fox News, as autoridades designaram o repórter como um possível "comparsa na conspiração" para o vazamento de informações sigilosas. A reportagem de James Rosen foi sobre informações sigilosas envolvendo a Coreia do Norte, que lhe foram reveladas por uma fonte do Departamento de Estado. Este procedimento não será mais permitido segundo as novas regras.
Uma coalizão de 46 organizações de comunicação de notícias, inclusive o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, pediu ao Procurador Geral dos EUA Eric Holder para retirar uma intimação do Departamento de Justiça emitida contra o repórter James Risen do New York Times em um processo criminal.
A carta da coalizão é em suporte a uma carta de 25 de julho dos advogados de James Risen solicitando a mesma providência. Ela argumenta que forçar o testemunho de Risen é incoerente com a nova política do Departamento de Justiça para intimações à mídia, tal como anunciada por Eric Holder em um despacho para o presidente no dia 12 de julho.
Em 19 de Julho, em uma votação de dois contra um, o Tribunal Federal de Recursos da quarta circunscrição em Richmond, Virgínia decidiu que o repórter James Risen do New York Times deverá prestar depoimento no julgamento criminal do ex-agente da CIA, Jeffrey Sterling, que é reu de um processo judicial pelo vazamento não autorizado de segredos do Estado. Jeffrey Sterling foi acusado de vazar informações para James Risen em violação da Lei contra Espionagem. Estas informações vieram a público em um capítulo no livro de James Risen intitulado Estado de Guerra: A história secreta da CIA e da Administração Bush, que revelou uma operação secreta envolvendo uma tentativa de dar planos errados de armas nucleares a funcionários do regime iraniano.
James Risen disse que está empenhado em proteger as suas fontes.
A repressão do governo contra os denunciantes acentuou o que alguns defensores da mídia dizem ser a necessidade de uma lei federal de proteção abrangente nos EUA, para dar proteção aos jornalistas contra a obrigação de divulgar informações confidenciais ou a identidade de uma fonte.
Em 15 de maio de 2013, a Casa Branca pediu ao Senador Charles E. Schumer (D-NY) para reintroduzir uma versão da Lei do Livre Trânsito de Informações, um projeto de lei de proteção que ele defendeu em 2009 no Senado. Outra versão da lei de proteção também foi introduzida no Congresso.
A versão de 2009 no Senado preferida pela Casa Branca mantém dispensas mais amplas na divulgação de fontes e informações sigilosas do que a do Congresso. Por exemplo, a lei do Senado contém dispensas significativas para qualquer vazamento em reportagem que afete a segurança nacional. Isto isentaria especificamente WikiLeaks e outros grupos baseados na Internet não enquadrados no texto rigoroso elaborado pelos legisladores para definir uma organização de notícias. Da mesma forma, o texto que define quem tem direito à proteção como jornalista não cobriria alguns repórteres on-line, blogueiros e escritores freelance, dependendo de sua situação contratual.
Programações de notícias produzidas por emissoras financiadas com dinheiro público como a Voz da América (VoA) e a Rádio e TV Martí agora serão transmitidas ao público norte-americano pela primeira vez após a revogação de uma lei que proibia a ampla divulgação desse tipo de conteúdo nos Estados Unidos.
O Congresso revogou os dispositivos de uma lei que há muito tempo restringia a divulgação e transmissão interna de programações de notícias financiadas pelo governo e destinadas a audiências no exterior.
Os críticos muitas vezes enxergam a VoA e a TV e Rádio Martí como propaganda governamental, inadequada para o público no país. Os críticos das restrições argumentaram com sucesso que a antiga lei violava a transparência governamental.
Madrid, Espanha
