Nicaragua

O sigilo e a falta de informação pública continuam sendo a tônica do governo de Daniel Ortega. Só a mídia oficial, que se autodenomina de Poder Cidadão, pode informar os assuntos de Estado. Nenhum Ministro ou funcionário está autorizado a dar entrevistas, responder perguntas ou simplesmente informar. Só a mídia oficial recebe a publicidade estatal. Muitos meios de comunicação, especialmente os noticiários pequenos ou das províncias,  tiveram que fechar. O presidente Ortega prossegue na sua concentração de poder, dominando absolutamente todos os poderes do Estado e governando autocraticamente, passando por cima da Constituição e das leis, mesmo em aspectos aparentemente desnecessários, enquanto se experimenta uma perda cada vez maior dos espaços democráticos na pluralidade dos meios de informação. especialmente nos eletrônicos. O desrespeito à Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em 2007, é absoluto. No primeiro período desta segunda etapa, depois da ditadura revolucionária dos anos 80, o presidente Ortega se dedicou a atacar a mídia independente em todas as suas intervenções públicas. No segundo período, descobriu que é mais fácil poupar o desgaste político dessa retórica ou fechar algum meio de informação; e que é mais efetivo comprar todos os meios de comunicação possíveis ou neutralizá-los, especialmente a mídia de rádio e televisão, assumindo canais de televisão via TELCOR, que é o órgão regulador das frequências de radiotransmissão. Dos nove canais de televisão aberta, oito estão nas mãos de um duopólio. A família presidencial controla diretamente os canais 4, 6, 8  e 13, sendo que os canais 16 e 47 foram cedidos à televisão aberta, enquanto foi atribuído o canal 91 à CLARO TV a cabo. Alguns, como o canal 8, foram comprados com fundos de cooperação venezuelana, que não presta contas ao país, e não se sabe se presta contas a alguém na Venezuela. O empresário mexicano Ángel Gonzalez, que foi sócio de Ortega no canal 4, controla os canais 2, 9, 10 e 11. Gonzalez recebeu carta branca para se converter no rei da televisão nicaraguense, desde que o perfil de seus canais seja a favor do governo. Sobram apenas o canal 12 e outros três canais de televisão a cabo que divulgam programas de notícias e de opinião com muito cuidado, mas cuja situação econômica é cada vez mais precária. Em 23 de setembro deste ano, uma sociedade denominada Difuso Comunicaciones, produtora de audiovisual de propriedade de Juan Carlos Ortega, filho do presidente Ortega, solicitou à TELCOR a concessão para operar um canal de televisão na frequência do Canal 22. O aviso publicado solicitando a concessão dá 30 dias para contestação, mas nunca houve oposição a nenhuma das concessões anteriores. A Difuso Comunicaciones produz todos os spots publicitários do governo, inclusive os das campanha eleitorais da Frente Sandinista. Uma equipe de jornalistas de La Prensa foi detida pela polícia por pouco mais de uma hora, quando tirava fotos e vídeos na rua da sede da Difuso. Outra equipe do mesmo diário, que chegou posteriormente com o mesmo objetivo, foi impedida por um capitão do Exército, algo incomum, já que os militares não fazem guarda às propriedades privadas. Quando se pediu explicação ao oficial sobre o motivo da arbitrariedade, ele respondeu que “estavam tirando fotos em um perímetro de segurança”. Os escritórios da Difuso funcionam próximo ao partido da Frente Sandinista, a casa da família Ortega e perto do gabinete presidencial. As agressões contra jornalistas são comuns e violentas, sem o devido processo nem explicação. Um fotógrafo de La Prensa e uma jornalista foram removidos violentamente do edifício dos julgamentos, quando pretendiam cobrir uma denúncia da enteada de Daniel Ortega contra uma embaixada europeia que, por pressões do governo, cortou os fundos da ONG que ela dirigia, deixando-a com compromissos de pagamento pendentes. Neste período, vários jornalistas estrangeiros foram expulsos do país sem o devido processo e de modo violento. O jornalista sueco Peter Torbiornsson, que apresentou um documentário sobre o atentado de La Penca em 1984, foi expulso do aeroporto de Manágua quando pretendia regressar à Nicarágua. O mesmo aconteceu com Matteo Cardella, fotógrafo da AFP, levado até a fronteira com a Costa Rica depois de detido vários dias, incomunicado. A explicação oficial foi que ele “invadiu o círculo de segurança da residência presidencial”. Não ficou claro em que consistiu esta violação e a AFP também não quis dar detalhes. Um jornalista do El Nuevo Diario foi golpeado quando cobria um protesto de idosos contra o pagamento de uma pensão reduzida pelo Seguro Social.