República Dominicana

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Espera-se com grande expectativa a sentença iminente que o Tribunal Constitucional emitirá sobre um recurso de inconstitucionalidade que três diretores de diários interpuseram para anulação de vários artigos da Lei 6132, de Manifestação e Divulgação do Pensamento, e do Código Penal, que estabelecem penas de prisão para os crimes de difamação e injúria. O Tribunal Constitucional abriu uma audiência em junho para tomar conhecimento da ação de inconstitucionalidade apresentada pelos diretores dos jornais El Caribe, El Día e Listín Diário, junto com a Fundação Imprensa e Direito, contra 11 artigos da Lei 6132 e cinco artigos do Código Penal. Tomou-se conhecimento do julgamento neste mês. Dirigentes da imprensa compareceram perante uma comissão especial da Câmara de Deputados para expor sobre três diferentes anteprojetos de lei que reúnem suas pretenções sobre a despenalização dos chamados delitos de palavra, assim como a supressão do efeito de cascata, a que imputaria a autoria principal do crime de difamação ao diretor da mídia que publicou o texto considerado lesivo à honra ou dignidade de alguém. Estes anteprojetos ainda não foram debatidos no plenário das câmaras legislativas. Neste período foram registrados vários casos de violência física contra repórteres cometidos por soldados e agentes da Polícia Nacional. Um desses casos foi a agressão sofrida em 11 de abril pelo cinegrafista Marcelo Contreras, da província de Maria Trinidad Sanchez, no nordeste do país. Um coronel da polícia o deteve na mira da pistola, arrancou a sua câmera filmadora, o algemou e o exibiu nas ruas, amarrado em um veículo, prendendo-o ilegalmente por várias horas, em represália por haver relatado um despejo violento executado pela polícia nessa comunidade. Agentes policiais designados para o novo modelo penitenciário golpearam o cinegrafista de Notícias SIN, Rafael Silverio, enquanto cobria um julgamento em um tribunal de Santo Domingo. Um agente agressor foi suspenso e punido poucos dias depois por ordem da Procuradoria Geral da República. Em maio, o repórter do mesmo noticiário, Rafael Lara, foi golpeado e despojado de sua câmera por uma patrulha mista das forças armadas que executava um despejo de famílias em uns terrenos do Estado na província sulista de San Cristóbal. Em junho, um grupo de comunicadores denunciou a existência de uma trama para assassinar o jornalista Fausto Rosario, diretor do jornal digital Acento.com, o que fez o presidente do país, Danilo Medina, recebê-lo em seu gabinete para escutar o seu testemunho. Fausto Rosario comunicou a sua denúncia ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião, Frank la Rue, que pediu explicações ao governo. Em resposta, o consultor jurídico do Poder Executivo, Cesar Pina Toribio, declarou que o governo "não promoveu ações judiciais que impliquem em perseguição ou limitação a jornalistas e emissores de opinião" e declarou que deu proteção especial ao jornalista. O jornalista Juan Bolívar Díaz, diretor do noticiário Uno+Uno de Teleantillas, foi alvo de uma demostração de apoio e solidariedade de diversos setores da sociedade preocupados com a existência de uma campanha para desacreditá-lo, difamá-lo e silenciá-lo.  

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