Bolívia

As liberdades de informação, expressão e opinião estão condicionadas e questionadas por perseguição do poder. A pretensão governista de implantar um novo paradigma para as informações se reflete na impossibilidade de conhecer os fatos de interesse público. Um caso emblemático é a falta de informações sobre o paradeiro dos restos de Marcelo Quiroga Santa Cruz, fundador do Partido Socialista na Bolívia, assassinado há 34 anos durante o golpe militar que levou à presidência o general Luis García Meza. Junto com Quiroga Santa Cruz foram assassinados o deputado Carlos Flores Bedregal e o dirigente de mineração Gualberto Vega Yapura. Embora o governo atual apregoe uma afinidade ideológica com essas vítimas, até agora tem sido impossível saber onde foram enterrados os seus restos mortais. Existem dezenas de casos nos quais o acesso às informações oficiais é impossível. Por exemplo, o caso sem esclarecimento de suposto terrorismo que serviu como explicação oficial da morte de três pessoas, duas delas estrangeiras, cravadas de tiros em um hotel do centro de Santa Cruz em abril de 2009. Ou a violência policial contra uma marcha de indígenas que avançava sobre La Paz para expressar sua rejeição a um projeto viário do governo. O governo estuda um projeto de Lei de Transparência e Acesso à Informação. Apesar disso, o Poder Legislativo fixa 13 exceções concretas, que vão muito além da lógica envolvida na segurança nacional.  O que é ainda mais grave, habilita os órgãos dos poderes executivo, legislativo, judiciário e eleitoral, além das Forças Armadas e Polícia, a criar novas exceções, a seu próprio arbítrio. O período anterior às eleições gerais de outubro apresenta um panorama pouco alentador pela censura que o Tribunal Superior Eleitoral aplicará aos meios de comunicação que quiserem publicar resultados de pesquisas, preferências eleitorais e demais informações voltadas para a formação de opinião entre os leitores. Pela primeira vez, o Poder Eleitoral poderá obrigar todas as empresas que realizarem pesquisas a se registrar e informar sobre a sua atividade de consultoria e pesquisas entre os eleitores. O resultado do mecanismo de censura é previsível. A independência das firmas de pesquisas vai ficar na dependência de critérios dos funcionários de uma instituição que, segundo os partidos de oposição, respondem ao comando do presidente Evo Morales, que voltará a se candidatar a um novo mandato de cinco anos. Durante as eleições judiciais, registradas em outubro de 2011, a mesma instituição impôs proibições aos meios de comunicação para que entrevistem os candidatos aos postos mais elevados da justiça. Minou-se assim a credibilidade da justiça. A população rejeitou candidatos desconhecidos e os votos brancos e nulos representaram 60 por cento do total, além do alto nível de abstenção. A Associação Nacional de Imprensa (ANP, em espanhol) expressou que teme a censura e alerta sobre as consequências em uma democracia dominada pelo partido governista. O enfraquecimento da mídia se converteu no objetivo dos governantes. Os métodos se repetem: Silenciamento através da redução das receitas dos jornais; uso da supressão de papel e da pauta publicitária estatal como mecanismo de pressão. O governo pressiona a mídia impressa independente, obrigando-a a publicar campanhas e mensagens gratuitas. Sob o argumento de divulgação de medidas de proteção às mulheres e crianças, além da segurança da cidadania, o governo criou por lei a obrigação de os meios de comunicação destinarem amplos espaços às mensagens oficiais. Existem cinco normas que obrigam a publicação de avisos, contrariando os princípios constitucionais que protegem a liberdade de imprensa. No ano passado, os jornais El Diario e La Prensa sofreram o embargo dos edifícios em que funcionam. Os empresários destes dois meios de comunicação tomaram as providências correspondentes para cumprir as obrigações fiscais, mas a ação do governo surpreendeu ao impor medidas de embargo sem negociação prévia ou apesar dos compromissos de pagamento em vigor. O governo criou, além disso, encargos novos e irregulares obrigatórios aos meios de comunicação. Entre estes, a obrigação de recolher um por cento de sua receita bruta para financiar um seguro de vida para os trabalhadores da imprensa, a ser administrado por uma comissão integrada na maioria por representantes do Estado. A esses fatos se soma a compra de vários meios de comunicação independentes por terceiros, geralmente pessoas desconhecidas, para colocá-los a serviço dos interesses políticos do governo. Já foram constatados casos concretos de jornalistas obrigados a renunciar ou demitidos de suas fontes de trabalho como represália pelo conteúdo de suas notícias ou por emitir conceitos considerados pelo governo como negativos para a sua gestão.