Brasil

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A situação da liberdade de expressão agravou-se dramaticamente. Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e de outros profissionais de veículos de comunicação continuam a ser o fato mais grave com quatro casos com fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo, além de sete a respeito dos quais há indícios de que a motivação tenha sido extraprofissional. A persistência dos casos de censura judicial, com dois novos casos, também é motivo de alarme, posto que praticado por magistrados. É especialmente digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final. O aspecto positivo a respeito é que se mantém a tendência de que as sentenças, nesses casos, sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. As revisões, entretanto, não revertem o prejuízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade. Merece destaque, no que se refere às sentenças judiciais relacionadas ao exercício da liberdade de imprensa, decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que, em 19 de fevereiro, invocou a Declaração de Chapultepec para, junto com a Constituição Federal, fundamentar sua rejeição a ação do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz, contra a revista Veja. Em sua decisão, o ministro acolheu recurso, afirmando que “o conteúdo da Declaração de Chapultepec revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão...”. O texto prossegue afirmando que “o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.” No que se refere ao exercício cotidiano do jornalismo, é motivo de especial preocupação o fato de que, em decorrência da onda de protestos que ocorre no Brasil desde o ano passado, no período abrangido por este relatório foram registrados 66 casos de profissionais vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes. A violência, em muitos casos claramente dirigida aos profissionais de imprensa, resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em ferimentos (em alguns casos graves) de profissionais e atingiu instalações e veículos de empresas jornalísticas. É preocupante que muitos manifestantes aliem a agressividade contra os jornalistas a atitudes hostis à mídia empresarial, à reivindicação de que o governo proponha normas mais drásticas de regulação da mídia do que as já existentes e a uma vaga promoção de formas “populares” de comunicação. Relação dos assasinados: Em 27 de fevereiro de 2014, o jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier (Geo Lopes), diretor do Portal N3, foi assassinado a tiros no centro de Teixeira de Freitas (BA). Geo Lopes estava dentro de seu carro, que tinha a marca do Portal N3, quando os assassinos passaram em outro carro e atiraram contra ele, fugindo em seguida. A polícia investiga as causas do crime, e os assassinos ainda estão foragidos. Em 13 de fevereiro de 2014, o jornalista Pedro Palma, dono do Jornal Panorama Regional, foi assassinado em Miguel Pereira (RJ), com três tiros disparados por uma dupla que passou de moto em frente sua casa. O ex-secretário de Meio Ambiente de Miguel Pereira, Mauro Peixoto, que era amigo de Palma, afirmou que o jornalista já tinha recebido ameaças, mas não acreditava que algo desse tipo pudesse, de fato, acontecer. Os suspeitos ainda não foram encontrados. A esposa do jornalista confirmou que ele recebia denúncias veladas sobre irregularidades na região. Em 24 de fevereiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ), vereador Eduardo Paulo Correa, informou que solicitou à Comissão de Justiça da Casa que apure o desaparecimento de R$ 216 mil. A verba foi patrocinada pela empresa Light para realização de um festival de jazz na cidade. No entanto, o evento não foi realizado. De acordo com o Diário do Vale, a denúncia havia sido feita pelo jornalista Pedro Palma. Em 06 de fevereiro de 2014, o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, foi ferido na cabeça por um explosivo lançado por um manifestante durante conflito entre manifestantes e a polícia em protesto na Central do Brasil contra um aumento das tarifas de ônibus. Santiago sofreu afundamento do crânio e perda de parte da orelha esquerda. Em uma foto divulgada pelo jornal O Globo, registrada segundos antes da explosão que feriu Santiago, é possível ver um homem de camisa cinza correndo entre a multidão. De acordo com o fotógrafo do jornal, este seria o responsável pela ativação do fogo de artifício. Em 12 de fevereiro de 2014, foi preso o segundo suspeito de envolvimento com a morte do cinegrafista. Caio Silva de Souza foi encontrado em um hotel em feira de Santana (BA). Em 31 de outubro de 2013, o radialista Rômulo Laurentino de Sousa, dono do portal Aroeiras online, foi assassinado no centro de Aroeiras (PB) com dois tiros na cabeça. De acordo com a polícia, o radialista caminhava pela rua quando foi abordado por dois homens que perguntaram o nome dele e, ao confirmarem que se tratava de Rômulo Laurentino, atiraram e fugiram sem levar nada, descartando a hipótese de latrocínio. A polícia trabalha com a hipótese de homicídio por encomenda, levando em consideração que o Laurentino mantinha um blog pessoal no qual fazia críticas a políticos da região. Os casos de Celso Mazzieri (da TV Brasil, morto 05 de março de 2014), Hélton Souza (assessor de imprensa na Santa Casa de Fernandópolis (SP), 27 de fevereiro de 2014), Carlos Dias (locutor da Rádio Juventude de Messias Targino (RN), 17 de fevereiro de 2014), José Lacerda da Silva (cinegrafista do Grupo TCM de Comunicação de Mossoró, 16 de fevereiro de 2014), Edy Wilson da Silva Dias da Rádio Explosão Jovem FM de Pinheiros (ES), 11 de fevereiro de 2014), Osni Mendes (da revista Click Mineiros, 21 de dezembro de 2013) e Cláudio Moleiro de Souza (diretor da Rádio Meridional de Jaru (RO), 12 de outubro de 2013), não tiveram relação comprovada com a atividade jornalística, de acordo com as investigações. Uma relação dos casos mais importantes registrados neste periodo. Em 24 de março de 2014, a redação do jornal Polêmica e Debates, em Conchal (SP), foi incendiada. O ataque ocorreu à noite, quando não havia ninguém na redação. Vizinhos do jornal conseguiram conter as chamas e acionaram os policiais, que encontraram um pano com líquido inflamável no local. De acordo com o jornalista Adolfo Pedroso, dono do jornal, uma funcionária viu três homens parados em frente ao prédio, e logo depois soube do incêndio. Adolfo disse acreditar que a ação tenha sido uma retaliação após operação policial. Em 17 de março de 2014, o repórter Marcos Pontes, que conduzia investigação sobre pedofilia e prostituição infanto-juvenil, foi indiciado por extorsão, calúnia e difamação pela titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, delegada Maria Cristina Portugal. Junto com ele foi indiciado também e o proprietário da Rede Tiradentes, Ronaldo Tiradentes. Após investigações iniciadas em 2013, a delegada concluiu que há indícios de que os dois são os autores de um vídeo - com perguntas e respostas combinadas - que tenta vincular os nomes de membros da família Calderaro (dona da Rede Calderaro e do jornal A Crítica, de Manaus) e de políticos da região a casos de prostituição infantil e orgias. Ronaldo Tiradentes foi indiciado por extorsão ao presidente do sistema A Crítica de Rádio e Televisão, Dissica Tomaz Calderaro. Marcos Pontes também foi indiciado por extorsão a Dissica Calderaro, e ainda por calúnia e difamação contra a titular da Delegacia Especializada na Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Linda Gláucia Moraes. Durante quatro meses, o telefone celular de Pontes foi grampeado, sendo vítima de escuta telefônica no exercício da profissão. Para obter as autorizações para realizar a escuta, a delegada sonegou a informação de que se tratava de profissional da imprensa, em plena atividade. Caso o Ministério Público apresente ação penal contra ambos e haja condenação, eles poderão cumprir penas que podem chegar a 13 anos de detenção e multas. Em 13 de março de 2014, o jornalista Aníbal Ribas, dono e editor do Jornal Pampeano, de Jaguarão (RS), foi ameaçado por oito policiais que invadiram a sede do jornal na cidade. De acordo com Ribas, os policiais lhe deram voz de prisão e o obrigaram a assinar seis termos circunstanciados por crimes de calúnia, injúria e difamação. A ação dos policiais foi motivada por uma reportagem publicada no jornal, no mesmo dia, que transcrevia uma conversa gravada por Renato Jaguarão, ex-candidato a prefeito, com dois capitães da Polícia Militar, que confirmavam que o atual prefeito, José Cláudio Martins, havia sido parado numa blitz e se recusado a fazer o teste do bafômetro, fato negado pela polícia até então. Em 07 de março de 2014, o repórter Yassine Ahmad Hijazi, do portal de notícias paranaense A Fronteira, foi ameaçado pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, durante uma coletiva de imprensa. O repórter questionou o prefeito sobre os baixos índices de popularidade de sua gestão. Impaciente, o prefeito saiu da frente da câmera do site sem responder a questão e xingando o repórter. Em 04 de março de 2014, o cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da TV Bandeirantes, foi atingido por quatro tiros em Pedreiras (MA), em frente à sede da TV. Hilton aguardava a passagem dos blocos de carnaval para fazer as filmagens, quando três pessoas chegaram em um carro e um deles desceu, disparando os tiros. Hilton foi encaminhado para o hospital e submetido a duas cirurgias. O caso é investigado como crime de encomenda. Nenhum suspeito foi preso. Em 27 de fevereiro de 2014, Jackson Rodrigues, repórter cinematográfico da TV Band Amazonas, foi preso por policias militares enquanto registrava imagens de um homicídio ocorrido no bairro Cachoeirinha, em Manaus (AM). O tenente que o prendeu argumentou que o repórter ultrapassou a faixa de isolamento da cena do crime. Em 26 de fevereiro de 2014, um repórter cinematográfico da TV Anhanguera, que preferiu não ser identificado, foi atingido enquanto fazia a cobertura de protestos do Movimento Passe Livre em Goiânia. Durante o protesto, imagens feitas pelo cinegrafista mostram um grupo de mascarados reunindo uma pilha de pneus e despejando álcool sobre o material. Em 25 de fevereiro de 2014, três carros de dois veículos de comunicação, dois do jornal Notícias do Dia e um carro da TVCOM, do Grupo RBS, foram atacados no Morro do Horácio, em Florianópolis (SC). O local é utilizado por emissoras de televisão, rádio e jornais para acessar as emissoras que ficam no topo do Morro da Cruz. Em 22 de fevereiro de 2014, durante manifestação contra a Copa do Mundo, no centro de São Paulo, quatorze jornalistas foram detidos e agredidos pela PM. Mesmo apresentando identificação profissional, alguns repórteres que cobriam a manifestação foram enfileirados e presos junto com manifestantes. Sérgio Roxo (O Globo), Reynaldo Turollo (Folha de S.Paulo), Paulo Toledo Piza (G1), Bárbara Ferreira Santos (Estadão), Fábio Leite (Estadão), Victor Moriyama (freelancer) e Felipe Larozza (Vice) foram detidos temporariamente, por períodos que variaram de alguns minutos a cerca de três horas. Roxo, Bárbara e Moriyama também sofreram agressões. Bruno Santos (Terra) sofreu uma torção no tornozelo e foi atingido por golpes de cassetete enquanto tentava escapar de uma confusão em meio ao protesto. Evelson de Freitas (Estadão), Amanda Previdelli (Brasil Post), Mauro Donato (Diário do Centro do Mundo), Tarek Mahammed (Rede de Fotógrafos Ativistas), Alexandre Capozzoli (Grupo de Apoio Popular) e Alice Martins (Vice) foram agredidos com cassetetes, golpes de escudo ou chutes. Os primeiros profissionais foram libertados à noite. O coronel da Polícia Militar, Celso Luiz Pinheiro, lamentou as agressões sofridas por jornalistas e pediu desculpas por eventuais ações ou excessos cometidos por PMs. Em 18 de fevereiro de 2014, o jornalista Francisco das Chagas de Souza, administrador das páginas no Facebook "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá", teve que remover comentários e publicações nas páginas, feitos por usuários em 2013, além de pagar multa diária de R$ 800 caso alguns trechos não sejam retirados do ar. As publicações e comentários foram feitas em meio a um clima de tensão no sul do Amazonas após o desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, e segundo a acusação, continham ofensas, incitações ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os Tenharim. A Justiça Federal no estado acatou o pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública. Em 06 de fevereiro de 2014, o repórter alemão Phillip Barth, correspondente da Deutsche Welle, foi agredido por PMs enquanto fazia a cobertura do protesto contra o aumento das passagens de ônibus, no Rio de Janeiro. Em 06 de fevereiro de 2014, a jornalista e professora universitária Cilene Victor da Silva foi ameaçada de morte em telefonema anônimo. A ameaça foi causada por críticas da jornalista em sua página no Facebook, ao comentário feito por Rachel Sheherazade, apresentadora do SBT, sobre prisão de tortura de um jovem por um grupo de "justiceiros" no Rio de Janeiro. Em 04 de fevereiro de 2014, o jornalista Paulo Franco foi agredido e ameaçado pelo vereador Adriano Delfino da Silva, conhecido como “Drikão”, do município de Agudos (SP). O incidente ocorreu em frente à Câmara durante protesto de moradores que ocuparam as casas do Parque Santa Cândida, e teria sido causado por uma postagem do jornalista em sua página pessoal no Facebook na segunda-feira, na qual ele criticou a postura de "Drikão" contra a renovação do convênio da prefeitura com o hospital de Agudos para gerenciamento do pronto-socorro. Em 02 de fevereiro de 2014, o radialista Ribeiro Sousa, da rádio Paiaiá FM e diretor do site RF NOTÍCIAS, no município de Saúde (BA), teve sua casa invadida pelo advogado Joel Caetano da Silva Neto e outros dois homens. Ribeiro foi agredido e ameaçado, e seu filho de 15 anos foi empurrado pelos agressores. O fato foi motivado por uma denúncia feita pelo radialista, de que o advogado cobraria R$ 3.500 para aposentar idosos. Em 25 de janeiro de 2014, o repórter fotográfico Sebastião Moreira, da agência de notícias EFE, foi agredido por um policial militar enquanto cobria protestos contra a copa em frente ao Hotel Linson, no centro de São Paulo. O vídeo da agressão foi feito pelo fotógrafo Mauro Donato e divulgado no dia 27 de janeiro de 2014 com as imagens da invasão pela Tropa de Choque ao hotel. Mesmo já rendido e tendo apresentado a identificação profissional ao PM, o fotógrafo foi agredido. Em 17 de janeiro de 2014, Juarez Matias, fotógrafo do site Bocão News, foi agredido por um dos seguranças do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto. Na ocasião, o fotógrafo fazia a cobertura da Festa do Bonfim, acompanhando a caminhada do bloco do prefeito. De acordo com informações do site Bocão News e do jornal Tribuna da Bahia, quando o cortejo se aproximava da Colina Sagrada, um rapaz tentou ultrapassar a barreira de seguranças do prefeito e foi impedido por um deles que o imobilizou. Em 17 de janeiro de 2014, a equipe de reportagem do “Balanço Geral” da TV Nativa, afiliada da Rede Record no Mato Grosso, foi ameaçada pelo dono de um garimpo no município da Paranaíta, identificado como Jeferson Reinaldo de Paula. A equipe apurava informações sobre o assalto a uma lotérica no dia 31 de dezembro de 2013. De acordo com informações das polícias civil e militar, os suspeitos estavam refugiados na área do garimpo com armas, munições, motosserras e dinamites. Em 19 de novembro de 2013, os jornalistas Rubens Salomão, da Rádio 730 e Rosana Melo, do jornal O Popular, foram agredidos por policiais civis em greve, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia (GO).  Salomão declarou que foi até ao local para falar com deputados sobre a invasão do plenário, e por não encontrá-los, começou a fotografar os manifestantes. Segundo ele, ao identificar-se como repórter, pelo menos dois policiais começaram a agredi-lo verbalmente e a dizerem que ele estava atrapalhando a manifestação. Em 21 de outubro de 2013, quatro profissionais da imprensa foram agredidos por policiais e manifestantes, enquanto faziam a cobertura do protesto contra o leilão do campo petrolífero de Libra, no Rio de Janeiro (RJ). Equipamentos de trabalho e mochilas pessoais da equipe foram queimados. A repórter Aline Pacheco, da TV Record, foi agredida por um grupo de manifestantes, com socos nas costas. O repórter fotográfico Gustavo Oliveira, da agência britânica Demotix, foi atingido por uma pedra no braço, lançada por manifestantes. Pablo Jacob fotógrafo do jornal O Globo, e o cinegrafista Marco Mota, da TV Brasil, foram atingidos com balas de borracha disparadas por agentes da Força Nacional. Em 19 de outubro de 2013, a repórter Tatiana Farah, do jornal O Globo, foi atingida por um tiro de bala de borracha e golpeada com um cacete por um policial militar, durante manifestação contra o uso de animais em pesquisas científicas do Instituto Royal, em São Roque (SP). Segundo a repórter, ela e um fotógrafo que não conhecia, estavam na lateral da operação de varredura do Choque, quando sofreram as agressões. Os dois gritaram avisando que eram da imprensa, no entanto, os policiais agiram mesmo assim. Em 14 de outubro de 2013, o jornalista Ieldyson Vasconcelos que apresenta o programa "Bom Dia Meio Norte", da TV Meio Norte, na Piauí, disse durante o noticiário, que seu nome faz parte de uma lista de pessoas marcadas para morrer. A lista, que teria sido criada por traficantes e apreendida pela polícia, incluiria, além do nome do apresentador, duas jornalistas e quatro policiais militares. Em 07 de outubro de 2013, a jornalista Roberta Kremer, do Jornal Notícias do Dia, foi ameaçada pelo vereador de Florianópolis, Deglaber Goulart (PMDB) durante uma sessão da Câmara Municipal de Florianópolis (SC). O fato ocorreu devido uma matéria publicada pela jornalista, na qual criticava o projeto de Goulart sobre tratamento psicológico para homossexuais e familiares. Kremer, afirmou que o projeto caracterizaria desvio do foco de um dos temas mais polêmicos da cidade, a CPI dos Táxis.

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