Caribe

Barbados Este relatório foi feito sem mencionar a Associação de Jornalistas de Barbados, inativa neste período. O ano foi marcado pela continuação de dois desafios que os meios de comunicação enfrentaram nas duas últimas décadas: as tentativas camufladas e às vezes manifestas de intimidar e manipular jornalistas praticadas por agentes do governo ou do partido governista, e o fracasso dos jornalistas em se associar e manter uma organização representativa. Existe uma evidência crescente de que alguns dos membros mais poderosos da comunidade empresarial estão se tornando menos relutantes em tentar usar seu poder de publicidade para influenciar as decisões editoriais. Este fato é mais flagrante entre as pessoas alinhadas ou associadas ao partido governista. A ameaça mais inquietante para a liberdade de imprensa no país foi a prisão e a ações penais contra o Editor, o Editor Chefe e o Editor de Notícias do jornal NationNews pela publicação de uma fotografia e reportagem sobre menores estudantes que supostamente mantiveram relações sexuais em uma sala de aula. Esta publicação decorreu da ampla circulação prévia de um vídeo desse incidente na mídia social. A publicação foi em 26 de outubro de 2013 e a acusação de publicar uma fotografia obscena segundo a Lei de Proteção de Menores ocorreu em 14 de novembro. A polícia, quase imediatamente após o incidente, também notificou a sua intenção de questionar oficialmente o Editor, o Editor em exercício na época e o repórter sobre uma reportagem anterior referente a protesto da oposição abandonando o recinto do Parlamento e a uma conferência de imprensa momentos depois com a líder da oposição, na qual ela se opôs a algumas supostas decisões do presidente da Câmara. Os investigadores policiais programaram para 28 de março de 2014 o interrogatório dos três sobre o caso de julho de 2013. A polícia avisou de novo que esta “sindicância” poderá levar a ações penais. O público e os profissionais do jornalismo continuam a expressar preocupação com a falta de equilíbrio na transmissão de notícias pela única estação local de televisão, controlada pelo Governo, cujo racionamento de “notícias” noturnas consiste em relatos sobre os discursos e atividades dos membros do Ministério ou do partido governista. Continua havendo um contato pessoal cordial e respeitoso entre jornalistas e líderes políticos, empresariais e sociais. Não existem casos conhecidos de violência física contra jornalistas ou outros atos organizados ou não com o patrocínio do governo.  Uma das áreas em que houve melhoria das relações entre “o mundo oficial” e a imprensa se refere à polícia. A Polícia Real de Barbados melhorou seu relacionamento com a imprensa. Grenada A liberdade de imprensa tem sido objeto de debate apaixonado ao longo dos anos, sobretudo nos últimos meses. O ambiente pegou fogo quando o governo encontrou forte oposição a três seções controversas incluídas em uma lei de ofensa contra a honra em mídia eletrônica votada no ano passado. A Seção 6 da Lei determinou até um ano de prisão pelo envio por via eletrônica de qualquer informação "extremamente ofensiva" ou sabidamente falsa, mas reproduzida de forma a causar "incômodo", "insulto" ou "má vontade". A Seção 16 puniu como "assédio eletrônico" - definido como "intimidar, coagir ou incomodar outra pessoa usando um sistema eletrônico" - comaté três anos de prisão. A Seção 25 permitiu à polícia fazer prisões sem mandado judicial de alguém "razoavelmente suspeito de cometer um crime" conforme disposto nesta lei. Os especialistas jurídicos e defensores da liberdade de expressão consideraram falho o então projeto de lei por sua terminologia "vaga", de alcance excessivamente amplo e por não incluir a verdade como defesa. Eles também expressaram sua preocupação de que a aplicação do projeto de lei à seção de comentários do leitor na mídia on-line poderia ser usada para silenciar um debate público legítimo. Respondendo à crescente inquietação pública sobre o projeto de lei, o Primeiro-ministro Dr. Keith Mitchell prometeu "fazer as mudanças necessárias", embora tenha sido aprovada uma redação inalterada e <http://ipi.freemedia.at/special-pages/newssview/article/grenada-electronic- defamation-bill-now-law-despite-government-promise.html> publicada na Gazeta do Governo de Granada várias semanas mais tarde. No dia 7 de março, o Serviço oficial de Informações do Governo de Granada <http://news.gov.gd/index.php?option=com_k2&view=item&id=251:house-of-repres entatives-withdraws-controversial-sections-of-electronic-crimes-bill>relatou que a Câmara dos Deputados votou o aditamento da Lei de Crimes Eletrônicos de 2013, retirando as três seções que a Associação dos Trabalhadores da Mídia de Granada, o Sindicato de broadcasting do Caribe, o IPI e outros grupos tinham criticado por seus efeitos potencialmente prejudiciais sobre a liberdade de imprensa e de expressão. O clamor público veio somente um ano depois de o governo anterior revogar as leis sobre crimes contra a honra e algumas pessoas julgavam que o novo governo Keith Mitchell estaria usando o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos como um modo de reinstituir a legislação controvertida anterior. Uma reforma em julho de 2012 do código penal do país incluiu a revogação da Seção 252, que regulamentou os conceitos de ofensa à honra por escrito por "negligência" e "intencional".  O dispositivo determinava penas de prisão de até seis meses e dois anos, respectivamente. Também foi revogada a Seção 253, que estabelecia as circunstâncias em que o crime contra a honra poderia ser cometido. As alterações ocorreram como parte do aditamento da Lei do Código Penal de 2012. A medida decorreu da pressão pelo IPI e pela <http://www.acmediaworkers.com/> Associação de Trabalhadores da Mídia do Caribe (ACM, em inglês), um parceiro estratégico do IPI. O IPI e a ACM lançaram uma campanha para abolir as leis sobre crimes contra a honra em todo o Caribe e instaram o Primeiro Ministro Tillman Thomas de Granada a remover os crimes contra a honra do Código Penal. O Procurador Geral Rohan A. Phillip de Granada foi citado como tendo afirmado que "este governo, mesmo na oposição, sentiu, como sente uma grande percentagem do mundo, que ter os crimes contra a honra na legislação é um entrave à liberdade de expressão e de imprensa.  Éramos da opinião de que as responsabilidades civis e mecanismos de reparação são adequados". Jamaica Não houve ameaças nem impedimentos significativos por parte do Governo contra uma atuação independente dos jornalistas. O governo declarou que continua o seu compromisso de fazer mudanças na Lei de Liberdade de Informação para facilitar o acesso aos documentos do estado e outras informações. Espera-se a apresentação de emendas ao Parlamento no próximo exercício fiscal a partir de abril de 2014. O Parlamento aprovou aditamento da Lei de Ofensa contra Honra de 2013 que substituiu agora as antigas leis contra ofensa à honra por escrito e verbal, promulgadas em 1851. O projeto de lei amplamente esperado inclui elementos críticos, como a eliminação de crimes contra a honra, a redução de seis para dois anos do prazo de prescrição das ações de ofensa contra a honra, a supressão da distinção entre ofensa à honra por escrito e verbal para estabelecer uma única causa de ação que será conhecida como ofensa à honra e substituiu a defesa da justificativa pela defesa da verdade. Continuam as discussões sobre os aditamentos propostos pelo regulador das transmissões, considerados contrários à sustentabilidade financeira das estações de rádio e de televisão com liberdade de transmissão. A Associação da Mídia da Jamaica combate fortemente estas propostas. Os membros da mídia continuam expressando sérias preocupações sobre o acesso limitado ao Primeiro Ministro. Assinalam que o Primeiro Ministro não concede conferências de imprensa com regularidade e dá muito poucas entrevistas. A Associação de Imprensa da Jamaica (PAJ, em inglês) interveio no assunto e depois de discussões com o gabinete do Primeiro Ministro, a Câmara da Jamaica propôs protocolos para disciplinar o acesso ao Primeiro Ministro. Essas regras foram rejeitadas pela PAJ, que declarou não ver necessidade em concordar formalmente com o estabelecimento de protocolos para assegurar entrevistas e comentários de membros do governo e disse que continuará comprometida com a busca da verdade e a responsabilização das autoridades públicas. Trinidad e Tobago Neste período as empresas da mídia se beneficiaram de vazamentos de informações e denúncias, que viabilizaram coberturas impactantes de supostos atos ilícitos, entre outros. O crime proporcionou outra fonte importante de notícias espetaculares. Uma área de cobertura relacionada destacou inevitavelmente a resposta das autoridades responsáveis, inclusive no plano político, que enfrenta questionamentos sobre a adequação de recursos humanos, operacionais, organizacionais e de coleta de recursos de inteligência dedicados ao combate do crime. A investigação e apresentação destes escândalos políticos e relacionados ao crime, como consequência, endureceram as atitudes das autoridades em relação à mídia.  Deste modo, personalidades do governo fizeram acusações retóricas sobre tendenciosidade e favorecimento político à oposição. Também não hesitaram, em várias ocasiões, em emitir, com base em notícias da mídia, cartas protocoladas de advertência preparatórias de ação ou ameaças de ação civil por ofensa contra a honra. A agressividade retórica contra a mídia e em ameaças de ação ou ações de fato não conseguiu até agora chegar ao nível de intimidar ou induzir à autocensura. No entanto, todas as empresas de mídia permaneceram vigilantes sobre o desenrolar dos acontecimentos, preparadas para defender as práticas e valores da imprensa livre. A importância cada vez maior da mídia social complicou as operações e desafios da mídia tradicional ou popular. Toda a mídia de Trinidad e Tobago que também publica on-line sente-se cada vez mais obrigada a monitorar e regular as colaborações dos leitores, sempre anônimos, que possam ser descontroladas, desinformadas, errôneas, quando não são deliberadamente abusivas e maliciosas. Outros temas de interesse: Depois de uma série de reportagens sobre situações questionáveis em uma empresa estatal, autores não identificados de publicações de comentários atacaram o repórter por ofensa contra a honra. Em uma campanha de retaliação contra a cobertura que resultara na demissão do conselho diretor de uma empresa estatal e seus principais executivos, publicações de comentários anônimos divulgaram detalhes privados da vida pessoal do repórter. Os ataques ofensivos on-line voltaram-se também contra o editor chefe do jornal envolvido, porém sem possibilidade de recurso, pois os geradores das publicações esconderam as suas identidades. No que foi interpretado como sanção punitiva de efeito paralisante, funcionários da residência do chefe de Estado impediram a entrada de um repórter que pretendia fazer a cobertura de um evento nacional naquele lugar. Em visita anterior, o repórter aproveitara a ocasião para questionar o chefe de Estado sobre nomeações feitas por ele. Não ficou claro se a proibição teve a aprovação do presidente. Utilizando o poder financeiro para fins altamente suspeitos, o serviço de informações do governo selecionou para recrutamento predatório duas das personalidades mais famosas da emissora líder de televisão. A saída de ambos, resultado de uma oferta de altos salários, muito acima dos níveis do setor, enfraqueceu a capacidade e produção da estação. Este recrutamento predatório, calculado para privar a estação de seus principais recursos na transmissão, pode ter sido concebido para punir a estação por ter divulgado notícias adversas ou politicamente controvertidas. Quase no momento de redigir esta reportagem, ataques inesperados e infundados do líder da oposição contra dois jornais e um colunista identificado levantaram preocupações compartilhadas pelo pessoal da mídia e outros. O editorial de um jornal diário com a seguinte manchete: “Consigam os fatos corretos antes de atacar a mídia”, reflete a inquietação em relação à atitude apresentada pelo líder da oposição ao acusar falsamente o colunista de ser um político disfarçado, que teria sido candidato a uma eleição e perdido. A mídia continua a observar os desenvolvimentos relacionados às emendas propostas aos poderes da Autoridade de Telecomunicações, um órgão regulador integrado por pessoas com nomeação política.