Cuba

Entre as reformas que continuam sendo feitas no país, a mais recente foi a aprovação de uma nova lei para investimento estrangeiro com uma maior margem de benefícios para os investidores. A esfera política não parece ter sido sequer considerada como área para mudanças, e mantém-se a repressão às liberdades individuais, de imprensa e de expressão. Mantêm-se, também, as práticas de golpes, detenções, atos de vandalismo e o assédio a membros da oposição. Por outro lado, continuam as manifestações de protesto da oposição, e jornalistas e blogueiros independentes também continuam trabalhando, e continuam também as discussões, em círculos extraoficiais e independentes, dos problemas do país e da necessidade de democratizar a sociedade. A imprensa oficial cubana continua sendo o veículo de propaganda que sempre foi e recusa-se a fornecer ao povo informações sobre o que acontece dentro e fora do país. A cobertura, por exemplo, dos protestos na Venezuela, é inexistente. As notícias sobre esse país são apresentadas através de discursos e apresentações de Nicolás Maduro e outros líderes do chavismo, atos e manifestações do governo, e uma suposta “direita fascista” é demonizada. Em novembro, a polícia tomou medidas contra o projeto cultural Estado de SATS, quando se realizava, na sua sede em Havana, o lançamento do primeiro número da revista Cuadernos para la Transición. No final da reunião, muitos participantes foram presos e as revistas foram confiscadas. Em dezembro, foram agredidos e detidos o diretor desse projeto, Antonio González Rodiles, e outros ativistas que participaram do Encontro Internacional de Direitos Humanos e Pactos da ONU organizado por Estado de SATS. Por outro lado, apenas 15% da população possui conexão com a internet. A estatal Empresa de Telecomunicaciones de Cuba (Etecsa) disse que pretende fornecer até o final de 2014 conexões de internet para todos os domicílios. A mesma empresa informou que oferecerá novos serviços de celular, entre eles e-mail e navegação pela internet. Apesar de não haver nenhuma informação definitiva sobre as tarifas, especula-se que serão astronômicas e que foram concebidas para captar divisas no exterior, principalmente dos Estados Unidos, onde são realizados os pagamentos para conexões de celulares. Em fevereiro, a agência Associated Press retirou de exibição sete fotos do ex-presidente Fidel Castro porque algumas haviam sido alteradas digitalmente. As imagens foram divulgadas por Estudios Revolución, entidade governamental que divulgai imagens de funcionários e atividades do governo, durante a recente Cúpula da América Latina e do Caribe, em Havana. No final de março, a BBC Mundo, serviço de internet da British Broadcasting Corporation, suspendeu o blog “Cartas desde Cuba”, escrito pelo jornalista Fernando Ravsberg. Segundo uma fonte da BBC, o blog era supostamente bondoso demais com o regime de Havana.   Também em fevereiro, a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) destacou a prisão de Ángel Santiesteban Prats. O escritor e blogueiro foi condenado a cinco anos de prisão por “violação de domicílio e lesões” em meio a um processo repleto de irregularidades judiciais.  Santiesteban denunciou, na prisão, ter sido alvo de maus tratos e tortura, e que seu único crime foi ter tido um blog. Nesse mesmo mês, a RSF incluiu Cuba no seu relatório “Inimigos da internet”, afirmando que o governo reforça seu modelo de controle baseado em três pilares: intranet local, preço alto da internet e vigilância permanente. Advogados independentes da organização Cubalex e repórteres participaram, em 25 de março, de uma audiência pública como parte do 150º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington. Os juristas Laritza Diversent, Yaremis Flores e Veizant Boloy, assim como os jornalistas independentes Roberto de Jesús Guerra Pérez e Aleaga Pesant, discutiram a situação dos direitos humanos dos jornalistas e das pessoas com deficiências. A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional informou que em outubro de 2013 ocorreram pelo menos 909 detenções por motivos políticos, um dos números mais altos das últimas décadas. Destacou também o aumento da violência policial e extrapolicial e agressões físicas brutais, às vezes encobertas, contra dissidentes. Em novembro, ocorreram 761 detenções arbitrárias de curta duração por motivos políticos; 192 pessoas foram vítimas de agressões físicas; 119 foram vítimas de atos de vandalismo; 94 de assédio e 72 foram vítimas dos chamados atos de repúdio (“mítines de repudio”). Em dezembro, foram registradas 1.123 detenções arbitrárias por motivos políticos e, em janeiro, 1.052. Devido à II Cúpula da CELAC em Havana, o governo cubano enviou milhares de membros da polícia política, de outros órgãos repressivos e de milícias que permaneceram durante dias em frente às residências de centenas de membros da oposição, os quais foram submetidos a prisões domiciliares, sem mandado judicial, no que constitui uma das formas de calar as vozes dissidentes. O diretor geral do Centro para a Abertura e Desenvolvimento da América Latina, Gabriel Salvia, foi expulso quando chegou no país. Salvia era organizador do II Fórum Democrático em Relações Internacionais e Direitos Humanos, que seria realizado paralelamente à cúpula da CELAC. O Relatório Mundial de 2014 da Human Rights Watch denunciou o rígido controle do governo sobre as informações, que restringe seriamente o direito à liberdade de expressão, mencionado especialmente as campanhas de descrédito, e as agressões e detenções arbitrárias contra membros da oposição e críticos do governo. O ex-contratista da Agência Norte-americana para Desenvolvimento Internacional (USAID), Alan Gross, continua preso. Em 2012, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias pediu que ele fosse libertado imediatamente. Gross foi detido em Cuba em dezembro de 2009 e posteriormente condenado a 15 anos de prisão por fornecer equipamentos de telecomunicações a grupos religiosos. O grupo de trabalho afirmou que a prisão de Gross foi arbitrária e que o governo de Cuba não havia reunido provas suficientes dos seus crimes. Apesar da problemática situação dos direitos humanos na ilha, Cuba foi escolhida mais uma vez para fazer parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU. No começo de março, o governo informou estar disposto a negociar um acordo de diálogo político e de cooperação com a União Europeia, para o acompanhamento das supostas reformas na ilha e em apoio a um maior respeito aos direitos humanos. Alguns países, como Alemanha, Polônia e República Checa exigiram que se verifique que sejam tomadas medidas que contemplem o respeito às liberdades políticas e de expressão na ilha.