O recente processo de eleições presidenciais foi precedido por uma longa campanha de propaganda política que afetou os meios de comunicação e a liberdade de imprensa.
Ao final de outubro de 2013, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) ordenou a saída do ar de três spots de televisão, entendendo que os meios de comunicação seriam responsáveis pelos spot de TV ou rádio, ou pelas mensagens impressas ou digitais divulgadas pelos partidos políticos ou outros grupos políticos como parte da sua propaganda. O TSE quis decidir e especificar o que se deve ou não publicar, ou seja, que a mídia realizasse uma censura prévia, algo contrário à Constituição. A mídia se recusou, levando em conta que os partidos políticos são responsáveis pela sua propaganda.
Da mesma forma o TSE, com base no Código Eleitoral, iniciou uma série de ações judiciais exigindo da mídia informações sobre os subcontratantes de propaganda, advertindo que o descumprimento poderia ser punido com a prisão. O TSE enviou constantemente determinações por escrito nos últimos meses de atividade eleitoral, exigindo que a mídia fornecesse faturas e contratos.
Ao terminar as eleições, restou a tarefa de refletir sobre os limites do TSE no tocante à liberdade de contratação da mídia, para evitar então maiores interferências nas futuras eleições, como nas de março de 2015 para prefeitos e deputados.
Em fevereiro, registrou-se um conflito entre a Corte Suprema de Justiça (CSJ) e um cidadão que apresentou um pedido de informações com base na Lei de Acesso às Informações Públicas (LAIP) sobre demissões de administradores da Corte Suprema.
O cidadão pediu todas as informações sobre as demissões e justificativas respectivas. Solicitou ainda todas as comunicações entre os magistrados que ordenaram as demissões e os administradores demitidos, inclusive trocas de e-mail. A Corte Suprema se negou a entregar essas informações por considerar que este tipo de comunicação viola a segurança da instituição. O Instituto de Acesso às Informações Públicas (IAIP) deu parecer de que nenhuma comunicação de funcionários públicos é privada. A ação está em andamento e será submetida à Câmara Constitucional da Corte Suprema.
Em fevereiro, os então candidatos à Presidência, Norman Quijano da ARENA e Salvador Sánchez Cerén da FMLN, se comprometeram a respeitar a liberdade de expressão, firmando a Declaração de Chapultepec.
Também em fevereiro passado, o presidente Mauricio Funes optou pela aplicação da Lei Especial do Exercício do Direito de Retificação ou Resposta, em vigor desde setembro de 2013, pedindo aos jornais que lhe dessem espaço na publicação, em resposta a uma ação judicial em Miami interposta contra ele pelo assessor político JJ Rendón.
Cada meio de comunicação resolveu de seu modo como conceder este espaço. O Presidente não insistiu.
A mídia só recebeu poucos pedidos com base nesta lei, não tendo sido apresentada até o momento nenhuma ação perante os tribunais.
No programa de sábado “Conversando com o Presidente”, o presidente Funes atacou e ofendeu os proprietários, diretores, editores, jornalistas e colunistas de El Diario de Hoy. O presidente, além de desacreditar esse diário, costuma negar ao mesmo informações ou questiona nas conferências de imprensa todas as perguntas dos repórteres desse meio de comunicação.
Dois membros do Conselho Editorial do El Diario de Hoy, Miguel Lacayo e Salvador Samayoa, foram acusados pelo presidente de envolvimento em supostos atos de corrupção. Depois dessas acusações, abriu-se processo formal contra Lacayo em um tribunal criminal. Sua rede de farmácias quase foi fechada e lhe impuseram uma multa de alguns mil dólares.
Até agora ainda não se resolveu o caso da revelação dos nomes e salários dos 769 assessores do Congresso que um jornalista solicitou formalmente às autoridades através do IAIP. O presidente do Congresso, que se nega a dar informações, interpôs um recurso na Câmara de Contencioso Administrativo e o processo continua sem resposta nesta instância da Corte Suprema.
Em fevereiro, um juiz de primeira instância inocentou dois sindicalistas to Tribunal de Contas por considerar que faltavam provas e não foram comprovados os crimes referentes às agressões que praticaram contra a jornalista Jessica Ávalos em 2011. O ministério público recorreu desta decisão e o processo subiu para uma Câmara Penal de segunda instância, por se considerar que os crimes contra a jornalista ocorreram de fato.
Madrid, Espanha
