Guatemala

Aa
$.-
Neste período não se registraram assassinatos contra jornalistas. No entanto, os quatro ocorridos no ano passado continuam impunes. A liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo, especialmente no interior do país, são afetados pelas ameaças dos grupos vinculados ao crime organizado e ao narcotráfico; pelas pressões de políticos locais, prefeitos e legisladores destinadas a censurar e pressionar; assim como pela negação de acesso às informações públicas pelos meios de comunicação e jornalistas considerados como de oposição. Uma missão internacional da SIP viajou para a Guatemala em fevereiro para consultar as autoridades máximas do país e das associações civis, reivindicando como prioridade o início do Programa de Proteção ao Jornalista. A SIP cobrou informações sobre o conflito do presidente Otto Pérez Molina e da vice-presidente Roxana Baldetti com José Rubén Zamora, presidente do diário El Periódico, consultando sobre o estado das ações judiciais penais apresentadas contra o jornalista. Reconheceu-se como positivo o fato de que o presidente e a vice-presidente desistiram dessas acusações penais contra Zamora em janeiro. Entretanto, desapontou a decisão de ambos de recorrer à via prevista na Constituição e na Lei de Liberdade de Expressão, ao considerar que as autoridades públicas estão mais expostas ao escrutínio público e à crítica jornalística. Em novembro, o presidente Pérez Molina apresentou uma ação judicial penal contra José Rubén Zamora pelos delitos de coação, extorsão, violação à Constituição e desacato aos presidentes dos órgãos governamentais. Ao mesmo tempo, a vice-presidente Baldetti processou Zamora perante o juizado de Primeira Instância Penal de Feminicídio e outras formas de Violência contra a Mulher e Violação Sexual, Exploração e Tráfico de Pessoas, pela violência psicológica através de seus artigos no diário. O juizado determinou que Zamora não se aproximasse do local de trabalho, residência ou escritório da vice-presidente. A SIP também encareceu o governo a aprofundar mecanismos de transparência e de acesso às informações públicas, como a lei estabelece desde a sua entrada em vigor em 2009, assim como a criar e garantir mecanismos transparentes e técnicos para a distribuição da publicidade oficial. Nessa linha, a delegação manifestou ao governo sua inquietude pelo corte abrupto de publicidade oficial aplicado contra El Periódico. A SIP também criticou o Poder Executivo pela adoção de ações judiciais e administrativas contra El Periódico com auditorias fiscais, considerando-as como uma pressão adicional para calar uma voz de oposição. As declarações do presidente do Instituto Guatemalteco de Seguridade Social, Juan de Dios Rodríguez, surpreenderam a SIP. Em programa de rádio, ele exortou “todos os órgãos de fiscalização” para que atuem contra Zamora. Rodríguez disse: “existem vias alternativas, vias penais, vias fiscais, vias administrativas e as das ações civis por danos. Temos que encaminhar todas as nossas denúncias para que ninguém venha e pise na nossa honra e na nossa probidade”. A delegação criticou o monopólio das cadeias de televisão que afeta o país, renovando sua reclamação de muitos anos sobre a atuação mais decisiva que o governo deve ter para restringir essas práticas. Antes da missão da SIP, o Congresso, em uma jornada polêmica, aprovou um regime de prorrogação de licenças por 25 anos, favorecendo especialmente o proprietário dos quatro canais de televisão, Ángo González. Em março, a Procuradoria de Humanos (PDH), denunciou que 55,76 por cento das instituições públicas e privadas (693) não entregaram seus relatórios anuais, segundo estipula a Lei de Acesso às Informações Públicas. A PDH anunciou que entrará com um processo no Ministério Público e na Controladoria Geral de Contas. Um trabalho do Centro de Relatórios Informativos sobre a Guatemala (CERIGUA) sobre a situação de liberdade de expressão em 2013, e que foi entregue à SIP, documentou 57 agressões contra a imprensa, um número superior aos anos anteriores. Apresentamos a seguir alguns outros fatos importantes neste período. Em 6 de março, o jornalista Pavo Vega de El Periódico denunciou que foi agredido pelo repórter Raúl Morales, da Radio Sonora.O ataque ocorreu na saída do Palácio Presidencial após assistir uma conferência de imprensa do presidente Otto Pérez. Em 27 de fevereiro, agentes do Ministério Público (MP) e da Polícia Nacional Civil (PNC) fecharam a rádio comunitária San José, em San Marcos. O equipamento de transmissão foi confiscado e um funcionário da emissora foi preso sob a acusação de incitação para cometer delitos e furtos. Em 26 de fevereiro, o diretor departamental do Instituto de Ciências Forenses (INACIF), Luis Hernández da Rosa, agrediu vários repórteres em Huehuetenango quando estes faziam a cobertura da entrega de um cadáver a seus parentes. Em 25 de fevereiro, habitantes de Pequixul, em Cobán, Alta Verapaz, agrediram três jornalistas que se encontravam nessa comunidade para investigar a detenção de quatro pessoas. Ángo Martín Tax, correspondente de Prensa Libre em Cobán; Otonio Rivera, correspondente de Al Día, e Erick Maas, da CRN Noticias, foram obrigados a apagar todo o material de suas câmeras fotográficas. E 12 de fevereiro, o jornalista Nere Morales, apresentador do programa Noticias e Más, do canal Óptimo 23, sofreu um atentado do qual saiu ileso. Duas pessoas que viajavam em uma motocicleta em Mazatenango, Suchitepéquez, dispararam para dentro de seu veículo, sem ferir o jornalista. Em 9 de janeiro, o colunista do diário La Hora, Fernando Mollinedo, foi processado pelo suposto crime de discriminação contra agentes da Polícia Municipal de Trânsito da cidade de Guatemala, que se sentiram ofendidos pelo linguajar usado em uma coluna publicada em 9 de novembro de 2009. Em 21 de dezembro, os repórteres Hugo Barrios, de Nuestro Diario, e Whitmer Barrera, de Guatevisión, foram feridos a pedradas durante um confronto entre os habitantes de Ixchiguán e de Tajumulco, no departamento de San Marcos. Em 24 de novembro, o diretor editorial do diário El Quetzalteco, César Pérez Méndez, foi ameaçado de morte por telefone, aparentemente em represália pela cobertura jornalística sobre temas de corrupção em Quetzaltenango. Em 21 de novembro, as autoridades invadiram a sede da emissora comunitária Radio Damasco, em San Pablo, San Marcos. O equipamento de transmissão foi confiscado e o diretor da rádio, Víctor Ángo, foi preso. Em 14 de novembro, agentes da polícia agrediram com gás de pimenta cerca de 28 jornalistas que cobriam um caso importante que envolvia Roberto Barreda, acusado pelos delitos de feminicídio, obstrução à justiça e maltrato contra menores de idade. Em março de 2014, um tribunal acusou dois policiais do crime de abuso de autoridade contra os jornalistas. Em 1o de novembro, o colunista Jorge Guillermo Lemus Alvarado denunciou que agentes da polícia o atacaram e apresentaram provas falsas em represália por seu trabalho jornalístico. Em novembro, vários jornalistas e repórteres que faziam uma cobertura na sede do Órgão Judicial, sobre a extradição de Roberto Barreda do México para a Guatemala, foram atacados com gás de pimenta por agentes da PNC.  

Compartilhar

0