Panamá

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Neste período, manteve-se a hostilidade de algumas autoridades contra o livre exercício do jornalismo, e que se manifesta na discriminação dos meios de comunicação e nas restrições ao acesso à informação.  Ministros, deputados, e até o presidente da República referem-se repetidamente a diversos meios de comunicação como “o jornal da opo” ou “meios da opo”. Essa estigmatização representa riscos para o exercício profissional.  Nota-se, com preocupação, uma série de ações cíveis movidas por pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao governo contra vários meios de comunicação e cujo objetivo é obter reparação para supostos danos. As somas reivindicadas são exageradas e representariam restrições ao exercício da liberdade de imprensa.   Vários meios de comunicação enfrentam dificuldades de acesso a informações públicas ou dificuldades em conseguir que funcionários públicos respondam suas perguntas. Aumentaram as campanhas “sujas” no processo eleitoral em todo o país, as quais estão sendo denunciadas e condenadas em diversas instâncias, inclusive pela Igreja e pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, que promoveram a assinatura do Pacto Ético-Eleitoral.   Durante esse processo eleitoral, observou-se uma parcialidade inadequada na distribuição da pauta publicitária, feita a critério do governo. Esse foi o caso dos jornais La Prensa e Mi Diario, que denunciaram a retirada da pauta publicitária oficial, três anos atrás. Isso é preocupante em casos como o dos Fundos de Previdência Social, que deve preservar sua independência e autonomia.   Com respeito à atual campanha política, a campanha do candidato do governo se queixou recentemente nas redes sociais porque seus spots de TV não estavam sendo pautados, mesmo sendo pagos pelos seus partidos. Os canais de TV declararam que a quantidade de pauta contratada pelo governo e pelos partidos políticos impede que esses meios dediquem mais espaço para publicidade.   Em 28 de fevereiro de 2014, o ministro de Segurança, José Raúl Maulino, declarou que a mídia não terá acesso às informações geradas por esse órgão, sejam relativas a aquisições ou a aspectos administrativos, alegando que são assuntos de segurança nacional.  Em 18 de março, solicitou-se a renúncia do juiz da Quarta Vara Penal do Panamá, Alexis Ballesteros, por aceitar um recurso do jornal  La Prensa. Segundo Ballesteros, o pedido foi feito porque ele não “seguir instruções” e por ter revogado o arquivamento do processo contra cinco funcionários da empresa Transcaribe Trading, S.A. (TCT) pelo bloqueio das instalações do La Prensa (Corprensa), que ocorreu nos dias 2 e 3 de agosto de 2012 por parte de uma construtora, cujo dono é ligado ao presidente de República.    O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Eduardo Peñaloza, amplamente questionado pelo desempenho inadequado das suas funções, solicitou à Procuradoria-Geral que se investigue uma suposta violação da sua intimidade e dos seus dois filhos, maiores de idade, em publicações dos jornais La Prensa e Mi Diario, que reproduzem as investigações do Tribunal Eleitoral por sua ineficácia no seu trabalho constitucional e legal de velar pelo processo eleitoral legítimo.   Em 18 de março, Peñaloza insultou um repórter do La Prensa que estava na companhia de um jornalista e aguardava sua saída da sede do Tribunal Eleitoral para obter uma declaração e uma foto suas. Deve-se notar que, assim como os funcionários de alto escalão do governo, Peñaloza sempre se recusa a dar declarações ou a responder perguntas do La Prensa e do Mi Diario.         

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