República Dominicana

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Os meios de comunicação continuam à espera do pronunciamento d0 Tribunal Constitucional sobre uma ação de anulação de vários artigos do Código Penal e da Lei 6132, de Expressão e Divulgação do Pensamento, que regula o exercício da imprensa, para saber se serão eliminados os elementos de penalização contra o jornalismo que ainda persistem na legislação nacional. Em novembro do ano passado, agentes de segurança do Ministério de Fazenda agrediram fisicamente os cinegrafistas Expedy Rodríguez e César Valenzuela, da província de Valverde, que foram impedidos de cobrir uma operação de fechamento de cassinos. No final do ano, tomou-se conhecimento de ações judiciais interpostas por legisladores pró-governamentais contra comentaristas e executivos Juan Taveras Hernández, Willy Rodríguez e Bienvenido Rodríguez do programa de rádio “O Governo do Amanhã” da emissora Z-101, e o editor Robert Vargas e o repórter Julio Benzan do portal digital Ciudadoriental.org. O senador Félix Bautista e o deputado Alfredo Martínez alegaram difamação e injúria. Os comentaristas de televisão Juan Bolívar Díaz e Luis Eduardo Lora foram vítimas de uma campanha na mídia acusando-os de “traidores da pátria”, pela posição que assumiram contra uma sentença controvertida do Tribunal Constitucional sobre os requisitos a cumprir pelos estrangeiros sem documentos para receber suas permissões oficiais de residência ou o certificado legal de cidadania dominicana. As acusações foram apresentadas pela denominada Rede Nacional de Defesa da Soberania e pela Fundação Soberania, em petição formal apresentada perante a Procuradoria Geral, embora ainda sem apreciação pela justiça.

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