Nicarágua

Pelos acontecimentos políticos, a situação da liberdade de informações está cada vez mais  incerta. Neste período, o governo de Daniel Ortega aumentou a concentração de poder após reformar a Constituição e realizar eleições manipuladas nas duas regiões autônomas da costa do Caribe, concluindo assim o controle de todos os poderes do Estado, municipalidades e regiões autônomas inclusive. As reformas constitucionais que permitirão a reeleição indefinida de Ortega eliminaram artigos que asseguravam a separação dos poderes. Dão ao presidente o poder de legislar e, mediante reformas no Código Militar e na Lei da Polícia, permitem que ele controle as mudanças de comando e as aposentadorias no Exército e na Polícia, autorizando militares na ativa a assumir cargos civis. Os artigos relativos à liberdade de imprensa e informações não foram modificados. Mesmo assim, a liberdade de imprensa e informações continua igual ou pior. A falta de transparência do Executivo continua sendo absoluta. Não é dada nenhuma informação ou declaração aos poucos meios de comunicação independentes ou semi-independentes. Somente a mídia governista recebe notícias e declarações dos funcionários. Nem durante uma epidemia de dengue, o Ministério de Saúde deu informações sobre prevenção através da mídia não governamental. Cada vez mais, os meios de rádio e televisão estão sob o controle do governo ou da família Ortega-Murillo. Os poucos que ainda faltam estão neutralizados ou pressionados. A publicidade oficial, que se confunde com a do Partido e a de exaltação da figura do Presidente, é exclusiva da mídia governamental ou da família. A Lei de Acesso às Informações Públicas, aprovada em 2007, não é cumprida, com exceção do Banco Central, da Assembleia Nacional e da Enatrel (órgão encarregado de administrar as linhas de transmissão de eletricidade). O pesquisador desta lei, Guillermo Medrano, destacou que as páginas na Web das instituições do Estado, inclusive as das prefeituras governadas pelo partido FSLN, “estão cheias de  informações políticas e escassas de informações institucionais”, sendo utilizadas para propaganda política. Além do sigilo para impedir o fluxo de informações, o governo usa a repressão policial. Em novembro do ano passado, uma equipe de jornalismo do La Prensa foi detida ilegalmente por duas horas pela Polícia Nacional. Os jornalistas estavam fotografando uma casa confiscada pelo suposto vínculo com o narcotráfico, que estava sendo reformada com a intenção de ser ocupada por pessoa ligada ao governo. Durante uma conferência de imprensa do presidente do Conselho Supremo Eleitoral em novembro sobre as eleições no Caribe, o porta-voz do Conselho se aproximou de onde estavam os gravadores dos jornalistas e apagou as gravações de Tatiana Silva, jornalista do La Prensa. Em uma aparente ação de represália, o presidente do Colégio de Jornalistas da Nicarágua (CPN), Leonel Laguna, foi despedido pela Associação de Profissionais de Radiodifusão Nicaraguense (Apranic), proprietária da rádio pró-governamental La Primerísima, com quem mantinha um vínculo de trabalho há 25 anos. O motivo da demissão teria sido a a publicação em La Prensa de 16 de janeiro de declarações de Leonel Laguna, na sua qualidade de presidente do CPN e não como parceiro trabalhando nessa emissora. Na notícia intitulada “Menosprezo da CPN e seus jornalistas”, Laguna criticou que o governo de Ortega deu as costas aos jornalistas dessa organização, a maioria dos quais militantes do partido governista. O maior ato de sigilo oficial ficou evidente com o “desaparecimento” do presidente Ortega neste ano. Por 10 dias, o governo cancelou todas as suas atividades oficiais, inclusive as relativas à visita do presidente do Equador, Rafael Correa, e um ato de comemoração de uma revolta indígena onde morreu um irmão de Ortega. Ao final desta ausência inusitada, Ortega apareceu no aeroporto para receber o novo cardeal, Leopoldo Brenes Solórzano, a quem declarou: “Cardenal Brenes, vossa iminência fez o seu primeiro milagre, me ressuscitando”, referindo-se aos boatos de que teria morrido em Cuba.