Conclusões

A Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em Barbados, comprovou que existe um nítido retrocesso na liberdade de expressão e de imprensa no hemisfério ocidental, com o registro de inúmeros tipos de perseguição por parte de governos populistas, forças de segurança, grupos armados paramilitares e o crime organizado, entre outros. A SIP está celebrando os 20 anos da Declaração de Chapultepec, documento que é base e referência para o exercício da liberdade de imprensa nas Américas. E justamente nesse momento, nos últimos seis meses, nove jornalistas foram assassinados: quatro no Brasil, dois em Honduras, dois no México e um na Colômbia. Essa violência galopante continua deixando um rastro de impunidade e, só na Colômbia, cinco crimes prescreveram e 142 continuam sem punição. Na Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru foram registradas agressões contra a mídia e contra jornalistas, o que prejudicou a cobertura jornalística das manifestações públicas e das denúncias sobre corrupção no governo e provocou o aumento da autocensura. Como era de se esperar, as leis de imprensa em vigor em vários países serviram para impor mais restrições à mídia e coibir a liberdade de imprensa. No Equador, a promulgação da Lei de Comunicação criou a Superintendência de Informação e Comunicação que já aplicou várias multas aos meios de comunicação, impondo um novo tipo de censura que limita sua capacidade de operação. O assédio judicial aos meios e aos jornalistas foi registrado principalmente no Equador, Panamá, Colômbia, Venezuela, República Dominicana, Peru e Brasil, onde foram iniciadas ações cíveis e criminais por funcionários públicos em represália a denúncias sobre corrupção. Em Barbados, três executivos de jornais estão sendo processados criminalmente pela publicação de uma foto que havia sido divulgada nas redes sociais. Um blogueiro nos Estados Unidos e outro em Cuba continuam presos devido a denúncias que fizeram contra governantes. A falta de transparência e acesso à informação pública continua sendo a norma na Argentina, Bolívia, Guatemala, El Salvador, Panamá, Equador, Venezuela e Nicarágua, onde alguns governos mantêm um ambiente de sigilo total, apesar de estarem em vigor, nos seus países, leis de acesso à informação pública que obrigam o governo divulgar informações sobre as suas atividades. Na Venezuela, o governo de Nicolás Maduro aumentou as restrições à mídia e às redes sociais por meio de censura direta e continua aplicando a censura indireta aos jornais com restrições administrativas, impedindo-os de importar papel e outros insumos. Na Argentina, o governo da presidente Cristina Fernández continua castigando os meios críticos ao seu governo, concedendo a publicidade oficial aos meios partidários do governo. Essa prática também é utilizada na Bolívia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua e Panamá. Somam-se a esses excessos contra a liberdade de informação a concentração de meios de comunicação nas mãos do Estado. Na Bolívia, desconhecidos continuam comprando meios privados e independentes que em seguida são colocados a serviço do governo e, na Argentina, Equador e na Nicarágua, os governos continuam aumentando o número de meios que utilizam para fazer propaganda. Mas nem tudo são más notícias para a liberdade de imprensa e de expressão no hemisfério. Na Jamaica, o Congresso aprovou reformas descriminalizando a difamação, ao passo que em Grenada foi aprovada uma emenda à Lei de Crimes Eletrônicos que suprimiu artigos contrários à liberdade de informação. O Tribunal Constitucional de Costa Rica declarou culpadas a Procuradoria e a Polícia Judicial por violação de direitos à intimidade e de sigilo das fontes de informação em um caso de espionagem contra um jornalista e, no Paraguai, o Senado aprovou um projeto de lei de acesso à informação. Além disso, o governo canadense anulou um projeto de lei sobre vigilância na internet que afetaria o direito à privacidade e à confidencialidade das fontes. Por último, a angustiante situação dos jornais independentes da Venezuela e os riscos a que está exposto o direito dos cidadãos de acesso à informação provocaram uma grande mostra de solidariedade dos delegados nesta reunião, a qual começou e terminou com uma exortação para que se concretize o envio de papel-jornal ao país, de modo a ajudar os jornais impressos venezuelanos a superar o boicote do governo e dar continuidade ao seu trabalho informativo em um momento crítico para as instituições democráticas do país.