Concluções

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74 Assembleia Geral
Outubro 19-22
Salta, Argentina
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A aprovação da Declaração de Salta sobre os Princípios da Liberdade de Expressão na Era Digital, que expressa a posição da SIP quanto ao ambiente digital, foi uma das ações mais relevantes nessa Assembleia. Complementando a Declaração de Chapultepec, este novo documento com 13 princípios é a nova ferramenta para uma maior eficiência na defesa e promoção da liberdade de expressão em face ao avanço das novas tecnologias da informação e comunicação. Ela impõe e modera restrições gerais para todas as partes interessadas no ecossistema digital, tais como governos, instituições administrativas, meios de comunicação e todos os tipos de intermediários tecnológicos. Em particular, ela recomenda que os governos evitem regular a Internet de modo precipitado e excessivo; que os juízes façam prevalecer a proporcionalidade, o devido processo legal e o respeito às convenções internacionais sobre direitos humanos nas ações judiciais; ela reivindica o respeito ao anonimato dos usuários e que, ao atender o direito ao esquecimento não se atropele o direito à memória coletiva; ao mesmo tempo, ela recomenda que os meios de comunicação e os intermediários tecnológicos encontrem um ponto de equilíbrio adequado entre as leis de direitos autorais e os benefícios econômicos capazes de atrair conteúdo.

As discussões enriquecedoras que continuaram nas quatro jornadas sobre a Declaração, finalmente aprovada por unanimidade na segunda-feira, 22 de outubro, pelo Conselho Diretor e pela Assembleia Geral dos sócios, não impediram a análise de outros temas de profunda preocupação.

O ciclo de ameaças, ataques e assassinatos contra jornalistas, longe de diminuir, parece estar aumentando. Até agora neste ano, 30 jornalistas foram mortos na região, 20 dos quais desde a última reunião em abril, no que talvez seja o trimestre mais letal para o desenvolvimento do jornalismo nas Américas, conforme caracterizou esta assembleia. Oito profissionais foram mortos no México, sete nos Estados Unidos, dois no Brasil, dois na Colômbia e um na Nicarágua. Eram todos jovens profissionais que desenvolviam tarefas de grande valor para as suas respectivas comunidades, embora não agradassem certas pessoas que lhes começaram a perseguir, ameaçar e agredir, até chegarem à sua eliminação física.

Os insultos contra a imprensa e jornalistas, que por vezes assumem o caráter de verdadeiras campanhas de difamação, se multiplicam em vários países, incluindo a Argentina, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. Esta situação fica particularmente grave quando a pessoa que insulta ou ataca a imprensa é uma autoridade pública, que, em alguns casos, como nos Estados Unidos, pode ser a mais alta autoridade da República. Está se configurando um cenário em que se procura impedir a livre atuação dos jornalistas, o que afeta o exercício do direito à livre expressão.

De ameaças, muitos países passaram à agressão física. Assim, na Argentina, Brasil, Canadá, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Venezuela e Peru, os profissionais da imprensa tiveram de suportar ataques violentos, tentativas de sequestro ou agressão, muitas vezes com a destruição de seus equipamentos de trabalho. Nem sempre a polícia reage com a devida rapidez, nem as autoridades se encarregam de proteger os jornalistas. A omissão das autoridades torna-se permissiva com os agressores, quando não desperta suspeitas sobre suas próprias intenções. As investigações, tanto das agressões como dos crimes, são ineficazes ou inexistentes, tornando ainda mais graves estes atentados à liberdade de imprensa, uma vez que ataques seríssimos contra jornalistas permanecem impunes por anos, até prescreverem.

A crescente polarização política observada em muitas das nossas sociedades pode estar criando condições adversas para o exercício do jornalismo. Não há dúvida de que aumentou o desejo de obstruir o trabalho jornalístico, que também se manifesta nas várias maneiras de impedir o acesso à informação pública. Muitos países conseguiram aprovar leis que garantem este acesso, mas nem sempre os regulamentos permitem o trabalho expedito de conseguir as informações. Em vários países, como Haiti, Honduras e Porto Rico, ainda não se conseguiu aprovar leis deste tipo, apesar das promessas. A distribuição da publicidade oficial continua a ser arbitrária ou confusa em países como a Bolívia, Chile, Guatemala e Honduras.

Existem numerosas iniciativas legais que, se adotadas, vão dificultar a tarefa da imprensa e a liberdade de expressão. A República Dominicana e a Colômbia pretendem tornar obrigatória a sindicalização dos jornalistas; no Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e República Dominicana estão em tramitação projetos de lei para introdução de diversos tipos de obstáculos ao trabalho dos jornalistas.

Em Cuba, Venezuela e Nicarágua, a situação da imprensa independente é desastrosa. As deficiências são de todos os tipos, desde a falta de papel para impressão, incerteza sobre a disponibilidade de eletricidade e escassez de pessoal qualificado, até a hostilidade das autoridades governamentais, ausência de acesso às fontes de informação e ataques físicos contra seus funcionários. Tudo isso torna quase impossível desenvolver atividades jornalísticas. Mas mesmo sob estas condições, apesar de todos os obstáculos, continuam a existir uma mídia independente graças aos esforços heroicos de seus proprietários, editores e jornalistas, que fazem o possível para manter a população informada.

Por outro lado, em uma iniciativa mais positiva, o governo do Equador expressou a sua intenção de reformar a lei orgânica de comunicação, promulgada pelo governo anterior, visando tornar mais razoáveis as disposições sobre a comunicação social. Já foi eliminada a Secretaria de Comunicação da Presidência, de triste memória. A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o governo colombiano pelo assassinato do jornalista Nelson Carvajal, ocorrido há 20 anos, pelo enorme atraso no processo e por não investigar ameaças aos seus familiares. Este caso representa um triunfo para a imprensa no continente, pois foi esta Sociedade Interamericana de Imprensa que levou o caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002.

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