Costa Rica

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74 Assembléia Geral
Salta, Argentina
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Neste período, a imprensa sofreu ataques do poder político e econômico, assim como dos cidadãos em geral.

Vários meios de comunicação, como o Diario Extra, CrHoy e El Guardian, são discriminados por um governo que não dá declarações a seus jornalistas, marginalizando-os nas conferências de imprensa e excluindo-os das listas de entrevistas gerenciadas pela Casa Presidencial.

O presidente Carlos Alvarado, também jornalista, que assumiu o cargo há quatro meses, em vez de facilitar as vias do diálogo, limitou o seu contato com os repórteres e restringiu o acesso às conferências de imprensa. Vários meios devem fazer perguntas via e-mail, porém as respostas ultrapassam o tempo estimado por lei, que é de 10 dias úteis.

O Diario Extra teve que receber proteção de oficiais da Força Pública durante uma passeata de protesto. Os manifestantes proferiram ameaças e picharam suas paredes com frases como "machistas, sensacionalistas e que sejam fechados".

O CRHoy recebeu pressões de vários dos envolvidos/investigados no caso do "cimento chinês", um caso de corrupção que provocou a demissão de altos funcionários do Estado e levou empresários e banqueiros à prisão.

Na discussão do projeto da Lei de Fortalecimento das Finanças Públicas, o CRHoy recebeu ameaças diretas e indiretas de líderes sindicais e algumas empresas de que lhe restringiriam a pauta publicitária se apoiasse a proposta do governo.

Em agosto, duas equipes jornalísticas de Notícias Repretel e Extra TV do Grupo Extra foram insultadas por manifestantes feministas para que deixassem de gravar e transmitir uma vigília realizada no centro de San José.

Em 12 de setembro o jornalista Javier Córdoba, do Semanario Universidad, e uma fotógrafa do jornal digital MundoCR foram agredidos por agentes policiais durante um protesto estudantil que começou na rua e terminou no recinto da Universidade de Costa Rica, em San José.

Nesse mesmo dia, grupos de manifestantes insultaram a equipe de imprensa do Canal 7, acusando-a de "imprensa vendida" e dificultando seus trabalhos na Grande Marcha contra a Reforma Fiscal. As agressões continuaram por vários dias.

Em 14 de setembro, nos arredores da Assembleia Legislativa, um grupo de funcionários públicos ameaçou agredir vários jornalistas que realizavam a transmissão dos protestos. A polícia teve que resguardar a mídia em uma área especial para evitar ataques.

No dia seguinte, os estudantes da Universidade de Costa Rica saíram em uma passeata até a Casa Presidencial para protestar contra o abuso policial e agrediram verbalmente equipes jornalísticas do Repretel Canal 6, o jornalista Roy Solano e o cinegrafista Carlos Cruz.

Na província de Limón, o jornalista Hernán Barrantes foi cercado, empurrado e insultado por grevistas, enquanto fazia a cobertura de bloqueios na rota 32 que leva aos portos mais importantes do país. Várias pessoas tentaram se apossar da câmera do cinegrafista e o impediram de gravar. As equipes de Telenotícias do Canal 7 e CrHoy passaram por situações semelhantes em outras áreas do país.

Em relação a temas legais, atualmente existem dois projetos, a Lei de Liberdade de Expressão e Imprensa, número 20362, e a Lei de Acesso à Informação. Em ambos os casos haverá limites impostos ao exercício profissional. No caso de acesso à informação pública, o projeto reitera mais de 30 normas no ordenamento jurídico nacional e decisões da Sala Constitucional que apoiam o acesso.

Discute-se a aprovação de uma Reforma Fiscal por meio da Lei 20580, sobre o Fortalecimento das Finanças Públicas, que eximiu de pagamento do Imposto de Valor Agregado a publicidade através de estações de TV e radioemissoras, mas sem incluir a mídia impressa.

O texto inclui impostos de valor agregado em "serviços de telecomunicações, de rádio e televisão, independente do meio ou plataforma tecnológica por meio dos quais se preste tal serviço", impondo maiores encargos obrigatórios e exonerando grandes corporações, como cooperativas e exportadores.

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