Na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, realizada em Punta Cana de 8 a 11 de abril, um dos destaques foi a assinatura da Declaração de Chapultepec pelo presidente da República Dominicana e pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, na presença de delegados de 22 países e de representantes de centenas de meios de comunicação.
Os países das Américas continuam enfrentando os mesmos problemas comuns: assassinatos de jornalistas, impunidade, ameaças, medidas repressivas, restrições, leis que violam a privacidade, controle das redes sociais, pressão sobre a mídia e sobre seus jornalistas por parte de governos, políticos, traficantes de drogas e outros membros do crime organizado, restrições ao acesso à informação pública, e leis eleitorais que prejudicam a democracia. Essas são algumas das violações registradas nos nossos países.
Vale a pena mencionar os aspectos positivos. Argentina, Cuba, Paraguai e República Dominicana apresentaram mudanças positivas, algumas delas parciais. O novo governo da Argentina, por exemplo, suspendeu as agressões à mídia independente e eliminou também a subvenção para a publicidade oficial para meios de comunicação relacionados ou simpatizantes ao governo. Além disso, um projeto de lei sobre acesso à informação pública foi apresentado.
Em Cuba, apesar de outras áreas poderem ainda melhorar muito, notou-se mudança no tratamento dado à imprensa internacional após a normalização das relações entre Washington e Havana.
No Paraguai, a extradição do suposto pistoleiro que matou Pablo Medina e seu assistente é uma vitória sobre a impunidade. O Paraguai promulgou também uma lei de acesso à informação pública que estabelece que a partir de março todos os órgãos do governo devem divulgar informações sobre salários, viagens oficiais e compras em um website de acesso ao público, fortalecendo a transparência.
Na República Dominicana, o Tribunal Constitucional anulou parcialmente a criminalização da difamação na Lei sobre Expressão e Difusão do Pensamento, apesar de ainda ser parte do Código Penal.
Seis dos países que participaram da Reunião de Meio de Ano registraram um total de 12 jornalistas assassinados: quatro no México, quatro no Brasil, um na Colômbia, um em El Salvador, um na Venezuela, e um na Guatemala.
No México, além dos assassinatos, ocorreram agressões a jornalistas, principalmente nos estados altamente afetados pelo tráfico de drogas. A falta de resposta e de proteção do governo é evidente nos casos que envolvem agressões à imprensa. Houve também um aumento alarmante da violência contra mulheres jornalistas (84 casos), que vão desde assédio, sexual ou de outro tipo, a campanhas de desprestígio na mídia social. Na Colômbia, prescreveram dois casos de homicídio, fato que contribui para a impunidade.
Censura, restrições, pressão e ameaças contra meios de comunicação e contra seus proprietários e jornalistas também continuaram ocorrendo na Bolívia, Cuba, Equador, El Salvador e México.
Na Venezuela, os jornalistas que criticam o governo continuam sendo perseguidos e sendo alvo de ações judiciais em uma tentativa de silenciá-los, e o governo continua se negando a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ordenou que restituísse o sinal da Radio Caracas Televisión.
Em Cuba, continuam as medidas repressivas, e só em março houve 1.200 detenções, sendo que 319 durante a visita do presidente dos Estados Unidos. Na Bolívia, o governo suspendeu a renovação de licenças para centenas de estações de rádio de propriedade privada, e a nova lei das comunicações deixa apenas 33 por cento das estações de rádio disponíveis para propriedade privada.
Outras restrições, como o monopólio do papel-jornal imposto pelo governo venezuelano por meio da Corporación Alfredo Maneiro, do governo, forçaram três jornais a encerrar suas atividades nesse período, e outros oitenta avaliam a possibilidade de fazer o mesmo.
Ações policiais, assim como pressões e ameaças de traficantes de drogas e criminosos organizados em gangues, políticos locais e "narcopolíticos" estão aumentando em países como República Dominicana, El Salvador, Equador e Paraguai.
Em El Salvador, o La Prensa Gráfica e o El Diario de Hoy sofreram ataques cibernéticos com a suposta participação de funcionários públicos e de pessoas que usaram verbas públicas para difamar os jornais.
No Equador, a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) e o Conselho de Comunicação (Cordicom) impuseram 78 medidas disciplinares – inclusive multas, correções, respostas obrigatórias, e reprimendas escritas – a estações de rádio, de televisão, mídia impressa e outras organizações. Continuaram também as ameaças a jornalistas, e o presidente Rafael Correa avisou que enfrentará a mídia social no discurso do governo.
A controvérsia entre o direito à privacidade e a segurança nacional e o consequente acesso à informação privada abre um debate iniciado nos Estados Unidos, com o caso da Apple e outras empresas que se recusam a desbloquear telefones pessoais a pedido do governo para facilitar o acesso a mensagens encriptadas em smartphones.
Em Trinidad e Tobago há um projeto de lei sobre crimes cibernéticos e dados pessoais, restrições à imprensa e o direito à privacidade.
A regulação das redes sociais no Equador e decisões judiciais e projetos de lei sobre o direito ao esquecimento na Colômbia e no Chile ameaçam a liberdade de imprensa e o direito do público de ser informado.
No Panamá, decisões judiciais contra os jornais La Prensa e Panamá América criam um precedente negativo para a liberdade de imprensa e desestimulam o exercício do jornalismo investigativo para assuntos de interesse público. No estado da Virgínia, nos Estados Unidos, duas leis propostas restringiriam o acesso às informações sobre funcionários públicos.
Na Nicarágua, o governo desobedece a lei sobre acesso à informação, e a publicidade oficial é concedida apenas para meios de comunicação controlados pelo governo ou neutralizados, o que cria uma concorrência desleal. O governo de Honduras, alegando questões de segurança nacional, limita o acesso a informações públicas.
