No período abrangido, a situação da liberdade de expressão manteve as características preocupantes, em particular no que se refere aos assassinatos e às agressões.
Entre 29 de setembro de 2015 a 31 de março de 2016, ocorreram quatro assassinatos de profissionais de imprensa com fortes indícios de estarem relacionados ao trabalho jornalístico. Foram mortos os radialistas Israel Gonçalves Silva e João Valdecir Borba (Valdão), e os blogueiros maranhenses, Ítalo Eduardo Diniz Barros e Orislandio Timóteo Araújo (pseudônimo Roberto Lano). Há sete anos o Brasil registra casos de crimes de morte praticados contra jornalistas, radialistas e outros profissionais do setor, em geral impunes.
De acordo com o acompanhamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), em 2015, ocorreram 15 assassinatos de profissionais de comunicação no país. Em cinco desses homicídios há claros indícios de que a morte esteve relacionada com a atividade profissional.
Além dos assassinatos, é alarmante a quantidade de agressões (56), em sua maioria registrados durante as manifestações contra e em apoio ao governo da Presidente Dilma Rousseff no quadro crise política iniciada por ocasião das eleições presidenciais de 2014.
No plano institucional, é motivo de preocupação a Lei 13.188/2015, aprovada e sancionada em 11/11/2015, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social". Seu texto apresenta dispositivos claramente inconstitucionais na avaliação de diversos dos mais importantes juristas brasileiros, razão pela qual está sendo questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal. As referidas ações ainda não foram julgadas quanto ao mérito, mas está em vigor uma decisão liminar que suspende a aplicação de seu artigo mais flagrantemente inconstitucional.
Incidentes de preocupação identificados pela ANJ
10 de março de 2016, o radialista João Valdecir Borba (Valdão), da rádio Difusora 1490 AM, foi assassinado na recepção da emissora em que trabalhava em São Jorge do Oeste (PR). De acordo com a coordenadora da Difusora AM, Eliziane Conter, o crime ocorreu por volta das 21h15, quando Borba e um colega de trabalho, cuja identidade não foi revelada, apresentavam um programa de música ao vivo. Testemunhas teriam visto o momento em que dois homens rondavam as proximidades da rádio.
Enquanto o programa estava no ar, Borba teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O radialista foi morto com um tiro no abdômen. Segundo a Polícia Militar, o colega de trabalho de Borba foi rendido e trancado no banheiro após o crime. Borba foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O radialista era especialista na cobertura policial, área da qual havia pedido para afastar-se cinco meses antes. Adriano Zenni, repórter da emissora, disse que Borba não informou a razão para mudança. A delegada de São Jorge do Oeste, Franciela Alberton Biava disse não ter descoberto a motivação do homicídio, e só se pronunciaria após elucidá-lo.
21 de novembro de 2015 - O blogueiro Orislandio Timóteo Araújo (Roberto Lano) nome que também identificava o Blog que mantinha, foi assassinado em Buriticupu (MA). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Roberto Lano seguia pelo o centro de Buriticupu em uma motocicleta, com sua esposa, quando foi interceptado pelo suspeito, que também estava em uma moto. O homem teria sacado a arma, atirado na cabeça da vítima, e fugido logo após cometer o crime. A última postagem no blog de Roberto Lano relatava uma denúncia contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes (PMDB). A PM disse trabalhar com várias linhas de investigações para a motivação do assassinato de Roberto Lano, e não descarta a hipótese de execução por conta de seu trabalho como blogueiro.
13 de novembro de 2015 - O blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, foi morto a tiros, em Governador Nunes Freire (MA). O jornalista, que já havia sofrido ameaças, foi executado em frente a um centro comercial de Governador Nunes, com quatro tiros disparados por duas pessoas em uma motocicleta, as quais fugiram após cometerem o crime. Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Ítalo Barros era ameaçado por publicações que fazia em seu blog, cuja descrição diz que seu trabalho "nasceu de uma vontade popular de querer um veículo de comunicação que reivindicasse o direito do povo" e deixa clara sua motivação política. O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, afirmou existir especulações de que o blogueiro, por meio de suas matérias, teria desagradado políticos e outras pessoas da região, e que portanto, não descartaria a hipótese do crime estar ligado ao exercício da profissão de Ítalo Barros.
10 de novembro de 2015 - O radialista Israel Gonçalves Silva, da Rádio Comunitária Itaenga FM, foi morto a tiros dentro de um estabelecimento comercial, no centro de Lagoa de Itaenga (PE). Segundo o Diário de Pernambuco, Silva foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O carona desceu, atirou duas vezes no radialista e, em seguida fugiram. O comandante do 2º BPM, o tenente-coronel João Bosco, informou que o radialista foi atingido por tiros de grosso calibre, um atingiu o braço e outro o pescoço. À época a PM informou que as investigações seguiriam com a suspeita de execução. As imagens das câmeras de segurança da loja onde o crime ocorreu foram recolhidas pela polícia para a investigação. Duas semanas antes do assassinato, Silva teria afirmado ao vivo, em seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. A informação foi confirmada por um primo do profissional. Em 4 de dezembro de 2015, a Polícia Civil de Pernambuco informou que o assassinato de Israel Gonçalves foi motivado por vingança, devido às denúncias que o profissional fazia em seu programa. De acordo com o delegado João Gaspar, da delegacia de Lagoa do Itaenga, Henrique Luis da Silva Ferreira e Fábio Ricardo dos Santos Silva, foram presos pelo o assassinato de Gonçalves. Os dois têm passagens na polícia por envolvimento com o tráfico de drogas e homicídios, e confessaram estar incomodados com as declarações do radialista referentes ao grupo criminoso do qual participam. Os suspeitos vão responder por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.
Cinco periodistas fueron detenidos mientras realizaban actividades de cobertura. Se trata de o repórter fotográfico Alex de Jesus e a repórter Débora Costa, do Jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); o repórter Chico Filho, do programa "Bom dia Meio Norte", da Rede Meio Norte, em Teresina (PI); e o repórter-fotográfico Marco Favero, do Diário Catarinense, em Florianópolis (SC).
Além disso, em 25 de novembro de 2015, jornalistas foram detidos por seguranças da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sob a justificativa de desacato à autoridade policial. As detenções ocorreram quando os jornalistas faziam a cobertura de ato do movimento dos atingidos por barragem, que protestavam contra o desastre ecológico provocado pela mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Unos 56 periodistas resultaron agredidos, algunos de los casos son los siguientes:
6 de março de 2016 - A equipe do repórter Fábio Menegatti, da Rede Record, foi agredida durante a realização de uma matéria sobre golpe em uma loja de carros de luxo.
4 de março de 2016 - Onze profissionais de imprensa que trabalhavam na cobertura do depoimento do ex-presidente Lula foram agredidos por manifestantes em São Paulo (SP). As agressões ocorreram em frente ao aeroporto de Congonhas; próximo ao diretório do Partido dos Trabalhadores (PT); e em frente à casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP).
13 de fevereiro de 2016 - O jornalista Marcelo Tabak, do jornal O Globo, foi agredido por funcionários da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), durante um baile de carnaval na Praça Mauá, no Rio de Janeiro (RJ). Tabak publicou em uma rede social a imagem dos hematomas deixados pelos guardas.
12 de fevereiro de 2016 - O fotógrafo Clóvis Miranda do jornal "A Crítica", de Manaus (AM), foi detido após filmar ação de agentes do Detran no Amazonas. Ele foi algemado e mantido preso por uma hora por registrar em vídeo a abordagem dos agentes a motoristas que haviam estacionado irregularmente durante uma festa de rua.
29 de janeiro de 2016 - O fotógrafo Nando Matheus, da agência Raw Images, foi atacado por taxistas na saída de uma festa na zona Sul de São Paulo (SP). Os motoristas haviam bloqueado uma avenida em protesto contra a presença de carros do aplicativo Uber, e começaram a depredar veículos sedã pretos indiscriminadamente.
21 de janeiro de 2016 – Sete profissionais da imprensa, incluindo repórteres e fotógrafos foram agredidos pela Polícia Militar (PM), durante ação contra manifestantes concentrados na Praça da República, em São Paulo (SP). Imagens registradas por câmeras de celulares e de equipes de televisão, mostram que, mesmo identificados, repórteres foram alvo de golpes de cassetete, empurrões, bombas e balas de borracha, e spray de pimenta lançado por policiais.
14 de janeiro de 2016 - A repórter da CBN Cinthia Gomes foi atingida por um tiro de bala de borracha, enquanto cobria a manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo (SP).
12 de janeiro de 2016 - Nove profissionais de imprensa foram agredidos por policiais militares durante a manifestação promovida pelo MPL (Movimento Passe Livre), contra o aumento das tarifas de transporte coletivo em São Paulo (SP). Integrantes da Polícia Militar lançou bombas gás lacrimogêneo e dispararam spray de pimenta em direção a um grupo de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas.
15 de dezembro de 2015 - Kaique Dalapola, estudante de jornalismo e correspondente da Agência Mural, foi agredido por um policial militar com um golpe de cassetete, enquanto cobria um protesto de estudantes secundaristas em São Paulo (SP). Dalapola, que também participa do projeto 'Correspondente Universitário' do Portal Comunique-se, precisou levar cinco pontos na testa.
10 de dezembro de 2015 - O jornalista Claudemir Brito, editor do portal de notícias Claudemir Brito, foi agredido enquanto fazia a cobertura de uma sessão na Câmara de Vereadores de Alvorada (TO).
21 de outubro de 2015 - O repórter fotográfico Thiago Amaral, do portal CidadeVerde.com, foi agredido durante manifestação a favor do impeachment da presidente Dilma, realizada em frente à Assembleia Legislativa do Piauí. Os manifestantes do movimento "Vem Pra Rua" atacaram o fotógrafo com tapas e chutes.
9 de outubro de 2015 - O repórter fotográfico Taba Benedicto, e o repórter cinematográfico Caio Castor, do site Viomundo, de São Paulo (SP), foram agredidos por policiais e tiveram seus equipamentos danificados, durante manifestação de estudantes e professores contra o fechamento de escolas na capital paulista.
Por otra parte, ocurrieron cinco atentados:
27 de março de 2016, o radialista Jair Pereira Teixeira, (Jair Kovalik) foi alvo de um atentado a tiros, em Forquilha (CE). De acordo com a Polícia Militar (PM) do município, o comunicador foi atingido por três disparos - nos braços e na região lombar. A PM informou que Teixeira estava em um bar, quando um homem chegou ao local a pé, e atirou contra o radialista. O suspeito conseguiu fugir do local em uma moto. Jair foi socorrido e levado para o hospital, apesar dos ferimentos o quadro de saúde do radialista foi considerado estável, sem risco de morte.
8 de março de 2016 - A sede do grupo Grupo Jaime Câmara (GJC), que abriga veículos como TV Anhanguera - afiliada à Rede Globo-, os jornais O Popular e Jornal Daqui, e a rádio CBN, em Goiânia (GO), foi invadida e pichada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). De acordo com informações do jornal O Popular, os sem-terra estacionaram três ônibus diante da empresa, e cerca de 70 pessoas, em sua maioria com o rosto coberto, picharam paredes da empresa e gritavam em coro "o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo".
10 de março de 2016 - O jornalista Kenedy Salomé Lenk, que atua em sites de notícias no Estado do Espírito Santo, foi vítima de um atentando, em Afonso Cláudio (ES). O carro do jornalista que estava estacionado na garagem de sua casa foi alvo de oito disparos de arma de fogo. Segundo testemunhas, os disparos partiram de uma motocicleta que levava duas pessoas. Lenk, a mulher e a filha dormiam na residência. A Polícia Civil do Espírito Santo considerou que o ataque esteja ligado à atividade jornalística de Kenedy.
9 de março de 2016 - A jornalista Patricia Sonsin e o repórter cinematográfico Davi Ferreira, da TV Tarobá, afiliada da Band em Cascavel (PR), foram feitos reféns por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quais haviam ocupado uma propriedade rural em Quedas do Iguaçu (PR). A equipe da TV Tarobá fazia gravações sobre a invasão, quando ao se aproximar da área para coletar imagens, foi cercada por quase 50 pessoas armadas com escopetas, facões e pedras.
En este período se registraron seis casos de amenaza contra Alex Bezerra, do portal Tribuna de Betim, Belo Horizonte (MG); Sandro Barboza e Josenildo T. Paula, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, São Paulo (SP); Leandro Machado, da Folha de S.Paulo, São Paulo (SP); Ranilson Silva, da Rádio Nova Olinda FM, Nova Olinda (CE) e Sérgio Vasconcelos, da Gazeta de Aracuaí, Aracuaí (MG).
Também foram relatados 8 casos de intimidação e insultos contra o blogueiro e jornalista Juca Kfouri, "Blog do Juca Kfouri", São Paulo (SP); o repórter Renato Rios Neto, da Rádio Itatiaia, Belo Horizonte (MG); a jornalista Caroline Leal, Brasília (DF); o cinegrafista Jorge Luiz, do SporTV, Mogi das Cruzes (SP); uma equipe de reportagem do jornal O Dia, Rio de Janeiro (RJ); repórteres Alexandre Kapiche e o repórter cinematográfico Diego Gama, da emissora TV Vitória, Vitória (ES); e o jornalista Wellington Farias, da rádio 98 FM, João Pessoa (PB).
