Canadá

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SIP Reunião de Meio de Ano
Punta Cana, República Dominicana
08-11 abril
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Uma das primeiras declarações de Justin Trudeau depois de sua eleição para Primeiro Ministro do Canadá em outubro foi para manifestar o seu apoio a uma imprensa livre. "Eu adoto há muito tempo o princípio e o valor da liberdade de imprensa... uma mídia forte e independente é um elemento essencial em uma democracia poderosa e vibrante... o princípio da liberdade de imprensa é importante para mim, é importante para o governo", segundo declarou em uma conferência de imprensa em novembro.


Ele fez o comentário após surgirem questões sobre investigações da Polícia Montada Real do Canadá (RCMP, em inglês) quanto à origem de vazamentos de documentos do governo para jornalistas e a organização Repórteres Sem Fronteiras (RWB, em inglês), que publicou uma análise da evolução da liberdade de imprensa e de informação durante o mandato de Stephen Harper, seu antecessor como chefe do governo canadense.


Naquele período, segundo a RWB, havia uma "limitação sistemática da liberdade de circulação dos fotógrafos e do acesso ao Primeiro Ministro para entrevistas ou mesmo durante os eventos da imprensa".


Um dos itens sobre a liberdade de expressão na agenda do novo governo, segundo relato da organização PEN Canada, seria a necessidade de revisão, se não de revogação, de legislação aprovada anteriormente, a Lei Antiterrorismo, também conhecida como Lei C-51, que havia ampliado a autoridade das agências governamentais para compartilhar informações sobre indivíduos com facilidade. As organizações de liberdade de imprensa estão entre os que criticam a abrangência desta lei.


A PEN Canada instou também o governo a reforçar a legislação de acesso às informações. Além disso, em uma declaração emitida em novembro, ela declarou que as leis civis do Canadá de ofensa contra a honra "permitem aos mais ricos a proposição de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (denominadas de ações SLAPP, segundo sigla em inglês)... para abafar as críticas às suas atividades". Até o momento, as jurisdições de Ontário e Quebec foram as únicas a adotar legislação anti-SLAPP.


Em fevereiro, o jornalista e ativista Mohamed Fahmy, que tinha trabalhado para a Al Jazeera no Egito, onde foi preso e encarcerado, propôs a adoção pelo governo de uma nova Carta de Proteção, para aumentar a intervenção e suporte do Canadá para seus cidadãos e jornalistas detidos ou aprisionados no exterior. A organização de Jornalistas Canadenses para a Livre Expressão (CJFE, em inglês) endossou oficialmente esta proposta.


Uma sentença do Tribunal Superior de Justiça de Ontário em março para que o jornalista Ben Makuch entregue as comunicações privadas que manteve com uma fonte "estabelece um precedente negativo para a liberdade de imprensa", declarou o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).


As comunicações foram entre Farah Shirdon, um cidadão canadense, que supostamente viajou para a Síria e o Iraque para se juntar ao grupo do Estado Islâmico (ISIS). Posteriormente, Farah Shirdon foi acusado à revelia por participar em um grupo terrorista e em atividades terroristas, segundo reportagens.

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