Trinidad e Tobago
A liberdade de imprensa tem enfrentado, nem mais nem menos, o perigo marcado por violações reais ou potenciais, das expectativas normais e das leis.
Subsistem preocupações irremediáveis sobre o potencial possivelmente inquietante, decorrente da aprovação pendente de legislação pendente sobre crimes cibernéticos e a proteção de dados. Ainda mais ameaçadora é a adoção, pelo regulador da Autoridade de Telecomunicações, de um Código de Transmissão.
A Associação de Editores e Broadcasting de Trinidad e Tobago (TTBA, em inglês) continua a desempenhar um papel de vigilância, protegendo a mídia contra os perigos da legislação pendente. Para a compilação e a operação de um Código de Transmissão, a TTBA defende uma "regulação" conjunta com a Autoridade de Telecomunicações de Trinidad e Tobago.
Dois desenvolvimentos mais abrangentes definem diferenças nas circunstâncias. Houve uma mudança de governo com as eleições gerais de setembro passado, após uma campanha marcada por debates políticos desagradáveis e a utilização extensa de mídia de massa e outros tipos de publicidade.
Muitas evidências fundamentaram a conclusão de que a mídia de broadcast estatal foi pressionada para servir aos interesses de campanha do partido então no poder. Em consequência, com o poder mudando de mãos, altos dirigentes, entre os quais atuantes veteranos na mídia, cumpriram as ordens recebidas.
O Ministro das Comunicações, nomeado como participante chave no novo governo, assumiu seu cargo por seu passado como editor na mídia impressa, diretor de noticiários na televisão e editor de jornal semanal. Até agora, porém, o Ministro das Comunicações ainda não se identificou com nenhuma iniciativa sobre políticas ou práticas destinadas a ampliar o acesso às informações governamentais.
O governo ainda está por indicar suas próprias preferências para a direção e gestão das entidades estatais de rádio e televisão e de seus serviços de informação. Enquanto isso, continua a prática de definir os meios de comunicação estatais, sob direção política, como locais capazes de alternadamente acenar com carreiras promissoras na mídia e enterrá-las.
O colapso no mercado mundial de preços da energia e de commodities baseadas em energia ameaça a estabilidade e viabilidade da economia de Trinidad e Tobago. Agora se sente um grave impacto sobre as receitas do governo, o maior empregador e gerador de divisas, além de ser também o maior anunciante na mídia. Esta evolução ameaça os balanços patrimoniais da mídia e até mesmo a sua sobrevivência.
A escassez de divisas provavelmente afetará a mídia impressa, mesmo dando alavancagem ao governo para negociar seus favoritos entre os jornais. Ocorrências anteriores da seleção pelo Estado dos jornais que deveriam receber divisas para importar papel levou a um contencioso caro que terminou em favor dos direitos da mídia.
O precedente jurídico pode servir para evitar outra experiência de negação efetiva de papel de imprensa. Mas a realidade das incertezas do fluxo de caixa do governo, ao vencerem as contas de publicidade do governo, pode, evidentemente, ser manipulada em detrimento da mídia menos favorecida. Isto surge eventualmente como uma fonte de preocupação e um possível perigo para o desempenho livre e independente dos meios de comunicação.
A diminuição geral de rendimentos e do poder aquisitivo afetará, com certeza, os meios de comunicação, que precisarão sobreviver com menos recursos. Como resultado, a capacidade de investir em missões investigativas e melhorar o desempenho em geral será prejudicada.
Novamente, as condições fiscais apertadas podem permitir que o governo induza as empresas da mídia, em troca de fundos de publicidade cada vez menores, a colaborar com a sua agenda, baixando o nível do conteúdo em geral ou se distanciando de questões sensíveis e reportagens agressivas.
Continua pendente o compromisso assumido pelo novo governo de aprovar legislação sobre denunciantes. Isto ficou bem evidente quando um ministro importante do Gabinete fez um grande depósito em espécie em uma conta bancária.
O banco que recebeu os recursos fez perguntas sobre a origem do dinheiro e apareceu uma reportagem sobre a transação no jornal. O Primeiro-Ministro e o ministro envolvido criticaram o banco por quebra de sigilo.
Este episódio levantou inevitavelmente questões sobre a verdadeira disponibilidade e vontade do governo de promulgar legislação para proteger os denunciantes que fornecem à mídia informações sobre transgressões suspeitas ou reais.
As emissoras têm sinalizado como motivo de preocupação a prática dos reguladores locais da Autoridade de Telecomunicações de impor alterações na banda. Este é um ato ostensivo para tirar do ar e abrir espaço no espectro para mais estações.
Esta prática preocupante acontece no momento das renovações de concessão, quando se colocam condicionantes em algumas concessões das emissoras. Foram dadas também instruções invalidando renovações e exigindo novos pedidos de concessão.
Algumas emissoras privadas podem não ter condições financeiras de arcar com a mudança de sinal de analógico para digital e buscar um "modelo de negócio" com base nisso. A redução resultante do número de emissoras pode dar uma oportunidade para renovar a imposição neste campo de operações estatais financiadas pelos contribuintes. A renovação do controle governamental nas emissoras pode ter, provavelmente, consequências desastrosas para resistir à tendenciosidade e alcançar um equilíbrio na cobertura de notícias, para uma área.
A prática de algumas pessoas da mídia de aceitar subornos e incentivos para proporcionar um conteúdo favorável a um ou outro partido mina a integridade de todos os meios de comunicação. Nos casos em que o cumprimento das diretrizes éticas da redação contra tais práticas não conseguiu o efeito desejado, os abusos de corrupção podem servir de base para a intervenção dos reguladores.
Barbados
Em geral, as pressões sobre a liberdade de imprensa não são exercidas com base nas políticas oficiais ou declaradas, mas principalmente por operadores individuais. Por conseguinte, durante oito anos, o Primeiro-Ministro e vários membros do gabinete realizaram poucas conferências de imprensa agendadas oficialmente.
O Governador do Banco Central, deixando de fazer conferências trimestrais de imprensa, optou por selecionar pessoas para discussões gravadas na televisão sobre seus temas favoritos.
O questionamento de repórteres dirigido a funcionários do governo em ocasiões não programadas elevou o estado de tensão e levou a acusações de que os repórteres são contra o governo.
A relutância do governo em facilitar o compartilhamento de informações com a mídia tem efeito adicional pelo seu fracasso em elaborar e promulgar legislação, prometida há muito tempo, sobre a liberdade da informação. Outra promessa não cumprida é a da modernização da Lei da Ofensa contra a Honra.
Além disso, a não emissão pelo Governo de uma licença adicional de liberdade de transmissão para qualquer requerente continua a levantar dúvidas sobre a sinceridade do compromisso oficial com a liberdade dos meios de comunicação.
Na linha de frente do setor privado, a frequência cada vez maior da promoção de ações judiciais para parar publicações teve o efeito de desestimular o desempenho de alguns profissionais dos meios de comunicação.
Em pelo menos duas ocasiões no ano passado, pessoas físicas e/ou operadores de pessoas jurídicas recorreram a iniciativas de "censura prévia". Cartas incisivas de advogados têm ameaçado litígios com base em ofensas contra a honra, em caso de publicação das informações especificadas.
O desempenho da mídia sofreu também constrangimentos resultantes da aplicação de uma "política policial para a mídia". Enfrentando as objeções da mídia, policiais interpretaram esta política como um modo de proibir a mera presença de repórteres e fotógrafos na cena de um crime ou tragédia.
As autoridades policiais alegam, no entanto, que estão reformulando esta política e prometem consultar a mídia antes da sua implementação.
