COLÔMBIA

Neste período aumentaram as agressões a jornalistas, com o registro de um assassinato, o de Luis Cervantes, aparentemente em represália pelo trabalho profissional. O Estado concedeu medidas de segurança a mais de 80 jornalistas. Em 12 de agosto, assassinos profissionais mataram a tiros Luis Cervantes, locutor da rádio comunitária "Morena FM", em Tarazá, Antioquia. Dias antes, o Estado havia retirado o seu esquema de segurança. Esta decisão causou muita polêmica e está sendo investigada pelos órgãos de controle. A Unidade de Proteção Nacional (UNP), entidade responsável pela concessão de medidas de segurança, tomou a decisão com base na avaliação de risco referente ao jornalista. No entanto, já de volta na sua região, o jornalista alertou as autoridades 15 dias antes de seu assassinato. Disse que recebeu ameaças de alguém que se identificou como "Marrocos", que lhe mandou abandonar Tarazá em menos "de 2 horas". Seu assassinato ocorreu 20 dias depois da retirada de proteção. Segundo a Defensoria do Povo, mais de 90 jornalistas foram vítimas de ameaças este ano, mais do que o dobro do ano anterior. No final de setembro, oito repórteres de Cali e Buenaventura receberam ameaças do grupo criminoso "Los Urabeños". Os repórteres ameaçados, que em sua maioria cobrem fatos judiciais, estão ligados a El País, Q' hubo, Caracol Radio, El Tiempo, Más Pacífico e a uma estação de rádio comunitária de Buenaventura. A ameaça foi recebida por meio de um panfleto: "... a partir da transmissão do presente comunicado, quem não cumprir a ordem de silêncio dada pelos 'Los Urabeños' será eliminado, crivado de balas [sic]." Informavam a todos os repórteres que sabiam onde eles estavam e que tinham 24 horas para sair de Cali e Buenaventura. Também em setembro, em Bajo Cauca e Montería, vários jornalistas receberam ameaças. A "lista negra" foi divulgada em um panfleto atribuído a "Los Rastrojos". Entre os ameaçados estão os jornalistas Leiderman Ortiz Berrio, que trabalha no município de Caucasia, no departamento de Antioquia, e Edgar Astudillo, jornalista da cidade de Montería, em Córdoba. Ambos realizam trabalho investigativo e de denúncia, tendo um histórico de ataques contra eles.  Atualmente recebem proteção. Em 1º de abril, a jornalista Diana Giraldo, subdiretora de redação do jornal Vanguardia Liberal de Bucaramanga, no departamento de Santander, denunciou ameaças de morte recebidas por telefone. Essas intimidações ocorrem em um contexto de desmoralização contínua das notícias publicadas criticando a gestão do atual prefeito de Bucaramanga, Luis Francisco Bohórquez. No Norte de Santander, o jornalista Cristian Herrera do diário Q' hubo de Cúcuta, também informou que em julho recebeu um panfleto da gangue "Los Rastrojos" acusando-o de manter vínculos com a organização subversiva ELN e declarando-o como um alvo militar. O jornalista cobre a seção jurídica desse jornal. Em 2 de setembro, desconhecidos dispararam contra a casa de Amalfi Rosales, correspondente do noticiário Noticias Uno, do jornal Al Día e do El Heraldo, em Barrancas, no departamento de La Guajira, quebrando vidraças de sua residência. Desde o ano passado, recebia ameaças que se relacionariam às denúncias sobre o ex-governador Kiko Gómez, preso por manter ligações com paramilitares. Em 22 de agosto, foram queimados dois computadores de um jornalista em sua residência em Bogotá. Eles continham informações sobre uma investigação de conflito armado e desaparecimento forçado. Três jornalistas de El Tiempo de várias regiões do país receberam mensagens ameaçadoras. O jornal El País, de Cali, informou que em 27 de setembro um grupo de jornalistas deste jornal sofreu intimidação e roubo de material jornalístico em Palmira, Valle del Cauca. Os jornalistas estavam em um estabelecimento comercial indagando sobre o tráfico de fauna silvestre quando lhes arrancaram a videocâmara, ao mesmo tempo em que diversas pessoas os ameaçaram. Embora as autoridades locais tenham controlado a situação, não foi possível recuperar o material. Sobre o caso famoso do assassinato do subdiretor do jornal La Patria de Manizales, Orlando Sierra, ocorrido em janeiro de 2002, a substituição do procurador Luis Alberto Reyes causou surpresa. No entanto, em declarações a esse jornal, o vice-procurador geral do país, Jorge Fernando Perdomo, negou qualquer mudança. Posteriormente, em resposta ao direito de petição do jornal, soube-se da decisão de substituição do procurador Reyes. Aguarda-se a decisão do Tribunal Superior de Manizales face ao recurso do Ministério Público pela absolvição em primeira instância de Ferney Tapasco como autor intelectual do crime, e a sentença contra os irmãos Hernando e Fabio López Escobar, antigos representantes políticos de Tapasco, também vinculados ao assassinato de Sierra. Em matéria jurídica, foram apresentados projetos que afetam a atividade jornalística. O Projeto de Lei nº 034 de 2014 do Senado "pelo qual são estabelecidas disposições para a participação em leilões judiciais", substitui os anúncios nos jornais (para divulgar a realização de leilões em processos judiciais), com a obrigação de sua publicação em um portal da Internet sobre leilões judiciais. Esta norma levará quem não tiver acesso à Internet a não tomar conhecimento dos leilões, trazendo consequências econômicas para os jornais. O Projeto de Lei nº 124 de 2014, que visa "proibir nos motores de busca que a função de Auto Preenchimento seja ativada quando houver referência de qualquer natureza que atente contra a honra, a privacidade, a dignidade humana e o bom nome dos usuários e não usuários da Internet", poderia gerar grandes restrições à liberdade de informação. Continua a tramitação na Corte Constitucional da constitucionalidade do Projeto de Lei Estatutária nº 065, de 2012 no Senado - nº 227 de 2012 na Câmara - "pelo qual se regula o Direito Fundamental de Petição e se substituiu um título do Código de Processo Administrativo e do Contencioso Administrativo". O procurador-geral do país solicita que se declare contrária à Constituição a norma que permite o direito de petição apresentado pelos jornalistas. Ele argumenta que dar prioridade às petições dos jornalistas viola o princípio da igualdade e que "não é razoável que o legislador estabeleça condições mais favoráveis para certas pessoas devido à sua profissão". Um projeto de lei no Senado, que busca a regulamentação da publicidade estatal, propõe no seu artigo 4 restringir a publicidade oficial nos seis meses anteriores a cada eleição. Isto pode ser uma restrição importante, levando em conta que as eleições são realizadas pelo menos a cada dois anos e que existem processos eleitorais ou consultas prévias dos partidos para escolha dos seus candidatos. O Projeto de Lei nº 096 de 2014 na Câmara "que regula a comercialização, distribuição, publicidade e promoção de sistemas eletrônicos de administração de nicotina e cigarros eletrônicos", propõe, em seu artigo 4, proibir a sua promoção publicitária, mesmo ainda sem provas de que são nocivos, especialmente os dispositivos eletrônicos com fumaça sem nicotina. No campo jurídico, destaca-se a sentença de 25 de junho do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação, pelo Tribunal Superior de Cali, de Gonzalo Hernán López pelo crime de injúria. No espaço dedicado aos comentários dos leitores na plataforma do jornal El País na Internet, o jornalista fez afirmações e criticou uma ex-funcionária da empresa Emcali. Não houve vinculação do jornal ao processo. O Tribunal Constitucional está revendo uma ação de tutela contra o jornal El Tiempo, pela publicação em seu portal de uma notícia sobre um processo judicial relacionado ao tráfico de mulheres brancas com o envolvimento de Claudia Leidy Hernández Caballero. Como o processo judicial prescreveu em seu favor, Claudia Hernández solicitou ao jornal a remoção de todos os conteúdos que informavam sobre sua ligação com o processo e instaurou Ação de Tutela contra o jornal. O Tribunal de Cali decidiu em seu favor, ordenando a remoção dos conteúdos. Há alguns meses, o Tribunal Constitucional, em uma tutela semelhante, disse que não havia lugar para a eliminação de conteúdos porque isto envolvia uma restrição à liberdade de imprensa e que só procedia a retificação ou atualização das informações. Em 1º de maio, o repórter fotográfico Esteban Vanegas e outros jornalistas de El Colombiano e Q´hubo de Medellín, foram agredidos pela polícia durante uma marcha que terminou em tumultos envolvendo trabalhadores, estudantes e alguns homens mascarados. Os agentes policiais algemaram e justificaram a prisão de Vanegas por agressão à autoridade, mas ele e outras testemunhas negaram este fato. Vanegas foi solto 12 horas depois e o chefe de polícia lhe pediu desculpas.