GUATEMALA

O clima de liberdade de imprensa continua sombrio pelo assédio judicial contra um meio de comunicação e pela política do governo de recompensar e punir a mídia com publicidade oficial, segundo a sua linha editorial. Em setembro passado, o governo demonstrou que mantém uma espécie de espionagem da mídia independente, quando revelou, 12 horas antes da sua publicação em elPeriódico, uma investigação jornalística sobre o rápido enriquecimento ilícito da vice-presidente Roxana Baldetti. O Governo publicou uma cópia fiel das páginas do jornal em seu website, antecipando que se tratava de uma "campanha para desprestigiar" a funcionária. Explicou que empregados do jornal vazaram páginas para os funcionários, apesar de não apresentar provas do fato. Setores da sociedade civil censuraram a atitude do governo de tentar intimidar o jornal com a publicação antecipada da reportagem em questão. Esse jornal e o jornalista Zamora foram alvo de mais de 20 ações judiciais apresentadas por funcionários do partido governista, em uma ação de intimidação. Zamora respondeu que não se deixará intimidar e que continuará com seu jornalismo crítico e fiscalizador. Em julho revelou-se que o Presidente do Instituto Guatemalteco de Seguridade Social (IGSS), Juan de Dios Rodríguez, havia apresentado mais de 30 denúncias contra Zamora e o pessoal do elPeriódico, pela publicação de colunas de opinião e comentários que teriam afetado sua reputação. Os crimes imputados são de sedição, incitação pública, incitação ao crime, calúnia, injúria e difamação. Uma missão da SIP foi à Guatemala no início deste ano e ouviu as versões sobre o cerco comercial imposto a elPeriódico.  Este não é o único meio utilizado além da suspensão da publicidade oficial, já que o próprio presidente Otto Pérez e a vice-presidente Roxana Baldetti promovem a retirada da publicidade de anunciantes privados das suas páginas. Zamora denunciou as graves consequências deste cerco comercial. Os meios de comunicação não ligados ao governo também sofrem cortes da publicidade oficial, enquanto os que não criticam em profundidade a administração oficial recebem verbas publicitárias milionárias. O secretário de imprensa da presidência, Francisco Cuevas, reconheceu que não se dá nenhuma pauta de publicidade oficial para elPeriódico devido à sua linha editorial, mas nega que exista um complô comercial contra o jornal. Além disso, ele insiste sempre que as publicações do jornal afetam a "privacidade" dos governantes. Por outro lado, os guarda-costas da vice-presidente Baldetti agrediram dois jornalistas de elPeriódico, Pavel Vega e Alex Cruz. Estes tentavam fazer a cobertura de uma conferência de imprensa que a vice-presidente concedia para falar justamente sobre as suas propriedades. Além da agressão, quebraram a câmera do fotógrafo. Não houve nenhuma punição para os guarda-costas, apesar da apresentação de uma queixa perante o Ministério Público e o Procurador de Direitos Humanos (PDH). Em 13 de agosto, o sinal do canal TV Santiago no município de San Miguel Dueñas foi cancelado por ordem do prefeito Julio Cesar Hernández Quiñones. O jornalista e proprietário do canal, Mynor René Cáceres Arreola disse que o provedor da empresa que distribui o sinal lhe informou que cancelaria a sua transmissão por pressão do prefeito, irritado com a cobertura da TV Santiago sobre a situação de violência no município e suas críticas sobre a falta de ação do governo local. Em 22 de julho, o jornalista Abel Reyna Puac foi atacado quando documentava a entrega irregular de fertilizantes no município de San Francisco Zapotitlan. Em agosto, o Centro de Mídia Independente da Guatemala (CMI-G) denunciou que seus membros foram alvos de uma série de ataques, inclusive cibernéticos, bem como houve um ataque ao jornalista Gustavo Illescas, com base em sua cobertura dos despejos no departamento de Alta Verapaz, realizados por agentes da Polícia Nacional Civil (PNC) e pelo Exército. Em 26 de junho, um editorial do Prensa Libre, intitulado "Sem mais chamadas, Presidente Pérez", criticou o presidente Otto Pérez Molina por ofender o editor do jornal de forma reincidente por informações que não lhe agradaram. Em junho, denunciou-se que o Tribunal Superior eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) decidiram limitar o acesso gratuito de jornalistas a informações. O TSE negou acesso às atas das sessões, classificando-as como confidenciais, e o CSJ impediu entrevistas com os juízes ao proibir a entrada de jornalistas em seus gabinetes. A decisão respondeu a um pedido de informações do Prensa Libre em 29 de abril. Em 21 de junho, as rádios comunitárias Estéreo Luz e La voz de Sonora, ambas no departamento de Quiché, foram objeto de uma batida policial com violência da Polícia Nacional Civil (PNC), cumprindo uma ordem do Ministério Público. O diretor de Estéreo Luz, Juan Tzul, denunciou a atitude violenta dos policiais que apontaram suas armas para várias pessoas e não tinham nenhum mandado de busca. As autoridades confiscaram os equipamentos. Na rádio La Voz do Sonora, a polícia prendeu um homem e confiscou também o equipamento de transmissão. No início de outubro, a procuradora-geral do país, Thelma Aldana, comprometeu-se, perante a Associação de Jornalistas da Guatemala (APG, em espanhol), a solicitar um relatório à Procuradoria de Crimes contra Jornalistas sobre o andamento da investigação criminal de quatro assassinatos de jornalistas em 2013 e sobre denúncias de abusos e agressões contra 75 jornalistas desde 2012. Os processos correspondem aos seguintes jornalistas assassinados: Jaime Napoleão Jarquin Duarte, Luis Alberto Ruano Lemus, Luis de Jesus Lima e Carlos Humberto Orellana Chávez.