CONCLUSÕES

Nos últimos seis meses, houve uma nítida deterioração da liberdade de expressão e de imprensa no hemisfério como resultado de um significativo aumento da censura direta e indireta e das agressões físicas aos jornalistas. A violência do crime organizado, dos pistoleiros do narcotráfico e dos grupos paramilitares que atuam a mando de vários governos da região deixaram um saldo de onze jornalistas assassinados: três em Honduras, três no Paraguai, dois no México, um em El Salvador, um na Colômbia e um no Peru. Jornalistas de quase todos os países da região sofreram agressões físicas, principalmente na Venezuela, onde a polícia e os grupos paramilitares atuando a mando do governo deixaram vários jornalistas feridos. Foram registradas também agressões físicas a jornalistas durante a cobertura dos processos eleitorais na Bolívia, Brasil e Peru, e as manifestações sociais na cidade de Ferguson, Estados Unidos, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Cuba, quatro jornalistas continuam presos, cumprindo penas de sete a catorze anos, e mantém-se a prática da prisão em massa dos dissidentes pelo simples fato de expressarem suas opiniões políticas. Também em Cuba, o website do jornal digital “14yMedio”, lançado em maio pela jornalista Yoani Sánchez, tem sido alvo de bloqueios constantes. Na Argentina, clonou-se a versão impressa do jornal Clarín e, no México, das versões impressas e digitais de uma revista, ao passo que na Venezuela setores públicos e grupos criminosos usaram o Facebook e o Twitter para agredir jornalistas e a mídia. Na Argentina, as redes sociais e os meios de comunicação de propriedade do governo também foram utilizados com esse mesmo objetivo. A censura à mídia durante os processos eleitorais foi evidente no Brasil, onde o Poder Judiciário aceitou cento e trinta e oito pedidos para retirada de conteúdos dos meios de comunicação, e na Bolívia, onde foram impostas restrições à propaganda política da oposição trinta dias antes dos comícios, ao passo que ao presidente Evo Morales não se impôs nenhuma restrição. A censura afetou também a mídia do Equador por meio de uma decisão da Corte Constitucional que ratificou o estabelecido na Lei de Comunicação, transformando o trabalho jornalístico em um serviço público. Como parte dessa grosseira censura, um órgão regulador de conteúdos impôs sanções a vinte e cinco meios de comunicação, e quatro jornais deverão deixar de circular. Na Venezuela, o governo do presidente Nicolás Maduro continua negando divisas para a compra de insumos para os veículos impressos. Mais de trinta jornais estão sendo afetados pela falta de papel jornal e outros doze já deixaram de circular. No Haiti, Chile e Colômbia, várias leis contêm dispositivos através dos quais o governo e os órgãos reguladores podem interferir nos conteúdos editoriais. O mesmo acontece na Argentina, com a aplicação discriminatória da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual contra o grupo Clarín, e na Bolívia, onde o governo ameaça promulgar uma lei da comunicação. Em Costa Rica, está sendo debatido um projeto de lei que cria sérias restrições ao conteúdo e aos critérios editoriais da mídia. A falta de transparência e de acesso à informação pública continua sendo um obstáculo ao livre exercício do jornalismo na Argentina, Bolívia, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Peru, e República Dominicana. O governo de Barack Obama continua proibindo os funcionários públicos de dar declarações à imprensa. Nos Estados Unidos e no Canadá, não foram adiante as reformas legislativas que tinham como objetivo limitar as exceções por parte desses governos para continuarem restringindo o acesso à informação pública, alegando-se sempre questões de segurança nacional. A notícia mais positiva deste semestre talvez seja a promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública e Transparência do Paraguai. Espera-se que sua promulgação possa incentivar outros países da região a seguir seu exemplo. Na Argentina, Nicarágua e Venezuela, a corrupção do governo reflete-se no abuso da propaganda do Estado e na distribuição discriminatória da publicidade oficial. Houve aumento da concentração da mídia nas mãos do governo na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela.