CoIombia

A morte de Flor Alba Núñez de 28 anos, foi a violação mais grave ocorrida no semestre. Foi assassinada neste último dia 10 de setembro em Neiva, departamento de Huila. A jornalista estava vinculada à emissora de rádio “La preferida” e era correspondente nessa cidade do noticiário “Nação TV” transmitido pelas operadoras de cabo. Ela era descrita por seus colegas como “aguerrida” e perseverante. Tinha feito recentemente reportagem sobre a tortura e assassinato de um cachorro, que se tornou viral nas redes sociais e após o incidente recebeu ameaças em seu perfil no Facebook, onde publicara imagens de alguns delinquentes cometendo um furto. As autoridades apontam este fato e pelo menos dois episódios mais ligados ao seu trabalho como causas possíveis deste crime. A impunidade de outros crimes e de casos de ameaças continua sendo um escândalo. Só houve condenações em 19 dos 145 homicídios ocorridos desde 1977. Não há registro, segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa, de nenhuma condenação de alguém que ameaçou algum jornalista. O anúncio da Procuradoria Geral da Nação de colocar em funcionamento uma unidade de análise e contexto que se ocuparia destes crimes não se traduziu em fatos concretos que valha a pena destacar. Entre os feitos positivos deste semestre, destaca-se a condenação do ex-congressista Ferney Tapasco como autor intelectual do crime do subdiretor do diário La Patria de Manizales, Orlando Sierra. O comportamento do Procurador Geral da Nação, Eduardo Montealegre, gera grande preocupação. Em pelo menos três ocasiões, a entidade a seu cargo intimou jornalistas a darem declarações na busca de informações que eles obtiveram dentro do contexto do exercício da sua profissão. Nestes meses, foi notícia também por criticar os meios de comunicação que publicaram material audiovisual obtido de câmeras de segurança que gravaram a explosão de uma bomba em Bogotá. Afirmou então que este tipo de registro deve ser entregue à Justiça antes da sua publicação. Manifestações de diversos funcionários do Governo venezuelano provocaram fortes reações, em particular as de Nicolás Maduro que qualificou os meios de comunicação colombianos de oligarcas e terroristas, bem como os da Chanceler Delcy Rodríguez acusando a imprensa colombiana de distorcer a realidade em sua cobertura da crise gerada pelo fechamento da passagem na fronteira em Cúcuta. Declarações públicas de altas autoridades, entre elas as do procurador geral, somam-se aos projetos de monitoramento da Internet sem regras suficientemente claras. Uma pesquisa realizada pelo Projeto Antonio Nariño revela o temor crescente de ser alvo de interceptações e de ser seguido. Ao longo deste ano foram registradas 84 violações da liberdade de imprensa com 126 vítimas, inclusive 34 ameaças, 20 obstruções ao trabalho jornalístico, nove agressões e um sequestro. Cerca de 86 comunicadores na Colômbia mantêm esquemas de segurança fornecidos pela Unidade Nacional de Proteção. Esta entidade tem sido alvo de questionamentos por supostos erros na sua atuação, situação que afetou o acesso dos protegidos (neste caso os jornalistas) aos serviços prestados pela mesma. No primeiro caso em que se esclarece a autoria intelectual de um crime contra jornalistas, foi condenado a 36 anos de cadeia o ex-congressista Ferney Tapasco como autor intelectual do assassinato do subdiretor do diário La Patria de Manizales, Orlando Sierra. Está foragido no momento. Já são 70 os processos de assassinato prescritos. Juridicamente, os assuntos de maior sensibilidade são as sentenças da Corte Constitucional que, amparando o direito ao esquecimento de particulares, ordenaram a eliminação de conteúdos disponíveis nos websites dos meios de comunicação, gerando debate entre o direito à informação e o direito ao esquecimento de cada cidadão. Este debate afetou também as altas cortes que receberam ordens de suprimir os nomes das sentenças. A Corte Suprema de Justiça deixou claro que só procederá desta maneira após a prescrição da pena. Uma destas providencias obrigou o portal las2orillas.com a suprimir o nome de uma pessoa de um texto enquanto outra determinação da Corte Constitucional ordenou que o diário El Tiempo impedisse que um artigo mencionando uma cidadã fosse indexado nos motores de busca, além de ser obrigado a retificar a informação e esclarecer que ela é inocente. Igualmente preocupante é que continua em andamento no Congresso o projeto de lei que regula a publicidade oficial. Seu conteúdo, como já advertido, gera preocupações por incluir diversas normas que limitam ou dificultam a adequada contratação de publicidade oficial. Entre elas uma restrição à pauta de publicidade governamental dois meses antes de qualquer eleição e um dispositivo que obriga a dar preferência aos meios de comunicação oficiais nas “contratações e publicidade de eventos do Estado”. Em dois projetos de lei foram eliminadas as restrições contempladas inicialmente para conteúdos informativos e publicitários. Foram modificados, suprimindo estas alíneas, assim que os legisladores receberam as sugestões da Andiarios: no que regulamenta as cirurgias estéticas e no novo Código Nacional de Polícia. Gerou preocupação a revelação de contratos entre a empresa Hacking Team e a Polícia Nacional com superposição de escopos ainda não muito claros da plataforma de interceptação conhecida como “Puma”. Existe o temor de que estas ferramentas sejam utilizadas para monitoramentos ilegais da atividade jornalística, o que cria certa percepção de insegurança e de estar sendo seguido, como comprovou a investigação do Projeto Antonio Nariño. Na regulamentação do uso de Drones pelo Departamento Administrativo da Aeronáutica Civil conseguiu-se que as permissões sejam de caráter geral. A redação original obrigava os cidadãos, inclusive comunicadores, a providenciar permissões individuais para cada uso e com vários dias de antecedência. É muito complexa e dificulta muito a obtenção das permissões, embora tenha-se reduzido alguns dos requisitos e já se contempla a possibilidade de os jornalistas não pedirem autorização para cada utilização. Em 11 de março, as tropas de choque da polícia fizeram disparos a curta distância, contrariando as normas em vigor para este tipo de procedimento. O jornalista Isnardo Quiroz, de CNC Noticias, foi atingido com gás lacrimogênio. O comunicador cobria um protesto de transportadores no contexto da paralisação nacional desta agremiação. Em 11 de março, realizou-se a audiência de conciliação referente à ação apresentada por uma cidadã contra o jornalista da RCN Radio, Juan Pablo Barrientos, por seus comentários contra a líder do movimento ‘Mira’, Alexandra Moreno Piraquive. Esta foi uma das várias ações empreendidas por esta associação contra jornalistas depois de estar no centro de um escândalo pela extração de algumas palavras de seu líder em que discriminava contra portadores de deficiências, sendo publicadas após este evento outras revelações sobre conflitos entre seus dirigentes. Em 14 de março, a colunista dos diários El Colombiano e El Espectador, Ana Cristina Restrepo, denunciou que recebeu uma chamada com ameaças assim que publicou um artigo sobre inquilinatos no populoso bairro Aranjuez, de Medellín. Aparentemente seu trabalho de reportagem local incomodou as quadrilhas dedicadas ao microtráfico de drogas. Em 30 de abril, após diligência judicial em que testemunhou contra ex-governador do departamento da Guajira, “Kiko” Gómez, que está detido, o jornalista Gonzalo Guillén afirma ter sido alvo de perseguição por diversos veículos. Acusa-se Gómez de pertencer a uma quadrilha perigosa de criminosos que opera no norte do país. Em 19 de abril, prescreveu o processo pelo assassinato do jornalista Gildardo Ariza Olarte, aparentemente morto pelas Farc. Ariza atuava como diretor da emissora Ondas del Casanare em 1995 quando houve a ocorrência. Em 21 de abril, um grupo de quatro jornalistas e cinegrafistas dos canais RCN e Caracol ficou detido várias horas por indígenas da comunidade Wayuu no departamento de La Guajira. Exigiram que entregasse o material gravado para as reportagens sobre uma disputa de terras entre integrantes desta comunidade. Em 17 de maio, um reduto do antigo Exército Popular de Liberação – hoje dedicado ao narcotráfico na região de Catatumbo, no nordeste do país – deteve por seis horas o editor do portal investigativo verdadabierta.com, Juan Diego Restrepo. Em 31 de julho, através de um perfil falso no Facebook, o correspondente do diário El País de Cali, Valle, em Tuluá, recebeu ameaças após publicar um artigo sobre a captura de um bandido pertencente a uma organização criminosa que opera neste município. Em 17 de agosto, prescreveu o processo do assassinato do jornalista Iván Darío Pelayo, morto por guerrilheiros do Exército de Liberação Nacional em 17 de agosto de 1995 quando era diretor da emissora LLanorámica Estéreo, de Puerto Rondón, Arauca. Foram considerados culpados e condenados a ex-diretora do extinto Departamento Administrativo de Segurança María del Pilar Hurtado e o ex-secretário geral da presidência no Governo de Álvaro Uribe por, entre outros, interceptar ilegalmente linhas telefônicas de jornalistas. Em março, o quinto Juizado especializado de Bogotá ordenou a prescrição da investigação contra o jornalista da Telesur, William Parra, por supostos vínculos com as Farc.